PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 9 de outubro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Câmara de Porto Velho lança Concurso com salários de até R$ 6 mil
A Câmara dos Vereadores de Porto Velho está com as inscrições abertas para concurso público, e pode ser feitas entre os dias 10 de outubro e 13 de novembro, pela internet, no site www.ibade.org.br. O valor das taxas varia entre R$ 60,00 a R$ 90,00. Leia mais
Declarado estado de calamidade financeira e administrativa em Rolim de Moura
O prefeito de Rolim de Moura, Aldo Júlio decretou estado de calamidade financeira e administrativa no município. No documento o prefeito explica que o decreto tem vigência de 60 dias seguidos, podendo ser prorrogado por igual período. Leia mais
Operação Babel combate crime de descaminho em MS e MT
A Polícia Federal desencadeou nesta terça-feira (9/10) a Operação Babel, com o objetivo de combater a prática do crime de descaminho. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, em diferentes locais de Campo Grande/MS, e outros dois mandados em Cuiabá/MT, todos exarados pela 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS. Leia mais
Cai número de eleitores entre 16 e 17 anos de idade no Brasil
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em 2014, o Brasil tinha cerca de 1,6 milhão de eleitores com 16 e 17 anos, que não são obrigados a votar. Neste ano, o número caiu para 1,4 milhão, e os eleitores nessa faixa etária representam 0,95% de todo o eleitorado. Leia mais
Lei esclarece honorários recebidos por advogados de sindicatos e associações
Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. É o que estabelece a Lei 13.725, de 2018, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). Leia mais
Senado aprova 11 acordos internacionais
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projetos de decreto legislativo ratificando 11 acordos internacionais firmados pelo Brasil com outras nações. Entre eles, está um acordo assinado com a República da Índia para permitir a transferência de pessoas condenadas entre os dois países (PDS 14/2018). Leia mais
14 partidos não alcançam cláusula de desempenho e perderão recursos
A partir de 2019, apenas 21 dos 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão continuar recebendo uma fatia do fundo partidário – reserva financeira usada para o custeio dos partidos políticos que soma neste ano R$ 888,7 milhões.
A exclusão de 14 partidos se deve ao fato de essas legendas não terem cumprido, na eleição deste ano para a Câmara dos Deputados, o que determina a chamada cláusula de desempenho, que está prevista na Emenda Constitucional 97. Leia mais
Comissões analisam emendas à Lei Orçamentária Anual de 2019
As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional têm até o dia 20 de outubro para votar e enviar suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 (PLN 27/18), que está em análise na Comissão Mista de Orçamento. Leia mais
Projeto impede traficante de usar recursos sem origem comprovada
Câmara analisa projeto de lei para impedir a utilização de bens apreendidos de traficantes de drogas quando a origem não for comprovada em até 30 dias. O PL 9890/18 acrescenta um parágrafo à Lei Antidrogas (11.343/06). Leia mais
Edital abre inscrições para organizações civis participarem do Conselho de Transparência
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) informa a abertura das inscrições para preenchimento, por entidades e organizações da sociedade civil, de sete vagas no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), para mandato de três anos. O edital nº 58, com todas as informações sobre o processo seletivo, está publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). Leia mais
Apresentada proposta que visa a integrar os serviços de proteção da mulher
Os conselheiros Valter Shuenquener e Gustavo Rocha apresentaram, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), proposta de resolução conjunta que tem como objetivo integrar os serviços de proteção da mulher, na Administração Federal direta, que recebem denúncias de violência doméstica e dos órgãos do Ministério Público brasileiro que fazem parte da persecução penal nesse assunto. A proposta visa ao estabelecimento de um serviço público cooperativo e multisetorial no enfrentamento do tema. A sessão ocorre nesta terça-feira, 9 de outubro, em Brasília. Leia mais
Justiça anula proibição de entrada de venezuelanos sem passaporte no Peru
A juíza Celia San Martín, do Quinto Tribunal Penal de Lima, considerou que a medida violava o direito de ir e vir dos venezuelanos. Além disso, ela determinou que o governo elabore em até 30 dias um plano estratégico para lidar com a chegada dos venezuelanos e garantir que eles tenham seus direitos respeitados. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Supremo apresenta Núcleo de Repercussão Geral da Corte para tribunais
Integrado recentemente ao organograma do Supremo Tribunal Federal (STF), o Núcleo de Repercussão Geral da Corte foi apresentado aos tribunais de todo o país durante o II Workshop sobre Procedimentos Administrativos da Resolução 235/2016 do CNJ, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta segunda-feira (8), a secretária-geral da Presidência do STF, Daiane Lira, e o assessor-chefe do Núcleo de Repercussão Geral da Presidência do STF, Carlos Alberto Gonçalves, explicaram as novas diretrizes relacionadas ao tema e a importância do núcleo, que passa a ser o principal canal de interlocução entre o Supremo e os tribunais nesse tema. Leia mais
Ministro Dias Toffoli defende união do Poder Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, defendeu, nesta segunda-feira (8), a união do Poder Judiciário. “Junto com as funções essenciais da Justiça - advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Advocacia Pública - temos que estar juntos para darmos conta das nossas responsabilidades e nossos deveres. Leia mais
Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal
Apesar de sua caracterização como crime no artigo 28 da Lei 11.343/06, o porte de drogas com a finalidade de consumo pessoal tem previsão de punição apenas com medidas distintas da restrição de liberdade, sem que haja possibilidade de conversão dessas medidas para prisão em caso de descumprimento. Leia mais
Pesquisa Pronta trata da fixação de honorários advocatícios
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes objeto de julgados no tribunal. Leia mais
No dia 24, seminário para juízes entenderem melhor o Bacenjud
Os magistrados de todos os segmentos de Justiça terão a oportunidade de participar do “I Seminário “Sistema BacenJud 2.0: desafios e perspectivas”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será em 24/10, no Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe), em Brasília. As inscrições devem ser feitas até o dia 19 de outubro. Leia mais
Precedentes podem ajudar a reduzir morosidade na justiça, diz Ávila
Os precedentes judiciais estão entre as melhores alternativas para reduzir a morosidade da Justiça no Brasil. Esta é a opinião do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o II Workshop sobre procedimentos administrativos da Resolução CNJ n. 235/2016, na sede do STJ, em Brasília. “O Brasil tem os juízes mais produtivos do mundo. Entretanto, a morosidade ainda é algo que enfrentamos. Temos de resolver esse problema com gestão e os precedentes são uma boa solução”, declarou o conselheiro. Leia mais
O acolhimento dos sentimentos são uma forma eficaz de tratar e evitar o suicídio, afirma psicóloga em palestra no STM
A voz delicada e o cuidado com as palavras dão o tom da conversa sobre um assunto que é frequentemente evitado: o suicídio. Porém, a fala da psicóloga Karina Okajima Fukumitsu vai além da preocupação clínica com pessoas ou familiares que viveram esse drama de perto. Ela nos leva a uma reflexão sobre como estamos cuidando das coisas simples da vida, dos nossos sentimentos e daqueles que amamos. Leia mais
Justificativa eleitoral pode ser feita pela internet
O eleitor que não votou nem justificou sua ausência nesse domingo (7), já pode regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral e, para isso, pode usar a internet. Eleitores de todo o Brasil e do exterior podem fazer a justificativa eleitoral por meio do Sistema Justifica (https://justifica.tse.jus.br), uma ferramenta on-line desenvolvida para dar comodidade ao eleitor nessa situação. A justifica deve ser apresentada no prazo de até 60 dias, contados da realização de cada turno da eleição, ou ainda em até 30 dias, a partir do retorno do eleitor ao país. Leia mais
Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Souza Cruz Ltda. o pagamento de indenização por danos existenciais a um vendedor em razão da jornada excessiva. Segundo a Turma, não ficaram comprovados os prejuízos concretos sofridos pelo empregado em suas relações sociais e familiares. Leia mais
Computado período trabalhado como aluno aprendiz para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmando a sentença que reconheceu o direito do autor à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante cômputo de período trabalhado como aluno aprendiz. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Declarado estado de calamidade financeira e administrativa na cidade de Rolim de Moura (capa e pág. 6)
CNJ conhece boas práticas do Judiciário de Rondônia na área de tecnologia (pág. 16)
Diário da Amazônia
Mais de 258 mil eleitores devem justificar ausência (capa e pág. A3)
CNJ vai assinar acordo para cadastro biométrico dos presos (pág. A4)
Ruído urbano é monitorado em Porto Velho (pág. A8)