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1994

LC n. 109  Dá nova redação aos dispositivos que menciona a Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992.

LC n. 113   Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 92, de 03 de novembro de 1993 - PCCS.

LC n. 122  Acrescenta parágrafo ao artigo 123, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992.

LC n. 127  Transforma o regime jurídico dos servidores que indica e institui quadro em carreira para o magistério, e dá outras providências. (adin 1202)

LO n. 581  Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995.

LO n. 587  Dispõe sobre o repasse de consignações à entidades sindicais e associações de servidores públicos.

LO n. 600  Estima a receita e fixa as despesas do Estado de Rondônia para o exercício de 1995.

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