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2013

LO n. 3.235 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 11.962.558,00, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça – TJ.

LO n. 3.173 - Altera o Anexo I da Lei n. 3.119, de 1° de julho de 2013.

LO n. 3.119 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 61.420.423,19 em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários –FUJU.

LO n. 3.110 - Dispõe sobre o pagamento de proventos e pensões dos membros do Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ/RO, junto ao Instituto de previdência dos servidores públicos do Estado de Rondônia - IPERON.

LO n. 2999-Dispõe sobre a substituição de tabelas que integram a Lei n. 2.936, de 26 de dezembro de 2012, bem como correção da redação do artigo 32 da referida Lei

LO n. 2955 - Dispõe sobre a necessidade da presença de ambulância nos locais de realização de show, eventos, locais para concurso, vestibulares, seleção e similares no Estado de Rondônia e dá outras providencias.

LO n. 2994-Institui a campanha de orientações dos servidores públicos estaduais ativos e inativos, da administração direta e indireta do Estado de Rondônia e os pensionistas sobre o direito a portabilidade dos creditos de salários.

LC  n. 740 - Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

LC n. 739 - Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e efetivos para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

LC n. 717 - Dá nova redação ao § 2° e acrescenta o § 3° ao art. 8° da Lei Complementar n° 701, de 5 de março de 2013.

LC n. 716 - Altera a redação do caput do art. 53 e respectivos partágrafos, da LC n. 94, de 3/11/1993, que dispõe sobre o COJE/RO.

LC n. 701-Altera a lei complementar n. 622, de 11 de julho de 2011.

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