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Resolução Nº 404/2021-CNJ - Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas. |
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Resolução Nº 206/2021-TJRO - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do GMF, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. |
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Resolução N° 368/2021-CNJ - Altera a Resolução CNJ no 214/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais, e dá outras providências. |
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Resolução Nº 369/2021-CNJ - Estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs no 143.641/SP e no 165.704/DF. |
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Resolução Nº 348/2020-CNJ - Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente. |
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Resolução Nº 307/2019-CNJ - Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação. |
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Resolução Nº 288/2019-CNJ - Define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. |
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Resolução Nº 251/2018-CNJ - Institui e Regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0. |
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Resolução Nº 225/2016-CNJ - Justiça Restaurativa. |
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Resolução Nº 214/2015-CNJ - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais. |
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Resolução Nº 154/2012-CNJ - Define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. |
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Resolução Nº 96/2009-CNJ – Dispões sobre o Projeto Começar de Novo. |
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