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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 [...]
Invasão de propriedade para autorressarcimento gera indenização por danos morais e materiais
“A retirada de mercadoria de um comércio, por força própria, para pagamento de uma [...]
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Juízes das execuções penais divulgam carta de Porto Velho
O documento é resultado do Encontro que reuniu magistrados da área de todas as comarcas do Estado
Depois de três dias [...]
Corregedoria-Geral da Justiça rondoniense revisará Diretrizes Gerais Judiciais de 1º Grau
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia designou um grupo de trabalho para revisar [...]
Novos membros do Conselho da Comunidade tomam posse
Em cerimônia realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, nesta segunda-feira, 27, foram empossados no cargo os novos [...]
Homem é condenado a 12 anos por participar de crime que levou à morte de uma mulher na capital
Nesta sexta-feira, 24 de abril, o Conselho de Sentença, formado por sete jurados, do 2º [...]
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VEP empossará novos membros do Conselho da Comunidade
O Juízo da Vara de Execuções Penais da comarca de Porto Velho (RO) empossará os novos membros do Conselho da Comunidade. A [...]
Administração dos recursos das penas pecuniárias é discutida por juízes das execuções penais
A atribuição legal de administrar os recursos advindos das penas previstas em pecúnia [...]
