PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 22 de outubro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Língua Espanhola será obrigatória no Ensino Médio a partir de 2019 em Rondônia
O Estado de Rondônia deverá já a partir do ano letivo de 2019 implantar no currículo do ensino médio a disciplina de Língua Espanhola, ao lado da Inglesa. A medida é uma obrigatoriedade imposta pela Lei n° 4.394, de 3 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 10. Leia mais
PF combate atuação de facções criminosas que atuavam em 12 estados
Rio Branco/AC - A Polícia Federal deflagrou neste sábado, 20, a Operação Dolos, destinada a desarticular organizações criminosas que atuavam em doze estados da federação. Mais de 300 policiais federais participaram da ação, inclusive o BOPE/BM/AC e o BOPE//PM/RJ. Leia mais
Seguridade Social amplia estabilidade no emprego para mulher em licença-maternidade
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de cinco para sete meses o tempo de estabilidade no emprego das mulheres após o parto. Leia mais
Seguridade aprova autorização para fundo previdenciário conceder empréstimo consignado a servidor público
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7766/10 que permite, exclusivamente para os segurados, o empréstimo consignado com recursos de fundos associados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores da União, dos estados e dos municípios. Leia mais
Lei cria cargos para Ministério da Segurança Pública
Foi transformada em lei a Medida Provisória 840/2018, que criou 164 cargos comissionados para o Ministério da Segurança Pública. A Lei 13.717, de 2018, foi promulgada e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). A medida provisória havia sido aprovada pelo Senado no dia 17, último dia antes de o texto perder a validade. Leia mais
Lei cria cargos para Ministério da Segurança Pública
Foi transformada em lei a Medida Provisória 840/2018, que criou 164 cargos comissionados para o Ministério da Segurança Pública. A Lei 13.717, de 2018, foi promulgada e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). A medida provisória havia sido aprovada pelo Senado no dia 17, último dia antes de o texto perder a validade. Leia mais
Senado aprova acordo de cooperação contra o crime organizado no Mercosul
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (17) o projeto de decreto legislativo (PDS 104/2018) que confirma o texto do acordo de cooperação entre os países membros e associados do Mercosul para a criação de equipes conjuntas de investigação. O acordo foi assinado em San Juan, na Argentina, em 2 de agosto de 2010. O projeto segue para promulgação. Leia mais
Eleições 2018: PGR requisita inquérito para apurar uso de empresas na disseminação de fake news em redes sociais
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito para apurar se empresas de tecnologia da informação têm disseminado, de forma estruturada, mensagens em redes sociais referentes aos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições para presidente da República. O pedido foi em ofício enviado na noite de sexta-feira (19) ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Leia mais
C.FED - Projeto considera infração gravíssima omitir doença ao obter ou renovar habilitação
A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Leia mais
Brasileiro que matou tios e primos será julgado na quarta na Espanha
O brasileiro de 22 anos, autor confesso das mortes de seus tios e primos em uma cidade de Pioz, no centro da Espanha, será julgado na quarta-feira (24). O julgamento vai ocorrer dois anos depois do crime. O promotor e a acusação particular, formada pelos parentes das vítimas, pedem para que ele seja julgado por um júri popular. A pena pode chegar a 25 anos de prisão antes de revisão da condenação. Leia mais
Assembleia Nacional do Vietnã se reúne para escolher novo chefe de Estado
A Assembleia Nacional do Vietnã iniciou nesta segunda-feira em Hanói o período de sessões no qual os deputados elegerão o novo presidente do país após a morte de Tran Dai Quang em setembro deste ano por causa de uma doença. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
ADI questiona enquadramento de servidores de ex-territórios em carreiras típicas de Estado
A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6017), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei 13.681/2018, que prevê o enquadramento, nos cargos das Carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento, de servidores que se encontravam no desempenho de atribuições de controle interno e planejamento e orçamento nos ex-territórios federais e nos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia. Para as entidades, tal enquadramento representa uma “burla” à regra constitucional do concurso público para provimentos de tais cargos. Leia mais
Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma ação anulatória de escritura pública proposta em 2009 acerca de suposta ilegalidade na doação de um imóvel de pai para filha ocorrida em 1985. Leia mais
CNJ Serviço: Não é fácil alterar o texto constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a lei brasileira de maior importância no ordenamento jurídico. No entanto, não é imutável. Para estar sempre atualizada com os anseios da população, ela pode ser alterada. A diferença é que essa alteração deve seguir necessariamente um rito legislativo especial que começa com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Leia mais
Ministro Tarcisio Vieira destaca ações da Justiça Eleitoral para garantir pleito limpo, justo e soberano
Ao participar da entrevista coletiva realizada neste último domingo (21) antes do segundo turno das Eleições 2018, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto falou aos jornalistas sobre as ações que a Justiça Eleitoral vem executando para garantir que o pleito ocorra de forma limpa, justa e soberana. Leia mais
Efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o envio à Justiça Comum de ação que discute a obrigação de gratuidade de estacionamento para empregados das lojas do Shopping Center Jardins, de Aracaju (SE). A decisão considerou que a relação existente entre o shopping e os empregados de lojas é comercial, e não de trabalho. Leia mais
Ausência de depósito prévio não constitui motivo para o indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito
Ausência de depósito prévio não constitui motivo suficiente para o indeferimento da petição inicial e a extinção do feito sem resolução do mérito. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRF 1ª Região para dar provimento ao recurso proposto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte Urbano (DNIT) anulando a sentença e determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular processamento do feito. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 nega recurso de Eduardo Cunha e decide não aceitar embargos infringentes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quinta-feira (18/10) provimento ao recurso de agravo regimental interposto pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha em sua ação criminal no âmbito da Operação Lava Jato. O agravo buscava reverter a negativa de admissão de outro recurso no processo, o de embargos infringentes e de nulidade. A decisão foi proferida, por maioria, em sessão de julgamento da 4ª Seção do tribunal, formada pelas duas turmas do TRF4 especializadas em Direito Criminal (7ª e 8ª). Leia mais
TSE faz videoconferência com TREs sobre segurança do voto informatizado e combate às fake news
Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do todo o Brasil, sob a coordenação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, realizaram nesta semana uma videoconferência nacional para tratar da segurança do voto informatizado, das urnas eletrônicas e do combate às notícias falsas nas Eleições 2018. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Linha de crédito da União pode pagar precatórios (pág. 3)
Chamada escolar em Porto Velho será em novembro (pág. 4)
Senador sugere horário único para as eleições nacionais (pág. 13)
Diário da Amazônia
Prefeitura de Ariquemes deve chamar concursados (capa e pág. B2)
Cartões do Enem serão liberados a partir desta segunda-feira (capa e pág. A6)