Rondônia, 10 de dezembro de 2016.

1ª Câmara Criminal

Disponibilizada no Diário de Justiça
N. 223 de 29/11/2016

 

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Criminal
Pauta de Julgamento
Sessão 1477

                    Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará, no 1º Plenário deste Tribunal, ao 09 (nove) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às 08h30 (sexta-feira).

Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Criminal, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.

n. 01 - 0005045-40.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00004522920168220012 Colorado do Oeste/1ª Vara Criminal
Agravante: Adalto Cardoso de Cerqueira
Advogado: Gilvan Rocha Filho (OAB/RO 2650)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 15/09/2016

n. 02 - 0005043-70.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00011020220138220006 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Agravado: Jeremias de Jesus Sobreira Alves
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Sorteio em 15/09/2016

n. 03 - 0006028-67.2015.8.22.0002 Apelação
Origem: 00060286720158220002 Ariquemes/1ª Vara Criminal
Apelante: Eliel Lima de Araújo
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 07/01/2016
Processo transferido entre Magistrados em 24/10/2016

n. 04 - 0005135-48.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00003621820168220013 Cerejeiras/2ª Vara
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Agravado: Simão Coronel Pereira
Advogado: Mário Guedes Júnior (OAB/RO 190A)
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 20/09/2016

n. 05 - 0005975-58.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 01294078120078220501 Porto Velho - Fórum Criminal/Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA
Agravante: Alexandre Freitas de Souza
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Sorteio em 01/11/2016

n. 06 - 0002526-06.2014.8.22.0601 Apelação
Origem: 00025260620148220601 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara Criminal
Apelante: Fernando Braga Serrão
Advogado: João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 17/12/2015
Processo transferido entre Magistrados em 24/10/2016
Impedimento: Des. Hiram Souza Marques

n. 07 - 0005410-94.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00194404020078220004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Agravado: Oziel Batista de Sá
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 03/10/2016

n. 08 - 0007947-96.2012.8.22.0002 Apelação
Origem: 00079479620128220002 Ariquemes/3ª Vara Criminal
Apelante: Lucimar de Moraes Nakamura
Advogada: Sandra Pires Corrêa Araújo (OAB/RO 3164)
Advogada: Flávia Lúcia Pacheco Bezerra (OAB/RO 2093)
Apelante: Marcos Antônio Cândido
Advogada: Sandra Pires Corrêa Araújo (OAB/RO 3164)
Advogada: Flávia Lúcia Pacheco Bezerra (OAB/RO 2093)
Apelante: Joari Zeballo Gomes
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 27/01/2016

n. 09 - 0000169-19.2015.8.22.0601 Apelação
Origem: 00001691920158220601 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara Criminal
Apelante: Raimundo de Souza da Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Distribuído por Sorteio em 30/05/2016
Processo transferido entre Magistrados em 24/10/2016

n. 10 - 0003535-89.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00013894820128220022 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Agravante: Martimar Pereira de Miranda
Advogado: Ronny Ton Zanotelli (OAB/RO 1393)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 05/07/2016

n. 11 - 0003551-65.2015.8.22.0004 Apelação
Origem: 00035516520158220004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Ronan Diego dos Santos Ribeiro
Advogado: Carlos André da Silva Morong (OAB/RO 2478)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 13/10/2016

n. 12 - 0001182-59.2015.8.22.0017 Apelação
Origem: 00011825920158220017 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Wanderson Boldt
Advogado: Gilson Alves de Oliveira (OAB/RO 549A)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 26/07/2016
Processo transferido entre Magistrados em 24/10/2016

n. 13 - 0005435-10.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 10002168220158220501Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Antônio Martins Chaves
Advogado: Clayton de Souza Pinto (OAB/RO 6908)
Advogada: Dulce Cavalcante Guanacoma Santos (OAB/RO 6450)
Advogado: Igor dos Santos Cavalcante (OAB/RO 3025)
Advogada: Evany Gabriela Córdova Santos Marques (OAB/RO 6506)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 04/10/2016

n. 14 - 0003390-82.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00033908220168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Crhistian Pereira de Oliveira
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelante: José Carlos Oliveira Silva
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 28/09/2016

n. 15 - 0008958-16.2015.8.22.0501 Apelação
Origem: 00089581620158220501 Porto Velho - Fórum Criminal/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Apelante: V. G. de M.
Advogado: Marcus Vinicius Melo de Souza (OAB/RO 6194)
Advogado: Gilvane Veloso Marinho (OAB/RO 2139)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 20/04/2016
Processo transferido entre Magistrados em 24/10/2016

n. 16 - 0008090-44.2015.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação
Origem: 00080904420158220014 Vilhena/2ª Vara Criminal
Embargante: Aucenir Silva Pereira
Advogada: Verônica Vilas Boas de Araújo (OAB/RO 6515)
Advogado: Eber Coloni Meira da Silva (OAB/RO 4046)
Apelante: Claudinei da Silva Assis
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelante: Maurício Alves
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Interpostos em 31/10/2016

n. 17 - 0000547-53.2016.8.22.0014 Apelação
Origem: 00005475320168220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Apelante: Rogério Soares da Silva Júnior
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 18/10/2016

n. 18 - 0001806-77.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00018067720168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: José Maria Carneiro da Silva
Advogado: Gabriel Elias Bichara (OAB/RO 6905)
Advogada: Maria Cristina Dall'Agnol (OAB/RO 4597)
Advogado: Leonardo Henrique Berkembrock (OAB/RO 4641)
Advogada: Adriana Kleinschmitt Pinto (OAB/RO 5088)
Advogado: Juliano Dias de Andrade (OAB/RO 5009)
Advogada: Cláudia Alves de Souza (OAB/RO 5894)
Advogada: Ana Paula Hemann Mariano (OAB/RO 6433)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 16/05/2016
Processo transferido entre Magistrados em 24/10/2016
Impedimento: Des. Hiram Souza Marques

n. 19 - 0001960-14.2015.8.22.0701 Apelação
Origem: 00019601420158220701 Porto Velho - Juizado da Infância e Juventude/2º Juizado da Infância e da Juventude
Apelante: J. da S. Q.
Advogado: Nilton Barreto Lino de Moraes (OAB/RO 3974)
Advogado: Leonardo Ferreira de Melo (OAB/RO 5959)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Sorteio em 22/06/2016
Adiado da sessão de 10/11/2016

n. 20 - 0004686-71.2013.8.22.0008 Apelação
Origem: 00046867120138220008 Espigão do Oeste/1ª Vara
Apelante: Carlos Roberto Vieira de Moura
Advogada: Inês da Consolação Côgo (OAB/RO 3412)
Advogada: Ana Rita Côgo (OAB/RO 660)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Sorteio em 19/10/2016

n. 21 - 0005144-59.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00051445920168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Izaias Alves Pereira Júnior
Advogado: Giuliano de Toledo Viecili (OAB/RO 2396)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 30/06/2016
Processo transferido entre Magistrados em 24/10/2016
Impedimento: Des. Hiram Souza Marques

n. 22 - 0001358-07.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00013580720168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara Criminal
Apelante: José Denis Cavalcante Lima
Defensora Pública: Rosária Gonçalves Novaes (OAB/RO 407)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por Sorteio em 25/07/2016

n. 23 - 0002836-77.2016.8.22.0007 Recurso em Sentido Estrito
Origem:00028367720168220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Recorrente: Ministério Público do Estado de Rondônia
Recorrido: E. G. de A.
Advogado: João Francisco Pinheiro Oliveira (OAB/RO 1512)
Advogado: Cristiani Carvalho Selhorst (OAB/RO 5818)
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Sorteio em 04/11/2016

n. 24 - 0000142-54.2015.8.22.0013 Apelação
Origem: 00001425420158220013 Cerejeiras/1ª Vara
Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado/Apelante: L. M. da S.
Defensor Público: Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Distribuído por Sorteio em 23/03/2016
Processo transferido entre Magistrados em 24/10/2016

n. 25 - 0018902-13.2013.8.22.0501 Apelação
Origem: 00189021320138220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Clayton Narciso Gomes
Defensor Público: João Luís Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 19/09/2016
Processo transferido entre Magistrados em 24/10/2016

n. 26 - 0000347-45.2013.8.22.0501 Apelação
Origem: 00003474520138220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara Criminal
Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado/Apelante: Gilvan Cordeiro Ferro
Advogado: Oswaldo Paschoal Junior (OAB/RO 3426)
Advogado: Paulo Francisco de Moraes Mota (OAB/RO 4902)
Apelada: Juliana Ribeiro de Barros Silva
Advogado: Oswaldo Paschoal Junior (OAB/RO 3426)
Advogado: Paulo Francisco de Moraes Mota (OAB/RO 4902)
Apelada: Helena Lucia Ribeiro de Barros
Advogado: Oswaldo Paschoal Junior (OAB/RO 3426)
Advogado: Paulo Francisco de Moraes Mota (OAB/RO 4902)
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 27/03/2015
Processo transferido entre magistrados em 07/01/2016

n. 27 - 0001136-15.2015.8.22.0003 Apelação
Origem: 00011361520158220003 Jaru/1ª Vara Criminal
Apelante: Regis Rodrigues Maciel
Advogada: Sandra Pires Corrêa Araújo (OAB/RO 3164)
Advogado: José de Oliveira Heringer (OAB/RO 575)
Advogado: Denis Augusto Monteiro Lopes (OAB/RO 2433)
Advogada: Maiele Rogo Mascaro Nobre (OAB/RO 5122)
Advogada: Natiane Carvalho de Bonfim (OAB/RO 6933)
Apelante: Eliezer Fonseca Vieira
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Sorteio em 17/08/2016

n. 28 - 7002559-51.2016.8.22.0003 Apelação
Origem: 70025595120168220003 Jaru/2ª Vara Cível (Juizado Infância e Juventude)
Apelante: M. de O. S.
Defensor nomeado: Iure Afonso Reis (OAB/RO 5745)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Sorteio em 06/09/2016

n. 29 - 0000096-22.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00000962220168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Mayara Kelle Maciel
Advogada: Sâmia Gabriela Nunes Rocha (OAB/RO 7064)
Advogada: Solonia Nunes de Souza (OAB/RO 1010E)
Apelante: Érique Almeida Morais
Advogado: Anderson Moura de Oliveira (OAB/RO 4183)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 22/08/2016

n. 30 - 0000156-20.2015.8.22.0019 Apelação
Origem: 00001562020158220019 Machadinho do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Elias Amanço da Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelante: Elton Jhon Rodrigues Ferreira
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 26/10/2016

n. 31 - 0007702-38.2015.8.22.0501 Apelação
Origem: 00077023820158220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Henrique Carneiro Gil
Advogada: Ivanilde Marcelino de Castro (OAB/RO 1552)
Apelante: Iara Sena de Miranda
Advogada: Ivanilde Marcelino de Castro (OAB/RO 1552)
Apelante: Eli Andrade de Souza Júnior
Defensor Público: João Luís Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Sorteio em 06/05/2016

n. 32 - 0011532-37.2014.8.22.0601 Apelação
Origem: 00115323720148220601 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara Criminal
Apelante: Francimar Felipe de Freitas
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 20/10/2016

n. 33 - 0014240-98.2016.8.22.0501 Reexame Necessário
Origem: 00142409820168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Requerente: Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Réu: Valnei Prestes da Silva
Advogado: Richard Souza Schlegel (OAB/RO 5876)
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 11/11/2016

n. 34 - 0001109-36.2014.8.22.0013 Apelação
Origem: 00011093620148220013 Cerejeiras/1ª Vara
Apelante: Willians Ferreira Reis
Advogado: Elton David de Souza (OAB/RO 6301)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Sorteio em 17/10/2016

n. 35 - 0001459-14.2015.8.22.0005 Apelação
Origem: 00014591420158220005 Ji-Paraná/3ª Vara Criminal
Apelante: Silene de Jesus Novaes
Advogado: Justino Araújo (OAB/RO 1038)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por Sorteio em 19/09/2016

n. 36 - 0001439-87.2015.8.22.0501 Apelação
Origem: 00014398720158220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Vanusa Silva de Jesus Alves
Advogada: Maria da Conceição Souza Vera (OAB-RO 573)
Advogado: Mauro Pereira Magalhães (OAB/RO 6712)
Advogada: Daniela Cristina Brasil de Souza (OAB/RO 5925)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 21/07/2016

n. 37 - 0013112-13.2015.8.22.0005 Apelação
Origem: 00131121320158220005 Ji-Paraná/3ª Vara Criminal
Apelante: Eduardo da Silva Pinto
Defensor Público: José da Silva Messias (OAB/RO 59B)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por Sorteio em 04/10/2016

n. 38 - 0001265-60.2015.8.22.0022 Apelação
Origem:00012656020158220022 São Miguel do Guaporé/1ª Vara Criminal
Apelante: Lindoval Gonçalves da Silva
Advogado: João Francisco Matara Júnior (OAB/RO 6226)
Advogada: Glaucia Elaine Fenali (OAB/RO 5332)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Sorteio em 10/10/2016

n. 39 - 0090218-89.2008.8.22.0007 Recurso em Sentido Estrito
Origem: 00902188920088220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Recorrente: Mailson Garbercht
Advogada: Elis Regiane Menezes Barboza (OAB/RO 3801)
Recorrente: Romancir Teixeira da Silva
Defensor Público: Carlos Alberto Biazi (OAB/RO 384B)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Sorteio em 25/10/2016

n. 40 - 0012415-98.2015.8.22.0002 Apelação
Origem: 00124159820158220002 Ariquemes/3ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Bruno Gonçalves da Silva Loiola
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por Sorteio em 09/09/2016

n. 41 - 0007783-53.2011.8.22.0007 Apelação
Origem: 00077835320118220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Apelante: Eurípedes Cardoso
Advogado: Luiz Carlos Ribeiro da Fonseca (OAB/RO 920)
Advogada: Eliany Sampaio Maldonado da Fonseca (OAB/RO 4018)
Advogado: Rodney do Nascimento (OAB/MG 74295B)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Assistente de Acusação
Advogado: Júlio César Pettarin Sicheroli (OAB/RO 2299)
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Sorteio em 15/07/2016

n. 42 - 7027889-56.2016.8.22.0001 Apelação
Origem: 70278895620168220001 Porto Velho - Juizado da Infância e Juventude/1º Juizado da Infância e da Juventude
Apelante: A. S. da S.
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelante: L. J. de S.
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Sorteio em 31/10/2016

n. 43 - 0017950-63.2015.8.22.0501 Apelação
Origem: 00179506320158220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara Criminal
Apelante: Yan Jeferson Gomes Nascimento
Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Advogada: Lidiane Costa de Sá (OAB/RO 6128)
Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17973)
Advogado: Hudson Delgado Camurça Lima (OAB/RO 6792)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por Sorteio em 31/08/2016

n. 44 - 0001539-72.2015.8.22.0006 Apelação
Origem: 00015397220158220006 Presidente Médici/1ª Vara Criminal
Apelante: Valmir Pinheiro dos Santos
Advogado: Alexandre Barneze (OAB/RO 2660)
Advogado: Valtair de Aguiar (OAB/RO 5490)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Sorteio em 18/08/2016

n. 45 - 0012417-94.2013.8.22.0501 Apelação
Origem: 00124179420138220501 Porto Velho - Fórum Criminal/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Apelante: Plácido Manoel dos Santos Neto
Defensor Público: Adelino Cataneo (OAB/RO 150B)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Sorteio em 30/09/2016

 

Porto Velho, 28 de novembro de 2016.


Desembargador VALTER DE OLIVEIRA
Presidente da 1ª Câmara Criminal

SEDE: Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria - Cep 76801-330 - Porto Velho - Rondônia [+ locais] |   Alô Justiça 0800-647-7077   Geral (69) 3217-1152
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