PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 19 de outubro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Aprovado projeto de lei que proíbe ligações de telemarketing por parte de operadoras
O projeto de lei que institui o cadastro ‘não perturbe’ com finalidade de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta semana. Leia mais
TCE decide pela reprovação das contas do município de Campo Novo de Rondônia
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), durante sessão plenária, emitiu parecer prévio sobre as contas do município de Campo Novo de Rondônia, relativamente ao exercício de 2016, as quais não estão em condições de receber aprovação pela Câmara de Vereadores local. Leia mais
PF investiga fraudes em instituto de previdência no interior pernambucano
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (19/10) a Operação Abismo, visando reprimir e desarticular um esquema de fraudes no instituto de previdência dos servidores de um município da região metropolitana de Recife. Leia mais
Comissão aprova novas regras sobre interrogatório em audiências trabalhistas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras para o interrogatório em audiências de processos trabalhistas, previstas no Projeto de Lei 6509/16. Leia mais
Câmara aprova regras para a profissão de cerimonialista
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que regulamenta a profissão de cerimonialista, garantindo o livre exercício de profissionais – sem vinculação a formação acadêmica ou profissional específica. Leia mais
Trabalho aprova projeto que prevê desconto na conta quando houver falta de água
A Comissão de Trabalho aprovou na quarta-feira (17) proposta que obriga as companhias de abastecimento de água a deduzir das contas de consumidores cobrados com base em estimativa de consumo os dias de interrupção do fornecimento. Leia mais
Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias
Projeto recém apresentado no Senado determina que servidor público ou empregado com deficiência terá direito à preferência na concessão de férias. A matéria começou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde aguarda recebimento de emendas. Leia mais
Senador sugere horário único para as eleições nacionais
Foi apresentado no Senado projeto de lei que estabelece um horário único para recebimento de votos em todo o território nacional. Do senador Raimundo Lira (PSD-PB), o PLS 400/2018 estabelece que os votos nas eleições brasileiras ocorrerão das 8h às 17h no horário oficial de Brasília, sem levar em conta os fusos horários brasileiros. A matéria será analisada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Pró-Conformidade
A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta, por meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes conforme o grau de risco que representam para a Receita Federal. Leia mais
Ministério da Justiça seleciona projetos para reassentamento de refugiados no Brasil
Foi publicado nesta quinta-feira o Edital SNJ nº 2/2018, que busca selecionar organização da sociedade civil interessada em celebrar parceria com a União para promover o reassentamento de refugiados provenientes de países da América Central no Brasil. O edital é a concretização de compromisso assumido pelo presidente da República durante a abertura da Assembleia Geral da ONU em 2016. Leia mais
Anvisa simplifica regularização de pequenos negócios
Microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares e pequenos empreendimentos de economia solidária geram trabalho e renda para milhões de brasileiros. A Anvisa, atenta à importância desses setores para o desenvolvimento do país, está empenhada em simplificar a sua regularização, sem abrir mão da segurança sanitária. Leia mais
Depois da Etiópia, Ruanda também anuncia gabinete com 50% de mulheres
Ruanda se tornou o segundo país da África, depois da Etiópia, a aprovar um governo com metade dos ministérios composto por mulheres, um fato histórico na nação que já tinha o Parlamento com maioria feminina. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Constituição 30 anos: Presidente do STF à época da promulgação, ministro Rafael Mayer dizia que a Carta foi “grande avanço"
Mayer exerceu a presidência do STF de março de 1987 a março de 1989 e, como chefe do Judiciário, participou da promulgação da Carta de 1988. O ministro faleceu em 23 de novembro de 2013.
“Eu jurei fidelidade à Constituição em nome do Poder Judiciário e me emociono em me lembrar daquele momento. Marcou muito”. A frase expressou o sentimento do ministro Luiz Rafael Mayer, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) quando da promulgação da Constituição Federal de 1988. Ao lado dos chefes dos outros dois Poderes da República, Mayer firmou o compromisso de “manter, defender, cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil". Leia mais
Ministro nega trâmite a nova reclamação de mandante de homicídio do marido, ganhador de loteria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 31245, por meio da qual a defesa de Adriana Ferreira Almeida, que ficou conhecida como “a viúva da mega-sena”, buscava impedir o início da execução provisória da pena que lhe foi imposta pelo Tribunal do Júri de Rio Bonito (RJ) pelo homicídio duplamente qualificado do companheiro Renê Senna, assassinado em janeiro de 2007. Leia mais
Segunda Turma reafirma competência do juiz de execuções penais para interditar presídios
Por unanimidade, a Segunda Turma reafirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o juiz de execuções penais é competente para determinar interdição em presídios. Os ministros decidiram que a determinação do juízo para a interdição parcial do presídio de São Lourenço (MG) não invadiu a esfera de competência da administração pública. Leia mais
Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedor
No caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a ordem de bloqueio de dinheiro do devedor, até o valor total da dívida.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um devedor que buscava afastar o bloqueio em sua conta bancária por entender que a penhora dos bens era suficiente para garantir a execução. Leia mais
CNJ acolhe pedido de comunidade jurídica para revogar Provimento 68
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a revogação do Provimento n. 68, de 3 de maio de 2018, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento dos depósitos judiciais e ao bloqueio de valores, antes mesmo que o pedido de revogação fosse submetido ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Responsabilidade socioambiental: CNJ reduz consumo e gasta menos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alcançou economia significativa de recursos com a implementação de seu Plano de Logística Sustentável (PLS/CNJ), instituído por meio da Portaria n. 32/2017. Desde 2016, o Conselho conseguiu resultados positivos em relação ao consumo de papel, copos descartáveis, água e combustíveis, com queda no consumo e nos gastos. Leia mais
STM lança plataforma com documentos judiciais históricos desde 1810 e realiza seminário sobre preservação da memória
Arquimedes é o nome da plataforma de difusão da memória da Justiça Militar da União que será lançada na próxima segunda-feira (22). O nome da plataforma é um acrônimo para Arquivo, Memória e Descrição.
Por meio dessa ferramenta, pesquisadores e interessados vão poder acessar os processos judiciais históricos da Justiça Militar desde sua criação em 1808, com a descrição arquivística de cada documento. Leia mais
Número de candidatos e ordem de votação no segundo turno serão distintos em diferentes localidades
Em todo o Brasil, será realizada votação para a escolha do próximo presidente da República. O mesmo ocorrerá em 99 países no exterior. A definição para o cargo de governador ocorrerá no segundo turno em 13 estados e no Distrito Federal. Além disso, em 19 municípios serão realizadas as chamadas eleições suplementares para escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação da PF caça quadrilha por lavar dinheiro (capa e pág. 9)
Aprovada lei que proíbe ligações de telemarketing (pág. 2)
Chamada escolar em Porto Velho será em novembro (pág. 4)
Câmara de Vereadores abre concurso público para 41 vagas em Vilhena (pág. 6)
Diário da Amazônia
Quadrilha lavava dinheiro do tráfico (capa e pág. C3)
Assembleia aprova projeto que institui bloqueio de ligações de telemarketing (pág. A4)
Mais de 450 grávidas no sistema carcerário (pág. A6)
Lei que proíbe feira ilegais é aprovada na Câmara Municipal de Ji-Paraná (pág. B1)