PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de fevereiro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Profaz, Sepat, Seagri e Sedam promovem interlocução junto ao Exército para georreferenciamento de todo o Estado de Rondônia
O trabalho de georreferenciamento, essencial para a efetivação da regularização fundiária em Rondônia, e a implantação da rede de marcos geodésicos dos municípios rondonienses foram assunto de reunião, na sede do Governo do Estado, envolvendo representantes de órgãos federais e estaduais, assim com do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz). Leia mais
Ministério Público de Rondônia abre processo de seleção para estagiários de nível superior Pós Graduação
O Ministério Público do Estado de Rondônia informa aos bacharéis dos cursos de Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Jornalismo, Psicologia, Publicidade e Propaganda e Tecnologia de Gestão de Recursos Humanos, que estejam ou venham a se matricular em cursos de pós-graduação, que no período de 20 de fevereiro a 18 de março de 2020, estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo para Ingresso no Quadro de Estagiários Administrativos de nível Pós-Graduação (MP -Residência). O edital da seleção foi publicado nesta quarta-feira (19/2), no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Rondônia (www.mpro.mp.br) Leia mais
OPERAÇÃO PROPAGARE – Ministério Público de Rondônia deflagra operação contra esquema criminoso envolvendo empresas de publicidade contratada pelo Estado de Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), com apoio da Polícia Civil de Rondônia, Tribunal de Contas de Rondônia, e GAECO’s do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo, deflagrou na manhã desta quarta-feira (19/2) a Operação Propagare. Leia mais
Divulgado resultado final de concurso do TCE-RO
Foi divulgado nesta quarta-feira (19) o Edital nº 9/2020 com o resultado final da avaliação de títulos e da avaliação biopsicossocial, assim como o resultado final do concurso público do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para o preenchimento de vagas para os cargos de analista de TI e auditor de controle externo. Leia mais
Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020)
A Receita Federal anunciou na tarde desta quarta-feira (19/2) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio inicia às 8 horas do dia 2 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2020. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo. Leia mais
Câmara Mirim 2020 recebe projetos de lei de estudantes até 3 de julho
Termina em 03 de julho o prazo para que estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental enviem seus projetos de lei para participar do Câmara Mirim 2020. As propostas devem ser escritas individualmente, com ideias originais, sobre temas que possam melhorar de alguma forma a vida dos brasileiros. Os autores dos três melhores projetos de lei virão a Brasília para defender suas ideias como deputados mirins nos dias 22 e 23 de outubro. Leia mais
Senadores coletam assinaturas para agilizar PL da prisão em segunda instância
Senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância anunciaram nesta quarta-feira (19) que já reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado para que seja colocada em votação no Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que trata do tema. Eles também estão coletando assinaturas para um requerimento de urgência para a tramitação do projeto. Os dois documentos serão entregues ao presidente após o carnaval. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Programa para fazer Declaração do Imposto de Renda já está disponível
O programa gerador da Declaração de Imposto de Renda (IR) de 2020, referente ao ano-base 2019, já está disponível para ser baixado na página da Receita Federal. O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril. Leia mais
UE cria unidade cibernética para proteger infraestruturas críticas
A Comissão Europeia anunciou, hoje (19), a criação de uma Unidade Cibernética Conjunta na União Europeia (UE) para proteger "infraestruturas críticas" do espaço comunitário, no momento em que estão se desenvolvendo as redes móveis de quinta geração (5G). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Toffoli entrega a Maia sugestões para desburocratizar os julgamentos do Tribunal do Júri
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, entregou nesta quarta-feira (19) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma sugestão legislativa para desburocratizar os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. Leia mais
Instituições são convocadas a cadastrar endereço eletrônico no STF para receber comunicações processuais
Órgãos, entidades e instituições de direito público e privado já podem cadastrar no Supremo Tribunal Federal (STF) endereço eletrônico institucional para fins de recebimento de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos. Essa nova forma de comunicação da Corte Suprema com demais instituições está regulamentada na Resolução 661/2020, que entrou em vigor hoje (19). Edição extra do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) divulgada nesta terça-feira (18) traz edital em que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, convoca as instituições a realizarem o cadastro. Leia mais
Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados da data de chegada do ato de concessão do direito ao respectivo tribunal de contas. Por maioria de votos, o Supremo negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 636553, com repercussão geral reconhecida. Leia mais
Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de plano de saúde, desde que cumprida a vigência de 12 meses e feita a notificação prévia do contratante com antecedência mínima de 60 dias, e respeitada, ainda, a continuidade do vínculo contratual para os beneficiários que estiverem internados ou em tratamento médico, até a respectiva alta. Leia mais
Glossário esclarece o que é circunscrição eleitoral
Circunscrição eleitoral é o espaço geográfico onde se disputa determinada eleição. É essa a definição que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, traz sobre esse termo. Leia mais
Ministra Cristina Peduzzi toma posse na Presidência do TST. Acompanhe ao vivo
A ministra Cristina Peduzzi acaba de ser empossada no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2020-2022. A sessão solene de posse, realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, conta com a presença, na mesa de honra, dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Compõem a mesa ainda o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Leia mais
BR Distribuidora e entidades sindicais assinam acordo coletivo em conciliação no TST
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou acordo coletivo de trabalho entre a BR Distribuidora S. A. e as entidades sindicais representantes dos empregados. O ajuste foi construído em conciliação conduzida pelo ministro em dois dissídios coletivos de natureza econômica ajuizados em novembro de 2019 pela Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo e pelos sindicatos de empregados no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Leia mais
Justiça do Trabalho beneficia centenas de jovens com programas de aprendizagem
Os programas de aprendizagem são uma realidade na Justiça do Trabalho há mais de 20 anos. No Tribunal Superior do Trabalho (TST) e em Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todas as regiões geográficas do país, os programas garantem a formação técnico-profissional de adolescentes e beneficiam centenas de estudantes. Leia mais
Acordo de leniência mantém Odebrecht fora de ação por improbidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (18/2) um recurso da Petrobrás e manteve a validade do acordo de leniência que retirou Marcelo Odebretch e quatro ex-executivos da empreiteira de uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. No recurso, a estatal buscava o prosseguimento dos réus na ação cível e a manutenção do bloqueio de bens dos executivos. O entendimento unânime da 3ª Turma foi de que os termos firmados entre os réus e a União no acordo de colaboração premiada devem ser cumpridos. Leia mais
STJ - Primeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
A Súmula 640 afirma que o benefício fiscal que trata do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) alcança as operações de venda de mercadorias de origem nacional para a Zona Franca de Manaus, para consumo, industrialização ou reexportação para o estrangeiro.
Por sua vez, a Súmula 641 diz que a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Rondônia alinha estratégias para avançar ma reforma da previdência (capa e pág. 9)
Multa leve ou média a bom motorista poderá ser transformada em advertência (pág. 13)
Diário da Amazônia
Ji-Paraná que criar mais ilhas verdes (capa e pág. A10)
Confirmados três casos de meningite no Cone Sul de Rondônia (capa e pág. A11)