PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de maio de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Eventos sobre municípios mineradores e segurança de barragens têm inscrições abertas pelo Profaz
Sob a chancela do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), serão realizados nos dias 9 e 10 de maio, no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), o I Fórum de Municípios Mineradores do Estado de Rondônia e o Workshop sobre Segurança de Barragens. Leia mais
DPE-RO lança seu próprio Diário Oficial Eletrônico na próxima segunda-feira, 6
A partir de segunda-feira, 06, já estará em funcionamento o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia: o DOE-DPERO, no qual serão realizadas as publicações oficiais dos atos processuais, administrativos e normativos da instituição. Leia mais
Agevisa esclarece diferenças entre os tipos de água para consumo humano e alerta consumidor
Para evitar que o consumidor seja confundido na hora de comprar a água para consumo humano, a nutricionista e inspetora sanitária da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Lúcia Freitas, explica a diferença entre a água mineral e a água adicionada de sais, ambas oferecidas no mercado em Rondônia. Leia mais
CNMP e CNJ lançam site do Observatório Nacional de casos complexos de grande repercussão
A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, lançaram, na tarde desta terça-feira, 30 de abril, o site do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Leia mais
Receita recebe Imposto de Renda de quem não entregou dentro do prazo
Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 podem enviar o documento a partir de hoje (2).
O contribuinte é multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia. Leia mais
Projeto permite que juizado de violência contra a mulher responsabilize parte por dano processual
O Projeto de Lei 977/19 autoriza os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a responsabilizarem por danos processuais qualquer das partes de uma ação.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei Maria da Penha (11.340/06), que criou os juizados para julgar especificamente casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Leia mais
Projeto inclui presidente e vice entre autoridades submetidas à Lei de Conflito de Interesses
O Projeto de Lei 896/19 inclui o presidente da República e seu vice entre os ocupantes de cargos públicos submetidos à Lei de Conflito de Interesses (12.813/13). Também inclui nesse rol o presidente, o vice e o diretor, ou equivalentes, de autarquias sob regime especial. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Leia mais
Comissão analisa projeto que endurece a legislação antidrogas
O relatório apresentado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, que torna mais rígida a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) será analisado na quarta-feira (8) em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O início da reunião está marcado para as 9h na sala 19 da ala Alexandre Costa.
O texto é analisado simultaneamente nas duas comissões, onde é relatado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), favorável à proposição, que endurece as penas para traficantes, de 5 anos para até 15 anos de prisão, e regulamenta a internação involuntária do dependente, entre outros temas. Além da Lei Antidrogas, o texto altera não outras 12 normas legais. Leia mais
Projeto triplica pena do estelionato para quem se beneficiar financeiramente de desastre ambiental
O Projeto de Lei 965/19 triplica a pena do estelionato cometido por alguém para se beneficiar financeiramente de desastres ambientais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Com a ocorrência de desastres ambientais recentes, como foi o caso de Brumadinho (MG), evidenciou-se uma série de pessoas buscando lucrar com esse tipo de situação”, justifica o deputado Célio Studart (PV-CE), autor do projeto. Leia mais
República Democrática do Congo já registra quase mil mortes por ebola
O surto de ebola em duas províncias no Nordeste da República Democrática do Congo (RDC) já causou 970 mortes em aproximadamente 1.500 infecções registradas, segundo dados divulgados nessa quarta-feira (1º) pelo Ministério da Saúde do país africano. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. A ação foi ajuizada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. O relator verificou que estão presentes no caso os requisitos da plausibilidade jurídica do direito e do perigo da demora, necessários para a concessão da cautelar. Leia mais
Decano anula decisão que determinava retirada de críticas de historiador em site de rádio
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 31117 para anular decisão do juízo da 15ª Vara Cível de Curitiba (PR), confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que determinou a retirada de conteúdo jornalístico produzido pelo historiador Marco Antônio Villa e veiculado da página da rádio Jovem Pan na internet com críticas a ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários
A Quarta Turma consolidou o entendimento entre os colegiados de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que as operadoras de planos privados de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários. Leia mais
Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais
Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos – prevista no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e na jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, a Quarta Turma autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que, além de ter uma renda considerada alta, contraiu a dívida em locação de imóvel residencial. Leia mais
Campanha #AdotarÉAmor 2019 começa nas redes sociais nesta quinta
Começa nesta quinta-feira (2/5) a campanha #AdotarÉAmor 2019, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas redes sociais - Facebook, Twitter e Instagram. A iniciativa celebra o Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio. O objetivo é dar visibilidade, durante todo o mês, à adoção de crianças e adolescentes, por meio de histórias compartilhadas e com a participação dos órgãos do Poder Judiciário e de toda a sociedade. Leia mais
Fórum vai propor meta nacional para Infância e Juventude
O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu apresentar uma proposta de meta nacional para a infância e juventude – infracional e protetiva – durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado todos os anos pelo CNJ. Em reunião realizada no último dia 24 de abril, o Foninj também discutiu a realização de reunião, com exposição de convidados, a respeito do Provimento 63/2017, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe, entre outros assuntos, sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva e, também, sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida. Leia mais
Você sabe o que são direitos políticos? O Glossário Eleitoral explica
Você sabe o que são direitos políticos? Esse é um dos conceitos que o eleitor pode pesquisar no Glossário Eleitoral Brasileiro, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu Portal. Também conhecidos como direitos de cidadania, os direitos políticos podem ser definidos como o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão que lhe permitem – por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou da utilização de outros instrumentos constitucionais e legais – ter efetiva participação e influência nas atividades de governo. Leia mais
Atenção eleitor: termina no dia 6 de maio o prazo para regularizar o título
Os eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas têm até a próxima segunda-feira (6) para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Restando poucos dias para o encerramento do prazo, pouco mais de 3% do total de 2,6 milhões de brasileiros nessa situação compareceram aos cartórios eleitorais do país, ou seja, apenas 93.702 eleitores (3,5%) já conseguiram evitar o cancelamento do título. Leia mais
TST lança cartilha e vídeos sobre assédio moral
No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2/5), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançam cartilha e vídeos de prevenção ao assédio moral. O material educativo faz parte da campanha “Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho Mais Positivo”. Leia mais
Empresa é desobrigada de recolher contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do DF, que em ação movida por uma empresa, desobrigou a impetrante de efetuar o recolhimento de contribuição para a previdência social sobre o salário nos quinze primeiros dias de afastamento por doença, aviso-prévio indenizado e terço constitucional de férias. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Vigilância Sanitária alerta para emissão de receitas médicas falsificadas em Ariquemes (pág. 5)
Campanha Maio Amarelo é lançado em Rondônia em mobilização conjunta pela redução de acidentes e mortes no trânsito (pág. 7)
Diário da Amazônia
Brasil busca redução de morte no trânsito (pág. A3)