PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 9 de abril de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP ingressa com ação para Estado suprir deficiência no quadro de médicos do Hospital Regional de Buritis
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Buritis, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado adote medidas para suprir a falta de médicos no Hospital Regional de Buritis.
Na ação, o MP pede à Justiça que seja concedida liminar determinando ao Estado a contratação emergencial de, no mínimo, cinco médicos, dentre as especialidades de cirurgia geral, clínica médica e clínico geral, esta última, visando suprir a ausência de médicos durante os plantões no Hospital Regional, no prazo a ser fixado pelo Juízo, sob pena de sequestro de valores nos cofres públicos, a serem revertidos em favor do hospital, suficientes para garantir as contratações em caráter emergencial. Leia mais
Ji-Paraná: Defensoria age para que crianças autistas recebam tratamento com Canabidiol
A Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) vem atuando frente a casos de crianças autistas que necessitam da utilização do princípio ativo Canabidiol, derivado da planta Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, para o tratamento de crises de epilepsia, que são comuns em pessoas com Transtornos de Espectro Autista (TEA). Leia mais
Audiência pública debate responsabilidades na saúde e situação do João Paulo II e Cosme e Damião
A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira (8), no plenarinho 2 da Casa, audiência pública para debater as responsabilidades municipal e estadual nas unidades de saúde no município de Porto Velho, e a situação do hospital e pronto-socorro João Paulo II e do hospital infantil Cosme e Damião. Leia mais
Escon/TCE oferta vagas a jurisdicionados para curso sobre aposentadoria especial
Em razão da procura, o curso Aposentadoria Especial, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realiza nos próximos dias 15 e 16, foi transferido para o auditório da Corte, abrindo assim novas vagas para os jurisdicionados interessados. Leia mais
DER abre inscrições para contratação de Operário, Operador de Máquinas e Oficial de Manutenção
O Governo do Estado de Rondônia, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER) disponibiliza o edital com as normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado com o objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na capital e interior, pelo período de 1º de junho à 30 de Novembro de 2019. Leia mais
Comissão realiza audiência pública sobre protocolos de atendimento à mulher
A comissão externa que acompanha casos de feminicídio no país realiza audiência pública nesta tarde para discutir sobre os protocolos de atendimento nas unidades policiais até a sentença judicial. Leia mais
Comissão debate alienação parental nesta tarde
A alienação parental será debatida hoje na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Conforme a lei 12.318/10, a alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie um dos genitores. Leia mais
Sancionada sem vetos a lei do cadastro positivo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na tarde desta segunda-feira (8) a lei que trata da adesão automática ao cadastro positivo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deputados e técnicos do governo acompanharam a cerimônia de sanção. Leia mais
CDH aprova exame psicológico para agressor de mulheres e aumento de pena para crime de tocaia
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quinta-feira (4) projeto (PLS 423/2018) da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que muda a Lei Maria da Penha para que a revogação da prisão de agressores domésticos só possa acontecer depois que uma junta de psicólogos atestar que não há risco de reincidência do crime. Leia mais
Vacinação contra a gripe começa amanhã em todo o país
Começa nesta quarta-feira (10), em todo o país, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Nesta primeira fase, serão priorizadas crianças com idade entre 1 e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A escolha, de acordo com o Ministério da Saúde, foi feita por causa da maior vulnerabilidade do grupo. Leia mais
Reino Unido planeja regular conteúdo nocivo na internet
O governo britânico propôs novas regras de segurança online para combater conteúdo nocivo nas redes sociais que possam provocar violência ou bullying.
Nessa segunda-feira (8), o governo divulgou o Relatório sobre Dano Online, com as medidas que pretende implementar. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Mantida ação penal contra desembargador aposentado do TJ-CE acusado de vender decisões judiciais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 165536, no qual a defesa do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Valdsen da Silva Alves Pereira pedia a anulação de todos os atos investigatórios e decisórios ocorridos desde 2014 e que integram a ação penal a que ele responde pela suposta prática do crime de corrupção passiva. Leia mais
Reconhecimento do direito de adicional noturno a militares estaduais é tema de repercussão geral
Em deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a existência de repercussão geral em matéria que discute o reconhecimento de adicional noturno estabelecido na legislação civil a servidores militares estaduais, sem previsão expressa na Constituição Federal. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 970823, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Leia mais
Desembargador é condenado por venda de liminares em plantões judiciais no Ceará
O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em outra ação penal, condenou o desembargador à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão pelo crime de concussão. Leia mais
CNJ elabora indicadores de sustentabilidade com TJs e cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta segunda-feira (8/4), em Brasília, mais uma oficina temática para alinhar a atuação do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda estratégica da Organização das Nações Unidas (ONU). No 10º encontro promovido pelo CNJ desde o início do ano, magistrados e servidores da Justiça Estadual e representantes e cartórios participaram de dinâmicas de grupo para identificar indicadores do funcionamento dos seus respectivos órgãos que tenham relação com a finalidade dos ODS. Leia mais
Justiça Presente abre edital para pesquisa sobre monitoração eletrônica
O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento da crise do sistema penal brasileiro, abriu edital de pesquisa para realização de diagnóstico e avaliação das experiências de monitoração eletrônica no país. O edital fica aberto até o dia 19 de maio e pode ser acessado aqui. Leia mais
Conheça os serviços disponibilizados ao cidadão pela Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral oferece uma série de serviços completamente gratuitos aos cidadãos brasileiros. A emissão do título ou da Certidão de Quitação Eleitoral, a coleta da biometria e o registro de mudança do local de votação estão nessa lista. Para alguns deles, não é preciso nem sair de casa. Caso do aplicativo e-Título, que pode ser baixado pelo eleitor usando apenas o celular ou o tablet. Leia mais
Identidade Digital poderá ser emitida para todos os cidadãos cadastrados no programa ICN
Todos os brasileiros poderão emitir a Identidade Digital, e não somente os cerca de 90 milhões de eleitores já cadastrados na base de dados da Justiça Eleitoral (JE). Isso porque, o programa Identificação Civil Nacional (ICN), responsável pela emissão do documento, também coletará as informações biométricas dos cidadãos não individualizados – isto é, os que ainda não têm as impressões digitais cadastradas na JE –, possibilitando a eles ter a nova identidade. A expectativa é de que a emissão comece no segundo semestre de 2019. Leia mais
Permitida acumulação de cargos na área da saúde independentemente de carga horária semanal
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação de uma servidora pública contra a sentença, da 16ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente pedido de acumulação de cargos privativos na área da saúde. Leia mais
Mérito de sanção decorrente de processo disciplinar não se sujeita à intervenção do Poder Judiciário
A 7ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a sentença, da 6ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido para declarar a nulidade do processo ético-disciplinar e, consequentemente, da pena de suspensão do direito de advogar até aprovação em novo Exame de Ordem. Leia mais
TJSC - Passarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem familiar
Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas no varal e uma gaiola com passarinho expostos na sacada de um apartamento, em prédio localizado em movimentado balneário do litoral norte do Estado, serviram para reforçar a argumentação de família que corria o risco de ver tal imóvel penhorado por conta de dívidas em discussão, inobstante tratar-se de bem de família. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Audiência Pública debate responsabilidades e situação do João Paulo II (capa e pág. 16)
Fiscalização no complexo penitenciário Ênio Pinheiro aponta fragilidade (capa e pág. 9)
Empresas do Simples têm até hoje para inscrever empregado no eSocial (pág. 2)
Diário da Amazônia
Líder do CV é preso por roubo de gado no MT (capa e pág. C3)
Senado instala comissão da Previdência (capa e pág. A5)
Estado padroniza processo licitatório (capa e pág. A5)
Audiência Pública debate a situação da saúde pública na capital (capa e pág. A5)
Machadinho do Oeste: Edital aberto para cadastramento de entidades sociais vai até o dia 30 (pág. B2)