RESOLUÇÕES DO TJRO
- Instrução n. 112/2023-TJRO - Institui o módulo de diárias no eGesp/TJRO
- Provimento Conjunto 01/2021 - PR-CGJ - Regulamenta os procedimentos para realização de Depoimento Especial no âmbito do TJRO
- Resolução n. 278/2023-TJRO - Criação da CSPS1G
- Resolução n. 245/2022-TJRO - Criação do CEAV no âmbito TJRO
- Resolução n. 20/2014-TJRO - Regulamenta concessão de diárias no âmbito TJRO
- Resolução n. 23/2010-PR - Regulamenta o trabalho extraordinário, indenização de transporte no âmbito do TJRO
RESOLUÇÕES DO CNJ
- Resolução CNJ n. 253/2018 - Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.
- Resolução CNJ n. 386/2021 - Altera a Resolução no 253/2018, que define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, para dispor sobre os Centros Especializados de Atenção à Vítima e dá outras providências.
- Resolução CNJ n. 485/2023 - Dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança.
LEGISLAÇÃO
- Constituição Federal de 1988
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel)
- Lei da Primeira Infância (Lei n 13.257, de 8 de março de 2016) )
- Lei nº 12.010, de 29 de julho de 2009 (Lei da Adoção)
- Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sinase)
- Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
