PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de novembro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Comissão Temporária Especial para averiguar aposentadorias junto ao Iperon é encerrada
A Comissão Temporária Especial, criada para acompanhar e averiguar as aposentadorias do Executivo, presidida pelo deputado Anderson do Singeperon, em reunião extraordinária na tarde de quarta-feira (21) recebeu o procurador e técnicos da Superintendência do Estado de Gestão de Pessoas (Segep) para apresentar o sistema e-Estado.
O presidente esclareceu que o relatório da Comissão já estava concluso, no entanto, foi acertado com o governo está apresentação com o intuito de demonstrar a agilidade que agora será desenvolvida no Executivo para a emissão da Certidão de Tempo de Serviço (CTS), documento primordial para um servidor solicitar aposentadoria junto ao Iperon. Leia mais
Ministério Público abre inscrições para seleção de estagiário de nível pós-graduação
O Ministério Público do Estado de Rondônia está com inscrições abertas para o Processo de Seleção para Ingresso no Quadro de Estagiários administrativo, nível Pós-Graduação, até o dia 18 de dezembro. As Pré-inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, mediante preenchimento do formulário no site www.mpro.mp.br. Leia mais
Servidores do Estado e dos municípios podem se inscrever no curso Liderança Contemporânea
Estão abertas as inscrições para o curso Liderança Contemporânea, que será realizado pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas (Escon/TCE-RO), nos dias 3 e 4 de dezembro, em dois horários (8h às 12h e 14h às 18h), no auditório da Corte de Contas. Leia mais
Defensoria Pública é órgão parceiro no projeto Apadrinhando uma História do Tribunal de Justiça
Buscar alternativas para garantir o direito à convivência de crianças com remotas chances de adoção. Este é o Apadrinhando um Sonho, projeto da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ), que conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO).
Por meio de atividades de conscientização, o Apadrinhando uma História destina-se a realizar a captação de pessoas com interesse e disponibilidade de tornarem-se “padrinhos e madrinhas” de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, e que apresentam remotas chances de adoção ou retorno ao ambiente familiar. Leia mais
Concurso de estágio do MPF será neste domingo, em Rondônia
As provas do concurso de estágio do MPF em Rondônia serão neste domingo, 25 de novembro. Em Porto Velho, as provas serão aplicadas no Sesi Escola (Avenida Rio de Janeiro, 4734, bairro Lagoa). Em Ji-Paraná, as provas serão na Escola Gonçalves Dias (Avenida Monte Castelo, n. 395, bairro Jardim dos Migrantes). Na cidade de Vilhena, o concurso será na Faculdade Avec (Avenida Liliana Gonzaga, 1265, Nova Vilhena). Os portões serão fechados pontualmente às 8h. Leia mais
PF deflagra a 56ª fase da Operação Lava Jato
Curitiba/PR - A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagram nesta sexta-feira (23/11) a 56ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Sem Fundos, a fim de reprimir a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta de fundo de pensão, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Leia mais
Auditoria do TCU mapeia risco de exposição à fraude e corrupção na administração pública e sugere melhorias
Os dados coletados possibilitaram a construção de mapa de risco que relaciona o poder econômico e regulatório dos órgãos e instituições com os respectivos controles contra exposição à fraude e corrupção
No decorrer de 2018, o TCU promoveu auditoria operacional para avaliar se os controles de prevenção e detecção relacionados a fraude e corrupção de órgãos e instituições do Poder Executivo Federal estão compatíveis com seus poderes econômico e de regulação, bem como propor melhorias em práticas específicas, com o intuito de eliminar ou mitigar causas sistêmicas. Leia mais
Comissão aprova projeto que impede remoção de veículo por débito de IPVA
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que impede a retirada de circulação de veículo registrado que não esteja devidamente licenciado.
Segundo o texto aprovado, a remoção do veículo ocorrerá apenas quando a ausência de licenciamento for constatada em nova abordagem do condutor no prazo de 15 dias até 12 meses após a data da primeira infração. Leia mais
Comissão aprova redução no valor do depósito recursal para micro e pequenas empresas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de pequeno porte (EPP), de empresas individuais (MEI) e de empregadores pessoa física. Leia mais
Projeto cria marco regulatório para acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família de origem
O PLS 439/2018 será votado primeiro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), depois na de Assuntos Sociais (CAS) e, em seguida, na de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesta última, a votação será em caráter terminativo, ou seja, poderá seguir para a Câmara sem passar pelo Plenário do Senado, se não houver requerimento contrário. O projeto de lei pode receber emendas dos demais senadores até a quarta-feira (28).
O projeto cria a Política Nacional de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, destinada a menores que estejam sob acolhimento institucional, em programa de acolhimento familiar ou em família substituta. Todas essas medidas protetivas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além do ECA, o projeto se fundamenta na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993). Leia mais
Assembleia Legislativa pode votar cassação de 10 deputados do Rio
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reúne-se na tarde de hoje (23), para discutir o pedido de cassação de dez deputados estaduais presos nas operações Cadeia Velha, em 2017, e Furna da Onça. As duas operações são desmembramentos da Lava Jato. Leia mais
Paraguai intensifica combate a grupos criminosos oriundos do Brasil
O governo do Paraguai intensificou o combate das ramificações das organizações criminosas brasileiras que atuam no país. O ministro do Interior paraguaio, Juan Ernesto Villamayor, disse hoje (22) que os grupos oriundos do Brasil estão no foco das preocupações. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Toffoli participa de Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
Em discurso proferido na noite desta quinta-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, destacou que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) tem contribuído de forma significativa para a elaboração de políticas públicas destinadas ao enfrentamento sistemático à criminalidade organizada. Ele participou do encerramento da XVI Reunião Plenária da Enccla, em Foz do Iguaçu (PR), quando foram divulgados os resultados das 11 ações desenvolvidas durante o ano de 2018, além de terem sido aprovadas ações previstas para 2019. Leia mais
Pedido de vista suspende julgamento sobre expulsão de estrangeiro com filho nascido no país
Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (22), suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 608898, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a proibição de expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil. Até o momento, o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, e mais seis ministros votaram pelo desprovimento do recurso interposto pela União e ressaltaram a preponderância dos princípios da proteção do interesse da criança e da família presentes na Constituição Federal de 1988. Leia mais
Não cabe ação civil pública para questionar cláusula contratual de empréstimo consignado
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela extinção de ação civil pública que pedia a vedação de cláusula contratual referente à concessão de empréstimos consignados a servidores públicos estaduais e municipais da capital do Rio de Janeiro. Para o colegiado, os direitos questionados são disponíveis e heterogêneos, e eventuais ilegalidades ou abusos no contrato só poderiam ser examinados individualmente. Leia mais
Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período
É possível determinar ao locatário o pagamento dos aluguéis vencidos, na própria ação renovatória julgada extinta sem resolução de mérito, referentes ao período em que permaneceu ocupando o imóvel a partir do término do contrato até a sua desocupação. Leia mais
Desburocratização da Justiça é o tema de seminário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reunirá representantes de todo o Poder Judiciário para debater formas de desburocratização e racionalização de atos e procedimentos administrativos da Justiça. O evento acontecerá no dia 29 de novembro e contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Leia mais
Inscrições para XII Encontro do Judiciário terminam nesta sexta-feira
O XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, vai contar, em sua programação, com painéis sobre diversos temas relacionados à Justiça, como inteligência artificial, desburocratização, formação de servidores, entre outros. Durante o evento, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovarão as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2019. As inscrições devem ser confirmadas até esta sexta-feira, dia 23/11, por meio do Portal do CNJ. Também participam do evento membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística dos tribunais. Leia mais
TSE reafirma entendimento sobre inelegibilidade por doação acima do limite
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na manhã desta quinta-feira (22), que o deputado federal Alcides Filho (PP-GO), eleito em 2018, não estava inelegível com base na alínea 'p' da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) quando concorreu ao cargo. Ele respondia a uma ação judicial por doação acima do limite previsto em lei durante a campanha de 2014, ano em que se candidatou à vice-governador de Goiás pelo Partido Social Cristão (PSC). Leia mais
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso considerado intempestivo (fora do prazo) porque o empregado que o interpôs fez a contagem do prazo de interposição em dias úteis, e não em dias corridos. Embora a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tenha alterado a contagem do prazo, a decisão objeto do recurso havia sido publicada em 10/11/2017, e as alterações só entraram em vigor no dia seguinte, 11/11/2017. Leia mais
Poder Judiciário não é competente para determinar que Poder Executivo legisle sobre vencimentos de servidores públicos
Baseando-se em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo qual não compete ao Poder Judiciário fixar prazo para que o Poder Executivo inicie o processo legislativo de sua alçada, a 2ª Turma do TRF 1ª Região reformou sentença que havia determinado que a União revisasse, em janeiro de cada ano, a partir de 01/08/2000, a remuneração dos autores, adotando-se como índice geral o IPCA. Leia mais
Mantida pensão por morte a menor de 21 anos que vivia sob dependência de servidor público
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pensão por morte de servidor público federal a menor de 21 anos que vivia sob sua dependência econômica, pelo fato de o falecimento do servidor ter ocorrido antes da alteração do art. 217, II, da Lei nº 8.112/90 promovida pela Lei nº 13.135/2015. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Inscrições do Mais Médicos são prorrogadas até o dia 7 de dezembro (capa e pág. A3)
Arqueólogos trabalham na EFMM (pág. A9)