Atividade teve como foco o aprimoramento das audiências de custódia
Servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia, que atuam em Audiências de Custódia, participaram na manhã na sexta-feira (20) de um seminário por videoconferência (webnário) promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como parte das ações do "Programa Justiça Presente". A atividade teve a participação de 55 unidades judiciárias de todo Brasil e o objetivo da reunião online foi propiciar aos participantes de vários tribunais de justiça uma oportunidade para compartilhar de experiências e a trocar ideias, a fim de aperfeiçoamento do Sistema de Audiências de Custódia (Sistac).
A videoconferência, realizada na sala da presidência do TJRO, foi mediada pelo coordenador adjunto do Eixo 1 do "Programa Justiça Presente", Rafael Barreto, que estava na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). A atualização dos servidores foi feita pelo analista judiciário do DMF/CNJ, Wesley Cavalcante. Em Porto Velho, atividades foram coordenadas por Arine Martins e Luciano Ribeiro, consultores contratados pela ONU, para atuar no acompanhamento das ações do projeto no Tribunal de RO.
Durante a videoconferência foram apresentadas as mudanças no Sistac, com o objetivo de orientar os servidores e profissionais encarregados da alimentação do sistema nos estados. Após a exposição, houve espaço para perguntas e debate entre os participantes.
O sistema, adotado desde a implantação do programa de audiência de custódia, recebeu melhorias, tais como campo para preencher os tipos penais. As audiências de custódia são um importante instrumento de garantia de direitos, sobretudo a prevenção à tortura e necessidade ou não de permanecer preso.
Os formulários, que informam se concedida a liberdade provisória ou a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, permitem ao CNJ e aos tribunais terem uma dimensão de como estão as audiências de custódias em todos Brasil. Com os dados, o Conselho Nacional de Justiça pode trabalhar políticas públicas voltadas para a justiça criminal ou para as alternativas penais.
O coordenador adjunto do Eixo 1 do Programa "Justiça Presente", Rafael Barreto também destacou na abertura da videoconferência que a reunião tem um significado importante porque serve para atualizar os servidores das novidades do Sistac. “É um projeto muito importante para o CNJ e esta é a primeira etapa de um diálogo de aperfeiçoamento do Sistema que nasceu com a Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, a qual instituiu as audiências de custódia no Brasil”, disse o coordenador.
O "Programa Justiça Presente", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é desenvolvido em parceria com o "Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento" (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Assessoria de Comunicação Institucional