PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de abril de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação da PF em Rondônia e na Paraíba cumpre 9 mandados de prisão
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira a Operação Feudo, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos a partir de fraude em processo licitatório envolvendo recursos direcionados à obra de saneamento básico no município de Ministro Andreazza. Leia mais
MP obtém na Justiça ressarcimento de consumidores que não utilizaram passagens do antigo Cartão Leva Eu
O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário a condenação das empresas Três Marias Transportes, Transportes Rio Madeira e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Porto Velho (SET), de forma solidária, e também do Município de Porto Velho, subsidiariamente, para que seja efetuado o ressarcimento de usuários do serviço de transporte público urbano de Porto Velho pelos danos materiais sofridos com a aquisição de passagens não utilizadas pelo sistema do antigo Cartão Leva Eu. O prejuízo ocorreu com a mudança de contrato de concessão da empresa responsável pela prestação do serviço na Capital. Leia mais
Disque-denúncia da Comissão de Transporte e Obras Públicas da ALE-RO divulga horário de funcionamento
Com objetivo de atender as denúncias, dúvidas e pedidos de informações das obras públicas de Rondônia, a Comissão de Transporte e Obras Públicas, presidida pelo deputado Luizinho Goebel (PV) divulgou na manhã desta terça-feira (9), o número do seu disque-denúncia. As demandas serão recebidas através de uma conta no aplicativo WhatsApp que pode ser adicionado através do (69) 98437-4343. Os atendimentos serão realizados em horário comercial. Leia mais
CGU e AGU passam a divulgar os Termos dos Acordos de Leniência
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União passam a tornar públicos, a partir desta sexta-feira (5), os documentos de celebração de todos os acordos de leniência firmados com pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrução. A medida se coaduna com o princípio da publicidade e cumpre a diretriz estabelecida na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) de desenvolver de uma cultura de transparência pública ativa. Leia mais
ANS - Informações sobre planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entende que a melhor forma de proteger o consumidor é empoderando esse público, compartilhando informações de qualidade para que ele esteja sempre a par de seus direitos. Para isso, a reguladora preparou uma apresentação mostrando o “caminho” que o beneficiário pode fazer no setor de saúde suplementar, desde a pesquisa do melhor plano até o cancelamento do serviço. Leia mais
Enem 2019: termina nesta quarta-feira prazo para solicitar isenção de taxa
Termina nesta quarta-feira (10) o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os pedidos poderão ser feitos até 23h59min, no horário de Brasília, na Página do Participante do Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85. Leia mais
Documento único digital será emitido a partir do segundo semestre
De acordo com informação divulgadas hoje pela Justiça Eleitoral (JE), a tão esperada identidade digital que vai unificar todos os documento do cidadão brasileiro em um só começa a ser emitida no segundo semestre deste ano. Ainda não há uma data mais concreta do que isso, e a JE não deu qualquer detalhe sobre os primeiros passos do processo. Leia mais
Tribunal suspende política de Trump sobre asilo
Um tribunal dos Estados Unidos (EUA) suspendeu a política do governo americano de enviar ao México pessoas em busca de asilo, enquanto aguardam pela decisão de seus casos.
Nessa segunda-feira (8), o tribunal distrital federal de San Francisco concedeu uma liminar, afirmando que a política carece de embasamento legal. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro reconsidera decisão que determinou suspensão nacional de processos envolvendo Plano Collor II
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconsiderou decisão por meio da qual havia determinado, em novembro passado, a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II. Leia mais
2ª Turma nega habeas corpus que pedia redução da pena de Eduardo Cunha
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 165036, por meio do qual a defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha pretendia diminuir a pena que lhe foi aplicada em razão do recebimento de vantagem indevida de 1,3 milhões de francos suíços (equivalente a US$ 1,5 milhão) em decorrência do contrato de aquisição, pela Petrobras, dos direitos de exploração de um campo de petróleo na República do Benin, na África. A defesa pedia que o colegiado reconhecesse existência de consunção (absorção de um crime pelo outro) entre os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal em que foi condenado pelos dois crimes e também por evasão de divisas. Com isso, pretendia reduzir a pena de 14 anos e meio de reclusão que lhe foi aplicada. Leia mais
Anormalidade institucional na Venezuela justifica dispensa de exigências para obtenção de documento
Situações de anormalidade institucional em país estrangeiro, que permitam presumir dificuldade ou inviabilidade de obter documentos ou informações necessárias para o prosseguimento de uma ação no Brasil, justificam flexibilizar a regra segundo a qual é dever da parte atender às exigências de órgãos públicos para a obtenção de documentos. Leia mais
Justiça Presente: Conselho Nacional de Justiça dobra infraestrutura do SEEU
Investimentos em tecnologia foram ampliados para atender à alta da demanda do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). A expansão do serviço integra o Justiça Presente, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Digitalizar o controle do cumprimento de penas é uma aposta da iniciativa para melhorar a gestão prisional. Leia mais
SEEU será obrigatório em todos os tribunais até o fim do ano, define CNJ
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), solução oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para otimizar a gestão penal em todo o país, será obrigatório em todos os tribunais até o final de 2019 para a tramitação de processos de execução penal, sem a possibilidade de adesão por interoperabilidade. Essa é a principal determinação da Resolução CNJ nº 280 aprovada nesta terça-feira (9) pelo CNJ com critérios quanto a prazos e governança do sistema, entre outros temas. Leia mais
Justiça Militar da União recebeu três denúncias de homicídios de militares contra civis após a Lei 13.491/2017
Desde a entrada em vigor da Lei 13.491/2017, em 20 de outubro daquele ano, a Justiça Militar da União (JMU) recebeu três denúncias de homicídios praticados por militares contra civis em atividade militar.
Pela nova lei, crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis no contexto de atividades militares passaram a ser julgados por esta justiça especializada. Leia mais
TSE aplica sanção de inelegibilidade a ex-governador do RJ por abuso de poder econômico
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, acolheu Recurso Ordinário proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou a cassação, com a consequente declaração de inelegibilidade, do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, e de seu vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder político e conduta vedada praticados nas Eleições de 2014. Leia mais
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito para a validade do atestado médico e para o abono de faltas para empregados. Por maioria, os ministros entenderam que a cláusula negociada viola garantias constitucionais. Leia mais
Sentença trabalhista pode ser considerada como prova material para concessão de aposentadoria por idade
Ao considerar que o autor preencheu os requisitos previstos para a concessão de aposentadoria por idade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício a um trabalhador urbano. Leia mais
Auxílio-transporte é devido a todos os servidores públicos que façam uso de algum meio de transporte
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito dos servidores públicos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), que usam veículo próprio para se deslocarem ao trabalho, receberem o benefício de auxílio-transporte desde o período em que foi cancelado, observando a prescrição quinquenal. Leia mais
Arquitetos e Urbanistas com especialização em Engenharia do Trabalho podem concorrer em concursos de Engenheiro do Trabalho do governo do RS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a determinação ao Estado do Rio Grande do Sul que permita que profissionais graduados em Arquitetura e Urbanismo e que possuam especialização em Engenharia do Trabalho possam inscrever-se e concorrer a vagas para o cargo de Engenheiro do Trabalho nos concursos do governo estadual. A 4ª Turma da corte entendeu que os editais desses concursos não podem impedir os arquitetos e urbanistas que tenham a especialização de participar, pois a proibição contraria os dispositivos da Lei Federal n.º 7.410/85, que regula a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho. A decisão foi proferida em sessão de julgamento do dia 3/4. Leia mais
Zona Eleitoral em Guajará-Mirim não terá expediente nesta quarta-feira (10)
O Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Rondônia informa que não haverá expediente no dia 10 de abril (quarta-feira), em virtude do feriado alusivo à instalação do Município de Guajará-Mirim, conforme disposição da Lei Municipal nº. 26/1985 e da Portaria TRE-RO nº 10/2019. Leia mais
Defesa da Justiça do Trabalho marca a posse de sete novos juízes para Rondônia e Acre
A Corte do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região empossou na sexta-feira (5) sete novos juízes do Trabalho substitutos para atuarem nos estados de Rondônia e Acre. A solenidade realizada no Plenário do Regional foi marcada por discursos e manifestações em defesa da Justiça do Trabalho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Protesto fecha BR-364 em Extrema (capa e pág. 9)
Por dia, Brasil tem 3 casos de tuberculose multirresistente (pág. 14)
400 mil pessoas serão imunizadas em Rondônia contra o vírus H1N1 (capa e pág. 16)
Diário da Amazônia
Moradores fecham BR por transporte escolar (capa e pág. C1)
Guajará completa 90 anos de fundação (capa e pág. A6)
TRE-RO anuncia revisão biométrica na 5ª Zona Eleitoral em maio (pág. A4)