PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de dezembro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPRO obtém condenação de ex-prefeito do município de Vale do Anari por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Rondônia, através da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve a condenação contra o ex-prefeito de Vale do Anari, E. M. da S., em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, pela prática de ato de improbidade administrativa em razão do uso indevido/apropriação de verba oriunda de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde. Leia mais
Presídios femininos em Rondônia ganham espaço humanizado para mães e filhos
Estabelecimentos prisionais femininos em Rondônia estão ganhando sala reservada para as crianças, com brinquedos diversos, itens pedagógicos e equipamentos eletrônicos audiovisuais, teatro de fantoches, proporcionando um espaço recreativo, educativo e de encontro entre mães e filhos, visando reduzir as tensões do ambiente prisional. Leia mais
XXVII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou, nesta segunda-feira (3), o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva), do XXVII Exame de Ordem Unificado. A prova foi realizada em todo o Brasil no dia 18 de novembro de 2018. Leia mais
Operação Tântalo investiga desvio de verbas de merenda escolar em RR
Boa Vista/RR - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (4/12) a Operação Tântalo, com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em desvios de recursos públicos de merenda escolar no âmbito do Programa Mais Educação, entre os anos de 2016 e 2018. Leia mais
PF combate fraudes bancárias em quatro estados
Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (4/12) a Operação BR 153, com o objetivo de desarticular associação criminosa especializada na prática de fraudes bancárias eletrônicas, via internet banking. Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e 4 prisões preventivas, nos estados do Pará, Tocantins, Goiás e no Distrito Federal. A Justiça Federal também decretou a indisponibilidade de bens e valores dos investigados, além do sequestro de automóveis de luxo utilizados pelos criminosos. Leia mais
TCU elege novos presidente e vice amanhã
A eleição dos próximos presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) será realizada nesta quarta-feira (5), às 14h30, durante a Sessão Plenária. O ministro José Mucio Monteiro deverá ser conduzido ao comando da Corte para mandato de um ano e poderá ser reeleito por igual período. O cargo de vice-presidente será exercido pela ministra Ana Arraes, que também assumirá a Corregedoria do TCU. Leia mais
Comissão aprova projeto que reformula Lei dos Cartórios e cria conselho nacional de notários
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reformula a Lei dos Cartórios (Lei 8.935), em vigor desde 1994. A principal novidade do texto é a criação dos conselhos nacional e regionais de notários e registradores. Leia mais
Comissão vota bloqueio facilitado de bens em caso de lavagem de dinheiro
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode analisar na quarta-feira (5) projeto que busca adequar a legislação brasileira a resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre terrorismo e lavagem de dinheiro. Na mesma reunião, o colegiado deve sabatinar o diplomata Fabio Vaz Pitaluga, indicado para o cargo de embaixador do Brasil na Síria. Leia mais
Senado busca desburocratizar serviços públicos
Apesar das medidas contra a burocracia e do incremento tecnológico dos últimos anos, a administração pública continua a exigir documentos para provar que o cidadão existe, que é ele mesmo que se apresenta, que ele cumpriu com seus deveres cívicos e que não tem antecedentes criminais. Leia mais
CNE vota hoje a Base Nacional Comum do Ensino Médio
O Conselho Nacional de Educação (CNE) vota hoje (4) a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio. O documento vai definir o conteúdo mínimo a ser ensinado em todas as escolas do país nas escolas públicas e privadas. Leia mais
ONU anuncia plano anual para ajudar países que receberam venezuelanos
A ONU incluiu pela primeira vez a Venezuela em seu plano humanitário anual, mediante o qual fornecerá ajuda às nações da América do Sul e do Caribe, entre elas o Brasil, que receberam a maior parte dos venezuelanos que abandonaram seu país por causa da crise. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar suspende decisão que aplicou tese de repercussão geral sobre nomeação de aprovados em concurso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 32532 e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que negou a subida, ao Supremo, de recurso extraordinário apresentado por três candidatos que prestaram concurso para o cargo de médico legista da Secretaria de Defesa Social do estado. O recurso foi inadmitido com base na tese de repercussão geral segundo a qual o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas determinadas hipóteses (Tema 784). Leia mais
Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se é constitucional a obrigação prevista na Lei 14.042/2005, do Município de São Paulo, que determina a retenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) pelo tomador de serviço, em razão da ausência de cadastro, na Secretaria de Finanças de São Paulo, do prestador não estabelecido no território do referido município. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1167509 e teve repercussão geral reconhecida em deliberação no Plenário Virtual do STF. Leia mais
CNJ premia tribunais com Selo Justiça em Números
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou o Selo Justiça em Números aos tribunais brasileiros, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está ocorrendo na cidade de Foz do Iguaçu/PR. Quatro tribunais ganharam o Selo Diamante, categoria máxima do prêmio – as demais categorias são ouro, prata e bronze. O Selo é concedido pelo CNJ desde 2014 aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Leia mais
Toffoli: sociedade em transformação, Justiça também tem que se transformar
“Não se planeja o futuro sem conhecimento da realidade e não se desenvolvem metas sem a construção de indicadores”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante conferência na abertura do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite desta segunda-feira (3/12). Leia mais
Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos em que a ação de alimentos for dirigida apenas contra um dos coobrigados, e o credor reunir plena capacidade processual, cabe a ele, exclusivamente, provocar a integração posterior do polo passivo, devendo a sua inércia ser interpretada como concordância tácita com os alimentos que puderem ser prestados pelo réu que indicou na petição inicial. Leia mais
Ampliação de colegiado admite rediscussão de todos os capítulos do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica de ampliação do colegiado em caso de julgamento não unânime de apelação, introduzida pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), possibilita que os novos julgadores convocados analisem integralmente o recurso, não se limitando aos pontos sobre os quais houve inicialmente divergência. O entendimento firmado pela Terceira Turma dirime dúvida quanto aos efeitos da técnica prevista no artigo 942. Leia mais
Credenciamento de imprensa para cobertura da diplomação do presidente da República eleito encerra nesta quarta-feira
O prazo para solicitar credenciamento de imprensa para cobertura da cerimônia de diplomação do presidente e do vice-presidente da República eleitos se encerra às 19h desta quarta-feira (5).
Este ano não serão credenciados jornalistas e outros profissionais de maneira individual. O credenciamento será realizado, portanto, por veículo de comunicação. Leia mais
Sessão de posse de novo ministro altera expediente do TST na quarta-feira (5)
Em razão da realização da sessão solene de posse do desembargador Luiz José Dezena da Silva no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, às 17h da quarta-feira (5), o expediente do Tribunal nesse dia será das 7h às 16h. A Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadoria de Processos Eletrônicos e a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos manterão plantão para atendimento ao público das 16h às 19h. Leia mais
TRF4 condena ex-gerente da Petrobras a mais de 10 anos de reclusão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última semana (28/11) a apelação criminal de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da área internacional da Petrobras, mantendo, por maioria, a sua condenação pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi diminuída em relação à sentença de primeiro grau, passando de 11 anos e dez meses para dez anos, oito meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Além disso, o tribunal manteve a sua prisão preventiva no Complexo Médico-Penal em Pinhais, no Paraná. Leia mais
Via Legal: INSS terá que pagar benefício a trabalhador internado por dependência
A dependência química é reconhecida como doença pelo Cadastro Internacional de Doenças, e, em determinados casos, quando o trabalhador se interna para tratar do problema, ele tem direito ao auxílio-doença. Mas em São Paulo, o benefício foi negado a um homem. Ele levou o caso aos tribunais e conseguiu reverter a situação. Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ficou comprovada, por meio de perícia, a incapacidade para o trabalho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Câmara dos Deputados aprova projetos voltados para mulheres (pág. 2)
Operação “Cross” cumpre mandados de prisão em Vilhena (pág. 8)
Nova faixa de consumo para tarifa social de energia volta à pauta da CAE (pág. 12)
ANS suspende comercialização de 17 planos de saúde (pág. 13)
Diário da Amazônia
Eleições mobilizam eleitores em dois municípios do Estado (capa e pág. A3)
Promulgada lei que obriga tipagem sanguínea em uniformes de estudantes (pág. A4)