PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de fevereiro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Cidadão já pode acessar o relatório de atividades do TCE do 4º trimestre/2018
Em atendimento, entre outros objetivos, ao princípio da transparência, o Tribunal de Contas (TCE-RO) disponibiliza à sociedade o relatório consolidado de suas atividades, referentes ao quarto trimestre de 2018, o qual pode ser acessado no menu “Transparência”, aba “Relatórios”, do portal da instituição – onde também estão disponíveis os demais relatórios. Leia mais
Governo cria catálogo virtual de materiais e controle de registro de preços e serviços
Para dar continuidade ao trabalho que já estava desenvolvendo à frente da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), o servidor de carreira que é auditor fiscal do estado, Márcio Rogério Gabriel, pontua nove medidas que devem promover ainda mais melhorias no atendimento da pasta. Formado em Economia e especialista em gestão pública, o superintendente diz que para chegar ao planejamento das ações para este novo período, as estatísticas anuais são avaliadas. Leia mais
Assembleia Legislativa inicia os trabalhos ordinários nesta terça-feira
A Assembleia Legislativa de Rondônia realizará nesta terça-feira (19), às 15h, a abertura dos trabalhos legislativos ordinário da 10ª Legislatura. O presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB), vai comandar a sessão que contará com a presença de representantes do demais Poderes e instituições. Leia mais
MP firma TAC para realização de concurso público na Câmara Municipal de São Felipe do Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pimenta Bueno, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de São Felipe do Oeste para realização de concurso público para os cargos de Procurador/Assessor Jurídico e Controlado Interno do Poder Legislativo municipal. Leia mais
MPF pede informações à Agência Nacional de Mineração sobre barragens do Cone Sul de Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que preste informações atualizadas sobre todas as barragens de contenção que estão localizadas nos municípios do Cone Sul de Rondônia. Leia mais
PF deflagra 60ª Fase da Operação Lava Jato Operação – “Ad Infinitum”
Curitiba/PR – A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal e com a Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje (19/2) a 60ª fase da Operação Laja Jato, denominada Ad Infinitum. O objetivo foi apurar a existência de um complexo e sofisticado método de lavagem de dinheiro, envolvendo o repasse de quantias milionárias ao chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Leia mais
Grupo de trabalho debate modelos de formulário para prevenir violência doméstica
Integrantes do grupo de trabalho que desenvolve o modelo do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (Frida), a ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica, definiram em reunião realizada na última quarta-feira, 13 de fevereiro, que os modelos aplicados atualmente pelo sistema de segurança do Distrito Federal e o utilizado em Portugal servirão de base para o questionário a ser utilizado em todo o país. A decisão foi informada, em seguida, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. Leia mais
Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha do Imposto de Renda
A Receita Federal alerta para uma mensagem falsa de e-mail que está circulando em nome da Instituição. A mensagem informa que o destinatário está em malha fiscal e indica um link que supostamente levaria a um relatório do Imposto de Renda 2018. Leia mais
Medicamentos têm ampliação de uso publicada
A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (18/2), novas indicações terapêuticas dos medicamentos Keytruda (pembrolizumabe) e Lynparza Comprimidos (olaparibe). Ambos os medicamentos são utilizados para o tratamento de câncer.
Com a nova indicação terapêutica aprovada pela Agência, o Keytruda (pembrolizumabe) passa a ser recomendado para o tratamento de pacientes com linfoma de Hodgkin clássico (LHc) refratário ou recidivado após três ou mais linhas de terapias anteriores. Leia mais
Senad pede norma específica para converter moeda estrangeira em real
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) solicitou ao Banco Central regulamentação específica para agilizar a conversão em real de moeda estrangeira apreendida em ações de combate ao tráfico de drogas. Leia mais
Projeto proíbe corte de água e luz por dívida de morador antigo
O Projeto de Lei 167/19 proíbe o corte no fornecimento de serviços públicos concedidos, como água, luz e gás, quando houver dívidas pendentes de ocupantes anteriores do imóvel. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais
Projeto inclui crime de “estupro corretivo” no Código Penal
O Projeto de Lei 452/19 pretende incluir no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de “estupro corretivo” – aquele que, segundo o texto, é cometido para controlar o comportamento sexual ou social da vítima. Nesse caso, a pena será aumentada em 1/3. Leia mais
Proposta cria lista tríplice para escolha de comandante da PM, que passa a ter mandato
O Projeto de Lei 164/19 pretende determinar que os governadores dos estados e do Distrito Federal escolham, a partir de lista tríplice, os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O texto prevê ainda mandato de dois anos, permitida uma recondução. Leia mais
Ex-vice-presidente da Argentina volta a ser preso em caso de corrupção
A Câmara Federal de Cassação Penal determinou que Boudou, que estava solto desde dezembro, volte a cumprir na prisão os cinco anos e dez meses aos quais foi condenado por corrupção passiva e outros crimes, atendendo a um recurso apresentado pela Unidade Fiscal de Investigação e pelo Escritório Anticorrupção da Argentina. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
OAB questiona limitação de valores de indenizações por danos morais nas relações de trabalho
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6069, com pedido de liminar, para questionar alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referentes à reparação por danos morais decorrentes da relação de trabalho. OAB argumenta que os artigos 223-A e 223-G, parágrafos 1º e 2º, da CLT criaram uma espécie de tarifação para o pagamento de indenização trabalhista, utilizando como parâmetro o último salário contratual do ofendido. Leia mais
Corte Especial reafirma nova sistemática relacionada aos recursos repetitivos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a nova sistemática adotada para os recursos repetitivos depois da entrada em vigor do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, ao rejeitar a pretensão de uma parte que contestava a devolução do seu recurso à instância de origem após a afetação do tema. A parte requeria o julgamento de seu processo no STJ, mesmo com a questão jurídica em debate estando pendente de definição sob o rito dos repetitivos. Leia mais
Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas
As agências bancárias que não prestam seus serviços de atendimento presencial conforme os padrões de qualidade previstos em lei municipal ou federal, impondo à sociedade desperdício de tempo e violando o interesse social de máximo aproveitamento dos recursos produtivos, incorrem em dano moral coletivo. Leia mais
Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios
Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o que possibilita a penhora de valores de aposentadoria para sua quitação. Leia mais
Conciliação será matéria obrigatória nos cursos de direito
A partir deste ano, as disciplinas de conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de direito de todo o país, segundo o Parecer nº 635/2018, homologado pela Portaria nº 1.351/2018 do Ministério da Educação (MEC). A medida atende a uma provocação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O prazo de adaptação às novas diretrizes curriculares é de dois anos. Leia mais
CNJ Serviço: o que é o crime de importunação sexual?
O crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos. Leia mais
Eleitor que estava no exterior no dia do pleito deve justificar ausência
O eleitor que estava no exterior durante as Eleições 2018 e não votou, por estar cadastrado no Brasil, tem até 30 dias contados a partir de seu retorno ao país para justificar a ausência às urnas sem o pagamento de multa. Leia mais
TST reformula portal para facilitar acesso à informação
Entrou no ar nesta segunda-feira (18/2) o novo leiaute do portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objetivo da mudança é dar mais transparência ao conteúdo e facilitar o acesso às áreas mais procuradas pelos usuários. Leia mais
TRF4 mantém indisponíveis bens de ex-diretor da empreiteira Mendes Júnior
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a indisponibilidade de bens do ex-diretor de Óleo e Gás da empreiteira Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., Rogério Cunha de Oliveira, em uma ação movida pela União Federal em que ele pediu o levantamento do sequestro. A negativa do recurso de Oliveira foi proferida de forma unânime pela 3ª Turma da corte, em julgamento de medida cautelar de arresto em processo por improbidade administrativa relativo à Operação Lava Jato, de natureza cível. A decisão do tribunal é do final de janeiro (29/1). Leia mais
Rondônia tem mais de um milhão de eleitores aptos a votar nas próximas eleições
As estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em 2018, houve um aumento de mais de 40 mil eleitores aptos a votar em relação às eleições gerais realizadas em Rondônia no ano de 2014. Naquele ano, 1.127.154 eleitores rondonienses estavam em condição de votar no pleito. Leia mais
TRT14 inicia calendário de correições de 2019 em Rondônia e Acre
O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), desembargador Osmar J. Barneze, iniciou nesta segunda-feira (18) as correições ordinárias no exercício de 2019. Os trabalhos iniciaram pela 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC que recebe a correição até esta terça-feira (19). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
PIS: trabalhadores nascidos em março e abril começam a receber abono (capa e pág. 13)
Novas ações para atender às vítimas das enchentes em Rondônia são discutidos (capa e pág. 16)
Diário da Amazônia
Bancada Federal vai à Aneel contra reajuste (capa e pág. A5)
Defesa Civil tem plano de socorro para vítimas da cheia (capa e pág. A6)
Sessão especial abre trabalhos da Assembleia (pág. A5)