PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de outubro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Vilhena: Projeto Defensoria em Movimento realiza primeiro atendimento no interior do Estado.
A DPE-RO realizou a primeira ação do projeto Defensoria em movimento no interior de Rondônia. A Cidade de Vilhena, no sul do Estado a 700 km da Capital, foi o primeiro município do interior a receber este projeto, que tem como objetivo levar atendimento aos mais necessitados nas localidades mais distantes de Rondônia. Leia mais
Rondônia terá Semana Estadual de Adoção e Construção Familiar
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Adoção e Construção Familiar. A propositura visa à conscientização da população e resguardar os direitos da criança e do adolescente em ter um lar e um ambiente familiar. Leia mais
Em conjunto, CNJ, STF e Tribunais de Contas vão levantar obras paralisadas no país
Os presidentes dos Tribunais de Contas de todo o país, entre os quais, o do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Edilson de Sousa Silva, se reuniram na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília, com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para um diálogo institucional sobre o país, cujo tema central foi a situação das obras paralisadas e do sistema prisional. Leia mais
MPT e MPRO assinam termo de cooperação para ação no Sistema Prisional
A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia/Acre, Camilla Holanda Mendes da Rocha, e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, assinaram na manhã de quarta-feira, 24 de outubro, na sede do MPRO, em Porto Velho, um Termo de cooperação Técnica para promoção de conhecimento técnico-científico, capacitação, realização de inspeções, fiscalizações do meio ambiente do trabalho no sistema prisional. Leia mais
Inteligência artificial analisará prestação de contas em transferências da União
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu sistema que utiliza a tecnologia de aprendizado de máquina (em inglês, machine learning) para análise automatizada das prestações de conta em transferências voluntárias da União. Com base nas características de cada convênio ou contrato de repasse, a ferramenta reconhece padrões e permite prever, com elevado grau de precisão, o resultado da análise de contas, no caso de avaliação manual por servidores dos órgãos federais concedentes. Leia mais
Plano Nacional de Educação corre risco de não alcançar 70% das metas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no último dia 10, o terceiro relatório de acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência se iniciou em 2014 e vai até 2024, e que foi instituído pela lei 13.005, de 2014. A relatoria do processo no TCU é do ministro Walton Alencar Rodrigues. Leia mais
PF combate comércio ilegal de ouro extraído de aldeias indígenas
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25/10) a Operação Ouro de Sangue, com objetivo de combater compras ilegais de ouro nas cidades de Redenção, Ourilândia e Tucumã/PA. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em pontos de venda ilegais.
A ação de hoje tem como escopo principal desarticular a cadeia de ilegalidades do ouro extraído de aldeias indígenas e que envolve garimpos ilegais, compradores de outros estados/países, atacando por igual toda a corrente do metal precioso e seu comércio criminoso. Leia mais
Projeto aumenta número de delegacias especializadas em crimes rurais
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10149/18 que obriga a criação de delegacias especializadas em crimes rurais em cidades com mais de 200 mil habitantes.
Os estados terão o prazo de dois anos para instalar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O objetivo é investigar e prevenir os delitos, bem como desarticular quadrilhas que atuam na zona rural. Leia mais
Projeto redefine o conceito de cooperação entre as partes no Código de Processo Civil
Proposta em análise na Câmara dos Deputados redefine no Código de Processo Civil (CPC - 13.105/15) o conceito da cooperação entre as partes no processo civil. Leia mais
Proposta permite somente ao autor desistir de pedido liminar em ADPF
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10118/18 que proíbe a desistência de pedido liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) feito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
Proposta que acaba com aprovação automática pode ser votada em comissão
O projeto que acaba com a aprovação automática de alunos nos ensinos fundamental e médio está para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (30). Leia mais
Plenário analisa PEC que amplia prazo de validade de concurso público
O Plenário do Senado pode votar a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 130/2015) que amplia o prazo de validade de um concurso público em caso de suspensão das nomeações por falta de recursos. Leia mais
Rodrigo Rato é preso e pede "perdão" por seus erros
O ex-vice-presidente do Governo da Espanha e antigo diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Rodrigo Rato, foi nesta quinta-feira conduzido para a prisão a fim de cumprir uma pena de quatro anos e meio devido a um caso de corrupção relacionado com sua gestão no banco Caixa Madri. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Dias Toffoli reúne-se com representantes do TCU e dos Tribunais de Contas do Estados para discutir obras paralisadas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, promoveu hoje (25) uma reunião de trabalho com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidentes de Tribunais de Contas Estaduais para discutir a questão de obras que estão paralisadas em decorrência de decisões judiciais. Também participaram da reunião o corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e os ministros Raul Jungmann (da Segurança Pública) e Rossieli Silva (da Educação). O objetivo do reunião interinstitucional é avaliar, a partir de um levantamento nacional que já está sendo finalizado pelo TCU, como o Poder Judiciário pode atuar para destravar obras essenciais para o desenvolver o País e para impulsionar a economia, bem como obras de menor vulto mas que são essenciais para o bem-estar da comunidade, como escolas, creches e hospitais. Esta é uma das metas de gestão do ministro Toffoli à frente do CNJ, cuja importância e pioneirismo foram saudados pelos participantes da reunião. Leia mais
Ministro Lewandowski concede HC para presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para que presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar tenham direito ao benefício, garantido pela Segunda Turma no julgamento do Habeas Corpus (HC) 143641. Na mesma decisão, tomada na análise de diversas petições juntadas aos autos do HC, o ministro requisitou informações às Corregedorias dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco sobre eventuais descumprimentos da decisão do STF. Leia mais
STF decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público
Na sessão desta quinta-feira (25), por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Recurso Extraordinário (RE 409356) interposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) contra a aposentadoria de um policial militar que apresentava vantagens e gratificações indevidas. Foram registrados 32 processos sobrestados envolvendo o mesmo tema do RE, que teve repercussão geral reconhecida. De acordo com a tese aprovada, “o Ministério Público tem legitimidade para ajuizamento de ação civil pública que visa anular ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao patrimônio público”. Leia mais
STJ não terá expediente nos dias 1º e 2 de novembro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 1º e 2 de novembro, conforme o disposto no artigo 81, inciso IV, do Regimento Interno. Leia mais
Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a penhora decidida pelo juízo da execução cível nos autos de execução trabalhista, após o falecimento do devedor cível, que figurava como credor na Justiça do Trabalho. Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis. Leia mais
Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada para reduzir área a ser recuperada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para determinar o respeito ao limite de 50 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na recuperação de uma região de mata atlântica ocupada de forma ilegal em Porto Belo (SC). Leia mais
Tribunal que melhor cumpre lei de acesso à informação será premiado
Conselhos e tribunais brasileiros têm até 9 de novembro para preencher o questionário que servirá de base para a elaboração do Ranking da Transparência. O prazo inicialmente previsto para terminar no dia 31 de outubro foi estendido. O ranking passará a ser divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anualmente, como prevê a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe sobre o acesso à informação no Judiciário. A finalidade do ranking é conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais brasileiros disponibilizam aos cidadãos. Leia mais
Estímulo a métodos alternativos de solução de conflitos está na CF/88
Em consonância com o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que descreve como objetivo maior a instituição de “um Estado Democrático [...] de uma sociedade fraterna comprometida com a solução pacífica das controvérsias”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem empregado esforços contínuos no sentido de valorizar o uso dos métodos alternativos de solução de controvérsias. Entre as ações adotadas, estão a criação da Semana Nacional da Conciliação, o Prêmio Conciliar é Legal e a própria Resolução CNJ n. 125, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse. Leia mais
TSE determina exclusão de vídeo em que Jair Bolsonaro critica urnas eletrônicas
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão desta quinta-feira (25), que as empresas Google Brasil e Facebook Serviços On-Line do Brasil excluam, dentro de 24 horas, vídeo reproduzido em 55 páginas da internet no qual o candidato a presidente da República da Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos(PSL/PRTB), Jair Bolsonaro, faz críticas às urnas eletrônicas. No julgamento de uma representação sobre o caso, os ministros defenderam o sistema eletrônico de votação e rebateram as críticas ao equipamento. Os magistrados ressaltaram que o sistema eletrônico de votação do país funciona há 22 anos e já passou por várias eleições e testes públicos sem que jamais tenha sido constatada qualquer fraude. Leia mais
Especialistas discutem estratégias de combate ao trabalho infantil no TST
O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) iniciaram nesta quinta-feira (25) o 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Nos dois dias de programação, representantes da Justiça do Trabalho, do Governo Federal e de instituições internacionais conduzem os debates para traçar estratégias de combate à exploração da mão de obra de crianças e adolescentes e para buscar propostas que promovam a aprendizagem. Leia mais
Concessão de aposentadoria administrativamente importa em reconhecimento da procedência do pedido
Por entender que a concessão administrativa do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rurícola após a citação importa em reconhecimento explícito da procedência do pedido da parte autora, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinha como objetivo negar o benefício. Leia mais
Operação Lava Jato: apelação criminal do ex-ministro-chefe da Casa Civil Antônio Palocci Filho tem pedido de vista
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou na sessão de hoje à tarde (24/10) o julgamento da apelação criminal do ex-ministro-chefe da Casa Civil Antônio Palocci Filho, que teve pedido de vista do desembargador federal Leandro Paulsen, o revisor do processo na corte. Com isso, o julgamento do recurso deve ser retomado no dia 28/11, quando Paulsen deve trazer o seu voto-vista na sessão. Leia mais
TRE-RO fará sorteio da auditoria de urnas eletrônicas na véspera da eleição do 2° turno
A Comissão de Auditoria de Urnas Eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizará o sorteio das seções eleitorais neste sábado (27), a partir das 9h, e os testes de auditoria urnas eletrônicas, no domingo (28) dia da eleição. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Sistema eletrônico de votação já é utilizado em 35 nações (pág. 3)
Força Nacional vai combater desmate (capa e pág. 9)
Segundo turno das eleições terá reforço de 27 mil militares (pág. 12)
Diário da Amazônia
TRE sorteia seções de urna para auditoria neste sábado (capa e pág. A3)
CNJ e Tribunais de Contas farão diagnóstico de obras paralisadas (pág. A4)
AÇÃO INTEGRADA NOS PRESÍDIOS: MPRO e MPT assinam termo de cooperação técnica (pág. A6)