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004-PR

ORDEM DE SERVIÇO N. 004/91-PR

O Desembargador DIMAS RIBEIRO DA FONSECA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no Decreto nº 5011 de 18.03.91, baixado pelo Excelentíssimo Governador do Estado, que tornou sem efeitos os Decretos nºs 4936, 4936-A de 28.12.90;

R E S O L V E:

Determinar aos setores competentes para efetuarem as anulações de todas as NAD’S e Empenhos emitidos até o dia 18 de março de 1991, e posteriormente, enquadrando-os nas dotações fixadas pelo Decreto nº 5013 de 18.03.91, que aprovou o detalhamento da programação das unidades orçamentárias para 1991.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Tribunal de Justiça, em Porto Velho, 18 de março de 1991.

Desembargador DIMAS RIBEIRO DA FONSECA

                                      Presidente

Publicada no D.J n. 050 de 01/04/91 página 01.

RETIFICAÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO
  

Retificação da Ordem de Serviço nº 004/91, de 18/03/91, publicada no Diário da Justiça nº 050/91, de 01/04/91, página 01.


Onde-se-lê: Decreto nº 5013, de 18.03.91.


Leia-se: Decreto nº 5021, de 21/03/91.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Tribunal de Justiça, em Porto Velho, 09 de abril de 1991.

REGINALDO GOMES DE ANDRADE

                               Diretor-Geral da Secretaria

Publicada no D.J n. 058 de 11/04/91 página 02.

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