PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de abril de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém na Justiça ressarcimento de consumidores que não utilizaram passagens do antigo Cartão Leva Eu
O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário a condenação das empresas Três Marias Transportes, Transportes Rio Madeira e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Porto Velho (SET), de forma solidária, e também do Município de Porto Velho, subsidiariamente, para que seja efetuado o ressarcimento de usuários do serviço de transporte público urbano de Porto Velho pelos danos materiais sofridos com a aquisição de passagens não utilizadas pelo sistema do antigo Cartão Leva Eu. O prejuízo ocorreu com a mudança de contrato de concessão da empresa responsável pela prestação do serviço na Capital. Leia mais
Polícia Federal deflagra Operação Dínamo
Fortaleza/CE – A Polícia Federal, em conjunto com a Força Nacional de Segurança e apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, deflagrou na manhã desta sexta-feira (05/04) a Operação Dínamo com o objetivo de desarticular o grupo criminoso responsável pelos ataques com explosivos a torres de transmissão de energia elétrica no último dia 1º na capital cearense e região metropolitana. Leia mais
CGU e AGU passam a divulgar os Termos dos Acordos de Leniência
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União passam a tornar públicos, a partir desta sexta-feira (5), os documentos de celebração de todos os acordos de leniência firmados com pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrução. A medida se coaduna com o princípio da publicidade e cumpre a diretriz estabelecida na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) de desenvolver de uma cultura de transparência pública ativa. Leia mais
Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral será lançada na terça
Será lançada nesta quarta-feira (9) a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral. A frente tem como proposta combater a burocracia, a corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça consensual, como caminho para descomprimir o Judiciário e gerar economia para os cofres públicos. Leia mais
Definidos procurador, corregedor e três secretários da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, designou nesta sexta-feira (5) os deputados responsáveis pela Procuradoria Parlamentar, pela Corregedoria Parlamentar e pelas secretarias de Transparência; de Relações Internacionais; e de Participação, Interação e Mídias Digitais da Câmara. Leia mais
Projeto prevê exame de saúde para criança que entra no ensino fundamental
As crianças que ingressarem no ensino fundamental (1º ano) terão o direito de passar por uma avaliação de saúde que detecta doenças básicas. O objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.219/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), é descobrir quais alunos têm problemas de visão, auditivos, neuromotores, psicológicos, cognitivos, de saúde bucal ou alguma doença endêmica e avaliar a situação vacinal e nutricional. Leia mais
Aprovado projeto que proíbe visita íntima acompanhada de criança
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei do Senado 491/2018 que altera a Lei de Execução Penal para proibir a visita íntima acompanhada de criança ou adolescente. Originário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos, o texto determina que não será admitida, em hipótese alguma, a “visita íntima” acompanhada de criança ou adolescente, e que a ocorrência do fato resultará na suspensão do direito à visita íntima pelo prazo de um ano. Leia mais
Projeto autoriza prisão preventiva para pessoas flagradas por furto
Um projeto de lei em tramitação no Senado agrava o sistema de encarceramento para pessoas flagradas por furto. A legislação atual permite a prisão preventiva dos suspeitos caso eles já tenham sido condenados anteriormente pelo mesmo crime. Leia mais
CDH aprova aumento de pena para crimes de tocaia e violência perto de escolas
Crimes praticados dentro ou nas imediações de escolas podem ter a pena agravada. É o que determina um projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (4).
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 469/2015 altera o Código Penal para prever que casos de homicídio, sequestro e cárcere privado passarão a caracterizar a hipótese de crime qualificado. O PLS também aumenta, em até a metade, a penalidade por crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual cometidos em situação de tocaia nas imediações de residências, no interior de colégios ou em raio de até 100 metros de escolas. O texto segue para o Plenário. Leia mais
Receita abre consulta a lote da malha fina do IR
A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco. Leia mais
Sobe para 602 o número de mortos após passagem de ciclone Idai por Moçambique
O ciclone Idai, que arrasou parte do sudeste africano entre 14 e 15 de março, já causou 602 mortes em Moçambique, o país mais afetado por esta catástrofe, além de cinco falecimentos por cólera, de acordo com informações divulgadas pelo Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGC) neste sábado. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Há 30 anos, solenidade na Suprema Corte marcava a instalação do STJ
Era tarde de sexta-feira, 7 de abril de 1989, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do ministro Néri da Silveira, reuniu-se em sessão solene convocada, exclusivamente, para instalar o recém-criado Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aquela solenidade atendia ao disposto no artigo 27 do Ato das Disposições Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 e ao artigo 104 da Carta da República. Dentre as autoridades presentes na solenidade estavam o senador Nelson Carneiro, então presidente do Congresso Nacional, o deputado Paes de Andrade, presidente da Câmara dos Deputados, parlamentares e ministros de Estado, além dos ministros que integravam o Supremo à época. O presidente da República, José Sarney, foi representado pelo ministro-chefe da Casa Civil. Leia mais
Ministro Barroso participa de painel em Harvard sobre as relações entre Estado e religião no Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso também participou da Brazil Conference, na Universidade de Harvard, compondo, no sábado (6), o painel “Tolerância: Relações entre Estado e Religião no Brasil”, ao lado da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, do arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, e da deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SP). Leia mais
Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável por agravo de instrumento
Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória que fixa a data de separação de fato do casal é, conforme o artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, uma decisão parcial de mérito da ação. Dessa forma, por resolver parte do objeto litigioso, a decisão é impugnável imediatamente por meio de agravo de instrumento, de acordo com o artigo 1.015 do CPC. Leia mais
Crise no Poder Judiciário levou à criação do Superior Tribunal de Justiça
Nos últimos quatro meses, a série 30 anos, 30 histórias divulgou reportagens sobre brasileiros que de alguma forma tiveram suas vidas entrelaçadas com a trajetória do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que neste domingo, 7 de abril, completa três décadas de instalação. São histórias de brasileiros que ajudaram a construir o Tribunal da Cidadania ou que vivenciaram diretamente os problemas tratados em algumas de suas decisões mais emblemáticas. Leia mais
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, havendo dupla intimação, a data da intimação eletrônica do advogado prevalece para fins de prazo recursal sobre a data da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Leia mais
Declare seu amor: ação incentiva doação de IR a ações de amparo a crianças
Os contribuintes têm uma opção simples e prática de utilizar parte do Imposto de Renda para financiar medidas de amparo a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. A doação de parte do tributo pode ser feita durante o preenchimento e envio da declaração do IR à Receita Federal. Leia mais
Tribunais divulgam balanço da 1ª Semana Justiça pela Paz em Casa do ano
A 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que visa dar celeridade a processos de violência doméstica que tramitam na Justiça, julgou quase 15 mil casos de violência doméstica em todo o país, e concedeu 8.837 medidas protetivas de urgência. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (5/4), pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por compilar os números encaminhados por todos os Tribunais de Justiça brasileiros. Acesse aqui os dados estaduais. A primeira e mais recente edição da campanha deste ano se deu entre os dias 11 e 15 de março. Leia mais
Capitão do Exército perde o posto e a patente após condenação a 5 anos por peculato
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu pela perda do posto e da patente de um capitão do Exército. Ele foi condenado a cinco anos e nove meses de reclusão por desviar e vender a empresas privadas mais de um milhão de cartuchos de munição usados, de diversos calibres, pertencentes ao Exército Brasileiro. O prejuízo aos cofres públicos foi da ordem de R$ 51 mil reais. Leia mais
Decisões do Plenário mostra que PPS terá de devolver mais de R$ 1 milhão ao erário
O programa Decisões do Plenário desta semana destaca a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de desaprovar a prestação de contas de 2013 do Diretório Nacional do Partido Populista Socialista (PPS). Pela determinação da Corte, a legenda terá de devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, além de ter o repasse do Fundo Partidário suspenso por dois meses. Leia mais
Nova versão do PJe traz melhorias para pessoas com deficiência visual
Visando garantir que o sistema seja totalmente acessível às pessoas com deficiência visual, a versão 2.3 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) trouxe algumas novidades para tornar mais simples o uso da ferramenta por elas.
Com o apoio de servidores cegos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), o programa ganhou teclas de atalho que têm o objetivo de aperfeiçoar a acessibilidade dos usuários. Leia mais
Liminar impede que DNIT imponha pagamento de multas notificadas dois anos depois da infração
Direito do motorista. Um condutor do Rio Grande do Sul conseguiu anular na Justiça uma multa por excesso de velocidade aplicada pelo DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. As autuações teriam chegado com mais de 30 dias. Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como não ficou comprovado que o motorista recebeu notificação, a multa deve ser suspensa. Leia mais
Memória eleitoral: a 6ª Zona Eleitoral de Rondônia – Porto Velho
As eleições de 1982 representaram o primeiro passo da consolidação institucional de Rondônia como estado. Naquele mesmo ano histórico, ocorreu a instalação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em 31 de março, e foram realizados pleitos para os cargos de deputados estaduais, federais e senadores. Leia mais
Sindicato e empresas do transporte coletivo de Porto Velho descumprem liminar do TRT14 e têm multa diária majorada para R$300 mil
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio de uma liminar concedida pela desembargadora Socorro Guimarães, determinou no final da tarde desta sexta-feira (5/4), a suspensão imediata do movimento de paralisação do transporte coletivo de Porto velho. De acordo com a decisão, pelo descumprimento da determinação anterior, a desembargadora majorou a multa diária de R$ 300 mil e R$ 25 mil para cada ônibus que deixar de circular, para cada parte suscitada. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Polícia declara guerra contra facções em RO (capa e pág. 15)
Diário da Amazônia
Polícia procura por foragido ligado ao Comando Vermelho (capa e pág. B1)