2018

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Legislação 2018

Lei n. 4.245/2018 - Altera a Lei Estadual n. 2.771, de 8 de junho de 2012, que reorganizou os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia

Lei n. 4.292/2018 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos Estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Lei n. 4.299/2018-  Dispõe sobre a desacumulação da serventia Única do Município e Comarca de Alta Floresta D'Oeste/RO.

Lei Complementar n. 986/2018 - Dispõe sobre a criação de cargos para o PJRO e altera dispositvos da Lei Complementar n. 568/2010

Lei Complementar n. 987/2018 - Dispõe sobre a criação de cargos para o PJRO e altera dispositvos da Lei Complementar n. 568/2010

Lei Complementar n. 988/2018 - Dispõe sobre a criação de cargos para o PJRO e altera dispositvos da Lei Complementar n. 568/2010

Lei Complementar n. 995/2018 - Dispõe sobre a criação de cargos para o PJRO e altera dispositvos da Lei Complementar n. 568/2010

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Horário de Funcionamento:
(Segunda a Sexta-feira)
Público Geral: 7h às 14h | Plantão Judicial: 14h às 7h | Atendimento Virtual: 7h às 14h

Alô Justiça 0800-647-7077 | Geral (69) 3309-6648 / 6650 / 6651
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
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