O Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico no Estado de Rondônia é responsável por coordenar as atividades para implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário e administração do PJe no âmbito do Estado de Rondônia. O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico no Estado de Rondônia foi instituído por meio da Resolução n. 006/2014-TJRO com a finalidade de gerir e orientar a implantação e funcionamento do Processo Judicial Eletrônico - PJe. A sua composição continha os representantes dos principais atores envolvidos no processo judicial eletrônico junto ao Tribunal de Justiça. Com a Resolução n. 335/2020-CNJ que implantou a Plataforma Digital do Poder Judiciário e Portaria 252/2020-CNJ que dispôs sobre o modelo de governança houve a convergência dos comitês propostos pela Resolução n. 185/2013-CNJ e Portaria n. 252/2020-CNJ.
O CGPDPJ-RO foi instituído através da Resolução n. 216/2021-TJRO (publicada no DJe n. 181, de 28/9/2021, p. 3 e 4 e revoga a Resolução n. 006/2014-TJRO), sendo composto por:
I - Desembargador(a) Presidente do Comitê de Governança de TIC;
II - um (uma) Juiz(a) Auxiliar da Presidência;
III - um (uma) Juiz(a) Auxiliar da Corregedoria;
IV - um (uma) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia;
V - um (uma) representante do Ministério Público do Estado de Rondônia;
VI - um (uma) representante da Defensoria Pública do Estado de Rondônia;
VII - um (uma) representante da Procuradoria do Estado de Rôndonia;
VIII - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
IX - Titular da Secretaria Judiciária de 1º Grau;
X - Titular da Secretaria Judiciária de 2º Grau;
XI - Titular do Gabinete de Governança.
Designações:
- Ato n. 407/2024-PR - publicado no DJE n. 042 de 6/3/2024, p. 9-10.
- Ato n. 059/2022-PR - publicado no DJE n. 015 de 25/1/2022, p. 11.
- Ato n. 889/2021-PR - publicado no DJE n. 192 de 14/10/2021, p. 3.
Desingações do antigo comitê (CGPJE):
- Ato n. 1083/2020-PR - publicado no DJE n. 212 de 13/11/2020, p. 42. (alterado pelo Ato n. 1196/2020, DJE n. 235/2020 de 17/12/2020, p. 49)
- Ato n. 378/2020-PR - publicado no DJE n. 054 de 20/3/2020, p. 1.
- Ato n. 004/2014-PR - publicado no DJE n. 060 de 31/03/2014, p 1.