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RESOLUÇÕES DE 1991 - PR

001/1991-PR
Estender aos magistrados a alteração do vencimento no mínimo legal previsto, conforme art. 86 da Constituição Estadual.
 

002/1991-PR
Regulamenta o funcionamento do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
Alterada pela Resolução n. 012/1992-PR
Revogada pela Resolução n. 019/1996-PR
 

003/1991-PR
Dispõe sobre a delegação dos cargos de Tabelião de Notas e Oficial de Registro Público dos Cartórios Oficiais Extrajudiciais.
 

004/1991-PR
Concede aposentadoria ao juiz Edmundo Santiago Chagas.
 

005/1991-PR
Remover, por permuta, os juízes João Baptista Vendramini Fleury e Renato Martins Mimes.
 

006/1991-PR
Dispõe sobre os procedimentos para preenchimento da vaga de desembargador destinada a advogado ou a membro do Ministério Público (1/5 constitucional - art. 94 CF)
 

007/1991-PR
Dispõe sobre o valor do salário-família e sobre o abono salarial concedido pela Lei n. 288/1990 aos servidores do PJRO.
 

008/1991-PR
Fixa normas para os serviços correcionais.
 

009/1991-PR
Remover, por permuta, os juízes Elio Figueiredo e Francisco Prestello Vasconcelos.
 

010/1991-PR
Estabelece o regimento para concurso público de provimento dos cargos de Oficial dos Cartórios de Registro Civil e de Notas, criados pela Lei Estadual nº 371/1991.
 

011/1991-PR
Homologa o VI Concurso para o cargo de juiz de direito do Poder Judiciário de Rondônia.
 

012/1991-PR
Anula os editais n. 019/91 e 021/91, os quais tratam sobre concurso de promoção de magistrados.
 

013/1991-PR
Autoriza o pagamento da gratificação de adicional por tempo de serviços aos servidores do TJRO.
 

014/1991-PR
Homologa o resultado do I Concurso Público para os cargos de Auxiliar de Portaria, Contínuo e Agente de Segurança do TJRO.
 

015/1991-PR
Altera a Resolução n. 013/1990-PR, que dispõe sobre as referências dos cargos de servidores do PJRO e sobre a progressão funcional.

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