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Renata Kaxinawá procurou a Justiça para incluir o nome indígena na documentação: “Reconhecimento de onde eu vim, da minha origem, do meu povo”.
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O Tribunal de Justiça de Rondônia venceu o Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça. A premiação, que reconhece as melhores práticas para a inclusão de [...]
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Em reunião com o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e Programa Fazendo Justiça, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal [...]