PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 21 de novembro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Lei que cria e regulamenta o projeto Família Acolhedora é aprovada pela Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, na tarde da segunda-feira (19), o Projeto de Lei do Executivo que cria e regulamenta o projeto Família Acolhedora, no âmbito do serviço social do município, sendo sua execução de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf). Leia mais
Rondônia abre oficialmente os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Essa é uma luta coletiva em Rondônia que envolve os diferentes órgãos, poderes e a sociedade civil que estarão até o dia 10 de dezembro promovendo ações de conscientização, provocação de reflexões e de propostas de medidas para combater a violência contra esse público. Segundo a gerente estadual de Políticas para Mulheres da Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), Hala Cristina Vieira Gomes, a intenção é impactar toda a sociedade e alertar para a importância do enfrentamento. ‘‘No dia 6 de dezembro vamos fazer um movimento chamado Homens pelo Fim da Violência que terá o governador Daniel Pereira como mediador’’, disse. Leia mais
Servidores do Estado e dos municípios também podem se inscrever no curso Liderança Contemporânea
Estão abertas as inscrições para o curso Liderança Contemporânea, que será realizado pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas (Escon/TCE-RO), nos dias 3 e 4 de dezembro, em dois horários (8h às 12h e 14h às 18h), no auditório da Corte de Contas. Leia mais
PF desarticula esquema de fraudes em licitações na prefeitura em Ji-Paraná
A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (21), a operação Pedágio, que investiga suspeitos de fraudarem licitações da administração pública de Ji-Paraná (RO), na Região Central do estado. Mandados também são cumpridos no Gabinete da Secretaria Municipal de Administração e no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura de Ji-Paraná. Leia mais
PF desarticula grupo criminoso que agia em sete estados da federação
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20/11) a Operação Pregadura, cujo objetivo principal é reprimir crimes cometidos por indivíduos que ocupam posições de liderança na estrutura de rede de uma facção criminosa que atua dentro e fora de estabelecimentos prisionais no país. Leia mais
CGU e PF combatem corrupção em contratações nos municípios do Ceará
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (21), no Ceará, da Operação Bricolagem. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular a atuação de um grupo criminoso de pessoas físicas e jurídicas que se organizava para fraudar licitações em municípios do Estado, notoriamente na Região do Cariri e adjacências. Leia mais
Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação das loterias ao setor de segurança pública
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 846/18, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais
Câmara aprova novas regras para perda de direito à herança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 4990/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que muda regras para deserdar por traição e desamparo previstas no Código Civil (Lei 10.406/02). Leia mais
CAE aprova projeto que permite a portabilidade da conta de luz
O projeto altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar em fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. A ideia é que, a longo prazo, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia. No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e a liberdade para a compra se dará no caso da comercialização de energia com a geradora. Para isso, a proposta altera seis leis e a Medida Provisória 2.227/2001. Leia mais
Prédios públicos deverão aproveitar água da chuva e instalar telhados verdes
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) o PLS 191/2013, que torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos de propriedade da União. Leia mais
Sul-coreano Kim Jong-yang eleito presidente da Interpol
O sul-coreano Kim Jong-yang foi eleito nesta quarta-feira presidente da Interpol para um mandato de dois anos, ao superar o candidato russo Alexander Prokopchuk, anunciou no Twitter a maior organização policial do mundo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro mantém exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 32525 para manter a demonstração de regularidade previdenciária da empresa como condição prévia para recompra de títulos da dívida pública relativos ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES). A ação foi ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que havia afastado a exigência. Leia mais
1ª Turma remete ao Plenário recurso em inquérito que investiga Eduardo Paes e Pedro Paulo
Na sessão desta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para análise do Plenário da Corte recurso (quarto agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435 pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). Eles pedem que investigações contra eles por fatos ocorridos em 2010, 2012 e 2014 sejam mantidas sob a competência do Supremo. Leia mais
Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformando acórdão de segunda instância, entendeu ser possível a propositura de ação autônoma exibitória. Para o colegiado, o interesse de agir está, sim, presente no caso.
Baseada em fundamentos doutrinários e enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil, realizada em setembro deste ano, a ministra Isabel Gallotti afirmou que os documentos essenciais para a decisão sobre ajuizar ou não uma ação posterior podem ser solicitados em processo autônomo, e não de maneira incidental na própria demanda principal. Leia mais
Corregedor conhece sistema de monitoramento da corregedoria de Rondônia
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recebeu, nesta terça-feira (20), a equipe da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para apresentação do sistema “Eolis” e do banco de dados “Ventos”, inovações tecnológicas que poderão ser aproveitadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Leia mais
Presidente do STM recebe deputado federal para discutir projeto de Lei que altera o CPM
O Projeto de Lei nº 9432/17 foi tema de uma reunião entre o ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, e o deputado federal subtenente Gonzaga (PDT). O projeto altera dispositivos do Decreto- Lei nº 1001 de 21 de out de 1969, mais conhecido como Código Penal Militar, e está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Leia mais
Justiça Eleitoral recebe 73% das prestações de contas de candidatos que concorreram no pleito de 2018
Até o momento, dos 28.070 candidatos que disputaram as Eleições Gerais deste ano, 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha, o que corresponde a 73,20% do total. Para quem concorreu no segundo turno, o prazo para apresentar as informações sobre arrecadação e gastos realizados ao longo da corrida eleitoral terminou no último sábado (17). O dia 6 de novembro, por sua vez, foi o prazo final para candidatos que participaram do primeiro turno do pleito entregarem seus documentos. No total, a Justiça Eleitoral ainda espera receber 7.524 prestações de contas. Leia mais
Crime de moeda falsa se consuma independentemente do efetivo repasse da quantia
O Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros (MG) condenou um homem a seis anos de reclusão e 20 dias multa, após ter sido preso em flagrante repassando dinheiro falso no município de Martinho Campos. De acordo com a denúncia, policiais militares localizaram e prenderam o acusado juntamente com seu irmão, que estava hospedado em um hotel no município de Pompéu, onde foram encontradas 883 notas falsas de R$ 100,00. Inconformado, o acusado recorreu ao TRF1, alegando que o delito não se consumou, pois não chegou a introduzir a moeda no mercado. Requereu também a desclassificação do crime para a forma tentada. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
PF fecha cerco contra as facções criminosas (capa e pág. 8)
Lei que cria e regulamenta o projeto Família Acolhedora é aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Velho (capa e pág. 8)
Prédios públicos deverão aproveitar água da chuva e instalar telhados verdes (pág. 14)
Diário da Amazônia
Dívidas dos Estados com a União aumentam (capa e pág. A4)
Campanha reforça combate à violência contra a mulher (pág. C1)
Mais Médicos oferece 107 vagas em Rondônia (capa e pág. A8)