PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 5 de novembro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação cumpre mandados de prisão, busca e apreensão e afastamento de servidores estaduais em Porto Velho
Foi deflagrada nas primeiras horas desta segunda-feira (05/11), pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosa Organizadas de Cacoal – DRACO/Interior, operação policial para cumprimento de medidas cautelares de prisão, busca e apreensão e afastamento de servidores públicos do poder executivo do estado. A operação contou também com apoio do Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO). Leia mais
ALE aprova PLC sobre Lei Orgânica da PGE
A Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, na quarta-feira (30), que acrescenta e revoga alguns dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO).
O PLC 246/18 visa disciplinar a consolidação da unidade orgânica da PGE, bem como dispor sobre as autarquias (órgãos como o Idaron, DER, Detran e Jucer) que possuem procuradores em seus quadros, os quais passam a compor carreira em extinção. Leia mais
Lei estabelece contagem de dias úteis para prazo em juizados especiais
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º) a Lei 13.728, de 2018, que estabelece a contagem apenas de dias úteis para a prática de qualquer ato processual em juizado especial cível, inclusive para interposição de recursos. Leia mais
435 servidores expulsos por irregularidades nos três primeiros trimestres de 2018
Os órgãos e autarquias do Governo Federal expulsaram, nos três primeiros trimestres de 2018, 435 servidores públicos por atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990. Ao todo, foram 361 demissões de servidores efetivos; 54 cassações de aposentadorias; e 20 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Leia mais
Comissão que analisa PEC da Reforma Tributária ouve Receita Federal e Ipea na terça
A comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – discute o assunto nesta terça-feira (6) com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto; e o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Octávio Orair. Leia mais
Comissão deve votar novo Código de Aeronáutica nesta semana
A comissão especial que analisa a modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica vai se reunir na próxima quarta-feira (7) para votar um substitutivo ao projeto. Apresentado pelo senador José Maranhão (MDB-PB), o substitutivo trata de assuntos diversos, que vão de infraestrutura a direitos do consumidor e responsabilidade civil. Leia mais
Forças brasileiras e argentinas combatem em conjunto crimes na fronteira
A Polícia Federal e a Polícia Militar do Paraná realizaram, na quinta-feira (1º/11) patrulhamento conjunto da fronteira com a Argentina, juntamente com a Polícia e Guardaparques da província de Misiones/ARG, visando combater o roubo de veículos, contrabando, crimes ambientais e imigração ilegal. Leia mais
El Chapo, um dos maiores traficantes do mundo, será julgado nos EUA
Apontado como um dos principais líderes do tráfico de drogas no mundo, o mexicano Joaquín Archivaldo Guzmán Loera, conhecido como El Chapo, será julgado hoje (5), em Nova York, por assassinatos, narcotráfico e conspirações. Crimes que podem levá-lo à prisão perpétua. Leia mais
Justiça belga dá 3 meses a rei Alberto II para se submeter a exame de DNA
O Tribunal de Apelações de Bruxelas, na Bélgica, deu nesta segunda-feira ao rei emérito Alberto II três meses para se submeter a um teste de DNA para comprovar se é o pai de Delphine Boël, que busca o reconhecimento como filha do ex-chefe de Estado belga. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Nova ADI questiona MP que adiou reajuste de servidores federais
A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes – Federação) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6026 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 849/2018, que adiou para 2020 a implementação do reajuste salarial dos professores federais que estava prevista para 2019. Leia mais
CNJ restabelece comitê nacional de combate ao trabalho escravo
O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu, por meio da Portaria n.135, de 24 de outubro, o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, que será presidido pelo conselheiro do CNJ Luciano Frota. Entre as principais ações a serem efetivadas pelo comitê estão o monitoramento das ações judiciais em curso que tratem do tema e ações de prevenção desses crimes junto a entidades da sociedade civil. Leia mais
CNJ Serviço: conheça os regimes de bens definidos no casamento
Casamento é um momento de intensa alegria e ninguém se casa pensando em se separar. No entanto, é muito importante dar atenção a parte burocrática do ato legal que envolve o vínculo do casal. Decidir qual será o regime de bens que será adotado pelos cônjuges é fundamental e deve ser tomada o quanto antes e de forma objetiva. Leia mais
Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, decidiu que os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença ou fixados em liquidação devem incidir apenas sobre o valor do débito principal, sem o acréscimo da multa cominatória na base de cálculo. Leia mais
Cartórios eleitorais reabrem inscrição eleitoral e transferência de domicílio
Cartórios eleitorais de todo o país voltarão a realizar nesta segunda-feira (5) os serviços de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais, entre outras atividades. O Cadastro Nacional de Eleitores, que está fechado desde 10 de maio devido às Eleições Gerais 2018, será reaberto na mesma data. Serão reiniciados também a emissão da certidão de quitação eleitoral e o serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de alistamento, transferência e revisão de dados cadastrais (Título Net). Leia mais
TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou processo em que foi deferido a um advogado de São Paulo (SP) o pagamento de indenização por dano moral mesmo sem o reconhecimento do vínculo de emprego. Ao acolher ação rescisória das empresas condenadas, a SDI-2 declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso por se tratar de relação comercial. Leia mais
Pleno do TRT-RO/AC elege os novos dirigentes para o biênio 2019-2020
Os novos dirigentes da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre para o Biênio 2019-2020 foram eleitos na quarta-feira (30) durante a sessão administrativa do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Na Presidência, assume pela primeira vez o desembargador Osmar João Barneze, que foi promovido para o 2º grau em maio deste ano. A Vice-Presidência será ocupada pelo atual presidente, o desembargador Shikou Sadahiro.
Além disso, foram eleitos os desembargadores Francisco José Pinheiro Cruz para a Direção da Escola Judicial (Ejud), e Ilson Alves Pequeno Junior para a Ouvidoria-Geral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Rondônia é o terceiro estado a implantar versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (pág. 11)
Megaoperação Justiça Rápida integrará Semana Nacional de Conciliação (pág. 11)
Receita Federal identifica indícios de sonegação em declarações de mais de 8 mil empresas (pág. 12)
Diário da Amazônia
Jaru comemora 37 anos de emancipação (capa e pág. B1)