PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de outubro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Divulgado chamamento para seleção de Assessor de Procurador do MPC-RO
Foi divulgado nesta quinta-feira (11), pela comissão instituída para a realização de processos seletivos para cargos em comissão, o Chamamento nº 6/2018/CPSCC (acesse aqui), que se destina ao preenchimento do cargo em comissão de Assessor de Procurador, TC/CDS-5, para atuar no Ministério Público de Contas (MPC-RO). Leia mais
Aberto edital para Concurso de Artigos Científicos sobre a Segurança Pública em Rondônia
A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec) promove o Concurso de Seleção de Artigos Científicos com o tema central “Construindo Segurança Pública em Rondônia: desafios para o futuro”, por ocasião da realização do I Fórum Estadual de Segurança Pública, que será realizado no mês de dezembro de 2018. As inscrições para participação e entrega dos artigos devem ser realizadas até 7 de novembro, conforme o edital. A premiação contará com valores de R$ 2 mil a R$ 5 mil, além da publicação dos artigos em e-book e impresso e apresentação no Fórum Estadual. Leia mais
Quarta fase da Operação Maus Caminhos combate fraude na saúde pública do Amazonas
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quinta-feira (11), da Operação Cashback. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo é aprofundar as investigações de fraudes que desviaram mais de R$ 140 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas. Leia mais
MPF obtém condenação de ex-deputado Euclides Maciel por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) pediu e a Justiça Federal condenou o ex-deputado estadual Euclides Maciel de Souza em ação de improbidade administrativa. Na sentença, a Justiça determinou que Maciel terá que pagar multa civil no valor de sete salários de deputado estadual e ficará com os direitos políticos suspensos por três anos. Leia mais
Receita Federal paga o quinto lote de restituições do IR
A Secretaria da Receita Federal paga hoje (15) as restituições referentes ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2018. O lote inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 5. Leia mais
Proposta inclui na Constituição possibilidade de advogados celebrarem casamentos
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 424/18) em análise na Câmara dos Deputados permite que advogados celebrem casamentos. Atualmente, o texto constitucional não prevê essa função, referindo-se ao advogado como “indispensável à administração da justiça”. Leia mais
CCJ aprova regras mais simples para a dissolução de empresas limitadas
Regras mais simples para a dissolução de empresas limitadas. É o que diz projeto de lei (PLC 31/2018) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que seguiu para a votação no Plenário do Senado. Leia mais
CCJ aprova indicada para o Conselho Nacional de Justiça
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) sabatinou e aprovou a indicação de Maria Cristina Ziouva para o Conselho Nacional de Justiça (OSF 59/2018). Leia mais
Número de casos de ebola chega a 200 em surto na República Democrática do Congo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse nesta sexta-feira que os casos de ebola no atual surto na República Democrática do Congo (RDC) chegaram a 200, dos quais 125 morreram, o que confirma novamente a alta mortalidade da doença. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF conclui julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento de recurso que trata da incidência da contribuição previdenciária do servidor público sobre adicionais e gratificações temporárias antes das alterações trazidas pela Lei 10.887/2004. O Tribunal deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 593068, com repercussão geral reconhecida, interposto por servidora em disputa com a União. A decisão deve ter impacto em mais de 30 mil processos sobrestados nas demais instâncias. Leia mais
Adiado julgamento sobre a possibilidade de fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva
Por indicação do relator, ministro Dias Toffoli, foi adiado o julgamento conjunto, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de embargos de divergência nos Recursos Extraordinários (REs) 919269, 919793 e 930251 e no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 797499), que tratam da possibilidade de pagamento fracionado de honorários advocatícios em ação coletiva. Em razão dos argumentos apresentados nos votos proferidos na sessão desta quinta-feira (11), o presidente do STF suspendeu o julgamento para reanálise da matéria. Leia mais
Segunda Turma reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que verbas de caráter alimentar pagas a mais por erro da administração não devem ser devolvidas quando recebidas de boa-fé pelo beneficiário. Os ministros mantiveram verba recebida há 20 anos por servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que foi contestada durante processo de aposentaria. Leia mais
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar. Leia mais
CNJ Serviço: como funciona o controle de constitucionalidade
É do Poder Judiciário a palavra final sobre a constitucionalidade de leis no Brasil. Os Poderes Executivo e Legislativo detêm controles prévios à vigência da norma — como veto jurídico presidencial, comissões temáticas. Uma vez em vigor, cabe aos Tribunais aferir se o ato normativo é ou não compatível com a Constituição Federal. Leia mais
Certidões gratuitas para o cidadão: direito constitucional
Todo cidadão tem o direito de requerer as certidões necessárias à defesa de direitos e ao “esclarecimento de situações de interesse pessoal” e o artigo 5º da Constituição Federal assegura que o Estado fornecerá os documentos gratuitamente. Nos 12 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão tem-se manifestado na direção de garantir o direito estabelecido no inciso XXXIV do artigo constitucional que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos em decisões relacionadas a atos administrativos. Leia mais
Fake News: TSE lança página para esclarecer eleitores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta quinta-feira (11) uma página na internet para ajudar a esclarecer o eleitorado brasileiro acerca das informações falsas e falaciosas que vêm sendo disseminadas pelas redes sociais. No entendimento da Justiça Eleitoral, a divulgação de informações corretas, apuradas com rigor e seriedade, é a melhor maneira de enfrentar e combater a desinformação. Leia mais
CCJ do Senado aprova indicação do desembargador Luiz José Dezena da Silva para o TST
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade, a indicação do desembargador Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Se aprovado pelo Plenário do Senado, ele ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono, ocorrida em março. Leia mais
Reserva de vagas para as cotas sociais será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no certame for igual ou superior a 3
Candidato aprovado em 2º lugar no Concurso Público de Provas e Títulos realizado pela Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) impetrou Mandado de Segurança objetivando sustar os efeitos da homologação do resultado do certame para o preenchimento de vagas na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, especificamente no diz respeito às nomeações para vagas destinadas ao cargo na área de Engenharia III. Leia mais
Vestibulanda com ansiedade e hiperatividade não pode ocupar vaga de pessoa com deficiência
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, liminar a uma estudante com ansiedade e hiperatividade, que pedia para se matricular em cota de candidatos com deficiência a uma vaga para Biomedicina na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Leia mais
TRT-RO/AC inicia campanha de recolhimento de óleo de cozinha
O descarte inadequado do óleo de cozinha representa um grave risco ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Pensando nisso, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), por meio da Seção de Sustentabilidade e Programas Ambientais (SçSePA), iniciou nesta terça-feira (09/10) uma campanha de recolhimento de óleo de cozinha. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Federal frustra planos para explodir presídios (capa e pág. 9)
TRT doa livros para Biblioteca Municipal de Ji-Paraná (pág. 6)
Diário da Amazônia
Governo cria fundo para ações de combate ao crime (capa e pág. A3)
TRT doa livros para Biblioteca Municipal de Ji-Paraná (capa e pág. B2)
Triagem da Justiça Rápida acontece no Fórum de Rolim de Moura (capa e pág. B2)