PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 31 de outubro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Reitoria da UNIR torna pública prorrogação do período de inscrições do Concurso Público referente ao Edital Nº 001/2018/GR/UNIR
O Magnífico Reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, mediante as condições estipuladas no Edital 001/2018/GR/UNIR, torna pública a PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO estabelecido pelo referido Edital. Leia mais
MP/RO, TCE e MPC assinam ato recomendatório com foco em melhorias na gestão das Unidades de Conservação em RO
Reuniram-se na manhã desta terça-feira (30), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), representantes da Corte de Contas, do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e do Ministério Público Estadual (MP/RO) para assinarem, conjuntamente, ato recomendatório, com medidas que têm como foco melhorias para a gestão ambiental do Estado de Rondônia, particularmente em relação às suas 40 unidades de conservação (UCs). Leia mais
PF deflagra Operação Tritão contra fraudes a licitações na CODESP
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (31/10) a Operação Tritão, juntamente com a Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério Público Federal, contra fraudes em licitações da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP. O grupo atuava em processos licitatórios das áreas de tecnologia da informação, dragagem e consultoria. Leia mais
Escola do Legislativo oferece 19 cursos em novembro
A Escola do Legislativo oferece 888 vagas em 19 cursos no mês de novembro, em Porto Velho. Alguns cursos têm idade mínima e escolaridade com pré requisito. Os cursos são destinados aos servidores da Assembleia Legislativa e Câmara de Vereador. Havendo disponibilidade de vaga a comunidade poderá se inscrever. Leia mais
CGU combate fraudes em contratações na Companhia Docas de São Paulo
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (31), da Operação Tritão. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é desarticular uma organização criminosa voltada à prática de crimes na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Leia mais
Comissão especial analisa parecer sobre novo Código de Processo Penal
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se hoje para discutir o substitutivo apresentado pelo relator.
Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. Leia mais
Comissão promove debate sobre proposta que reduz foro especial para autoridades
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da prerrogativa de foro para autoridades (PEC 333/17) promove debate sobre a proposta nesta quarta-feira (31), a pedido de diversos parlamentares.
O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF), ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Senado aprova projeto que altera regras de funcionamento de cartórios
Projeto aprovado pelo Plenário do Senado (PLS 15/2018) nesta terça-feira (30) prevê que tabelionatos de notas possam praticar atos e diligências fora do local onde funciona o cartório. A proposta ainda permite que os titulares de qualquer serviço notarial ou de registro decidam sobre dia e horário de funcionamento, desde que comuniquem previamente ao juízo e respeitem o tempo mínimo de prestação de serviço já previsto em lei. Leia mais
Senado aprova nova regra para protesto de títulos
O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei do Senado (PLS) 19/2018, que altera a Lei de Protesto de Títulos. O texto estabelece que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF e Defensoria Pública da União firmam parceria para responder cartas de cidadãos dirigidas ao Tribunal
Cerca de 3.150 cartas são recebidas mensalmente em busca de revisão de processos, benefícios penais e providências correlatas. Desse total, 250 são pedidos de Habeas Corpus, dos quais 225 não apresentam matéria de competência do Supremo.
Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (30), no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, conversaram sobre uma parceria para responder de forma mais célere cartas recebidas pela Central do Cidadão do STF. A ideia é organizar as demandas e encaminhar as cartas aos tribunais competentes, a fim de que haja uma melhor prestação jurisdicional à sociedade. Leia mais
Jurisprudência em Teses trata da dissolução da sociedade conjugal e da união estável
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta quarta-feira (31), a edição 113 de Jurisprudência em Teses. O tema selecionado foi dissolução da sociedade conjugal e da união estável. A equipe responsável destacou duas teses para divulgação. Leia mais
Ofender colegas de trabalho nas redes sociais é motivo para justa causa, decide 1ª Câmara
Publicar ofensas a colegas de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo à honra, sendo motivo suficiente para despedida por justa causa. Com esse fundamento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve sentença de primeira instância e negou provimento ao recurso do autor que pretendia reverter a dispensa aplicada pela empresa. Leia mais
Mês do Júri mobiliza tribunais para julgar crimes dolosos contra a vida
Aberto oficialmente na última segunda-feira (29/10) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o Mês Nacional do Júri já mobiliza os tribunais de Justiça de todo o país. O esforço concentrado para julgamento de crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio – atende as determinações da Portaria CNJ n.69/2017, que fixou novembro como o mês em que o Poder Judiciário promove o julgamento popular desses processos. Leia mais
Fiesp mostra ao CNJ seu projeto de ressocialização de ex-presos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, na manhã desta terça-feira (30/10), representantes industriais para debater meios de ressocializar egressos do sistema prisional por meio da reciclagem. Iniciativas paulistas foram apresentadas ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF). Leia mais
Obra escrita por juízes-auditores da Justiça Militar da União será lançada no próximo dia 31
“Perspectivas da Justiça Militar Contemporânea”é o livro escrito por um grupo de 14 magistrados da Justiça Militar da União que será lançado no próximo dia 31 no Superior Tribunal Militar (STM). Leia mais
Reportagem: jornadas de trabalho excessivas podem caracterizar dano existencial
Quando a sobrecarga de trabalho impede que um empregado tenha projetos pessoais e relações familiares, surge o dano existencial. O que esse termo significa exatamente? Essa e outras perguntas foram respondidas pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho, no quadro “Quero Post”, do programa Revista TST. Leia mais
Apenas 2% das prestações de contas relativas ao primeiro turno foram entregues até o momento à Justiça Eleitoral
Termina no próximo dia 6 de novembro o prazo para partidos políticos e candidatos apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final referente ao primeiro turno das Eleições Gerais 2018. Até o momento, das mais de 28 mil aguardadas, somente 716 prestações foram protocoladas, ou seja, cerca de 2% do total. Leia mais
Legítima a acumulação de proventos civis e militares quando a aposentadoria ocorreu antes da EC 20/98
A 1ª Turma do TRF 1ª Região considerou possível a acumulação dos proventos de aposentadoria como agente administrativo do Ministério do Exército com aqueles provenientes do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), atual Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), pois ambas foram obtidas pela autora antes da Emenda Constitucional (EC) nº. 20/98. Leia mais
É possível o acúmulo do cargo de policial rodoviário federal com o de vereador
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal contra sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que concedeu ao apelado, policial rodoviário federal, o direito ao acúmulo de cargo com o de vereador do Município de Paraíba do Sul (RJ), vedando qualquer ato que impusesse o seu afastamento do cargo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Dengue é ameaça no Vale do Jamari (capa e pág. 8)
Carreta do Hospital do Amor atenderá na UBS Areal da Floresta (pág. 8)
Ato assinado em conjunto pelo TCE, MPC, e MP traz recomendações na área ambiental em Rondônia (pág. 16)
Diário da Amazônia
Detran inova e lança hoje versão eletrônica do CRLV (capa e pág. A8)
Ministério da Agricultura e Meio Ambientes serão fundidos (capa e pág. A3)
STF nega pedido para suspender ação penal contra Lula no caso Odebrecht (pág. A5)
Forças Armadas permanecem em Roraima até dia 31 de dezembro (pág. A5)