ÍNDICE DE LEIS

LC n. 1.139/2022 - Extingue o Fundo Especial do Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do Fundo Previdenciário Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia e revoga a Lei complementar n° 1.084, de 8 de fevereiro de 2021. 

LC n. 1.141/2022 - Altera a Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.

LC n. 1.142/2022 - Altera a Lei Complementar n° 568, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Revoga tacitamente a LC n. 1.093/2021

 LC n. 1.174/2022 - Dispõe sobre a criação de unidades judiciárias no âmbito do 1° Grau do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, altera a Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia. ”, a Lei Complementar n° 926, de 21 de dezembro de 2016, que “Altera a Lei Complementar n° 94 que ‘Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.’ ”e revoga a Lei n° 656, de 22 de maio 1996, que “Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Estado de Rondônia, e dá outras providências” .

Altera a LC n. 94/1993 - Coje e  LC n. 926/2016

Revoga a Lei n. 656/1996

LC n. 1.175/2022 - Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar n° 568, de 29 de março de2010.

Altera a LC 568/2010

Lei n. 5.320/2022 -  Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores(as) públicos(as) estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Lei n. 5.350/2022- Autoriza o Estado de Rondônia, por intermédio do Poder Judiciário, alienar por venda, mediante licitação na modalidade concorrência ou leilão público, imóvel localizado no Município de Porto Velho e sua respectiva desafetação.

Lei n. 5.352/2022 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores(as) públicos(as) estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Lei n. 5.520/2022 - Altera a Lei nº 2.936, de 26 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro”, para alterar os códigos 504 e 506 da Tabela V (Do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas).

Lei n. 5.521/2022 -   Altera a Lei nº 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro”, para fins de equiparação dos valores das diligências do Serviço de Protesto com outras especialidades.

Lei n. 5.522/2022 - Altera a Lei n° 4.912, de 8 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigação das empresas públicas e privadas a manter cadastro no sistema de processo judicial eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, para efeito de recebimento de citações e intimações”, e a Lei n° 3.896, de 24 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Altera a Lei n° 4.912/2020 e Lei n° 3.896/2016