PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 8 de maio de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura inicia terceira etapa de vacina contra a gripe na segunda-feira
A prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), inicia na próxima segunda-feira (11), a terceira etapa da Campanha Nacional de Influenza, que previne contra a gripe H1N1, H2N3 e Influenza B, que será dividida em duas fases.
De 11 a 17, as imunizações serão feitas, prioritariamente, em crianças de seis meses a cinco anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto) e pessoas com deficiência. Do dia 18 em diante, será a vez dos adultos de 55 a 59 anos de idade e professores das escolas públicas e privadas. Leia mais
Ministério Público requer em ação civil pública revisão das mensalidades de escolas particulares em razão da suspensão das aulas presenciais
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Velho, ingressou com ação civil pública nº 7017503-25.2020.822.0001, na qual requer a revisão das mensalidades escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais em razão da Pandemia do Coronavírus (COVID-19). Leia mais
DPE-RO consegue liminar para redução de 10% das mensalidades de faculdades particulares
Em resposta a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado, o juízo da 8ª Vara Cível de Porto Velho, expediu nesta quinta-feira, 07, uma decisão liminar para que as instituições de ensino superior de Rondônia diminuam imediatamente em 10% o valor de cada mensalidade acadêmica que venceu a partir da publicação do Decreto Estadual de Calamidade Pública nº 24887/2020 de 20 de março de 2020. Leia mais
Durante extraordinária deputados aprovam R$ 195 milhões para o Fundo Estadual de Saúde
Os deputados estaduais votaram, na manhã desta quinta-feira (7), projetos encaminhados pelo Executivo, durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, entre eles o que garante R$ 195 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES). O governador Marcos Rocha (PSL) também participou diretamente da sessão, por vídeo conferência, esclarecendo alguns pontos de projetos que encaminhou e que estão sendo discutidos. Leia mais
Mais de 1.200 profissionais de saúde são chamados para combater o coronavírus em Rondônia
Um mês depois da primeira convocação de 266 profissionais de saúde para o enfrentamento do coronavírus, o Governo de Rondônia já soma oito editais, o mais recente foi o nº 72, de terça-feira (5), que convocou mais 203 profissionais. Ao todo, 1.202 foram chamados em apenas um mês, um feito histórico, para ajudar no enfrentando à pandemia. Leia mais
Operação Desonra investiga fraude na concessão de pensão por morte
Porto Velho/RO - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (7/5) a Operação Desonra, que apura fraude na concessão de pensão por morte de servidor público do ex-Território Federal de Rondônia, em Porto Velho/RO.
Equipes formadas por 28 policiais federais deram cumprimento a sete mandados judiciais de busca e apreensão, seis deles nas residências dos investigados (cinco em Porto Velho/RO, um em Buritis/RO e um em Campo Grande/MS), e outro num escritório de advocacia, todos expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho/RO. A decisão judicial determinou também o bloqueio de valores dos investigados existentes em instituições bancárias e a apreensão de veículos para ressarcimento do prejuízo causado ao erário. Leia mais
Publicação traz levantamento das decisões do Tribunal em situações emergenciais
O Tribunal de Contas da União (TCU) lança, nesta quinta-feira (7/5), a publicação “Levantamento jurisprudencial - destinação e utilização de recursos públicos em situações emergenciais”, que traz uma coletânea de decisões do Tribunal que podem balizar a atuação dos gestores das diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal) no enfrentamento da emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus. Leia mais
Plenário pode votar hoje projeto que exige uso de máscara durante pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão virtual hoje, às 14 horas, para análise de dois projetos relacionados ao combate à Covid-19 (PLs 1562/20 e 2294/20) e também da Medida Provisória 915/19, que autoriza a venda em bloco de imóveis da União. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Contribuição previdenciária do empregador pode ser suspensa
Chegou ao Senado projeto (PL 985/2020), aprovado pela Câmara, que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A suspensão da contribuição do empregador vai ocorrer por meio do Regime Tributário Emergencial, cujo objetivo é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela pandemia do coronavírus. Fonte: Agência Senado. Leia mais
ONU triplica apelo e pede US$ 6,7 bi para ajudar países pobres
A Organização das Nações Unidas (ONU) mais que triplicou seu apelo para auxiliar os países vulneráveis a combater a propagação e os efeitos desestabilizadores da pandemia do coronavírus. A organização solicitou, nessa quinta-feira (7), US$ 6,7 bilhões para ajudar 63 países, principalmente na África e na América Latina. Leia mais
Itália diz ter primeira vacina eficaz contra coronavírus
Cientistas italianos podem estar na frente da corrida para o desenvolvimento de uma vacina contra a COVID-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Em testes realizados no hospital Lazzaro Spallanzani, em Roma, pesquisadores especializados em doenças infecciosas anunciaram que geraram anticorpos em camundongos que podem também trabalhar junto às células humanas. Leia mais
EUA libera 2ª fase de testes de vacina contra covid-19
As autoridades sanitárias dos Estados Unidos autorizaram o início da segunda fase de testes da vacina mRNA-1273 contra o novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Produzida pela empresa Moderna, em parceria com o Instituto Nacional de Saúde (NIH), os experimentos agora serão conduzidos em cerca de 600 voluntários - incluindo pessoas com mais de 55 anos. Os testes foram autorizados pela Administração de Alimentos e Drogas (FDA) e devem ser iniciados imediatamente. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Celso de Mello garante a liberdade de reunião e o direito de protesto contra o próprio STF
Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegura a realização de carreata e de protestos marcados para esta sexta-feira (8), contra o próprio STF. A decisão, proferida com base no texto constitucional, garante a quem protesta contra a Suprema Corte o exercício de duas liberdades fundamentais reconhecidas a todos os cidadãos: o direito de reunião e o direito à livre manifestação do pensamento. Leia mais
Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo
A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio – crime descrito no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) –, no curso do período de prova, é causa de revogação facultativa da suspensão condicional do processo.
Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concluiu que, em tal situação, a suspensão do processo deveria ser revogada obrigatoriamente. Leia mais
No combate à pandemia, presidente do STJ defende mais diálogo entre os entes federativos e menos intervenção da Justiça
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, defendeu um diálogo mais amplo entre a União, os estados e os municípios no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), ao participar nesta quinta-feira (7) de webinário promovido pelo site de notícias jurídicas Jota. O evento está disponível no YouTube. Leia mais
CNJ envia questionário do Ranking da Transparência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou aos 90 tribunais, ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o questionário de avaliação dos órgãos do Poder Judiciário relativo à edição 2020 do Ranking da Transparência.
O documento contém 85 itens a serem respondidos pelas cortes e conselhos, incluindo o CNJ, com prazo para entrega até 22 de maio. O link e a senha de acesso foram enviados por meio de ofício e, a partir das respostas, os órgãos serão avaliados em termos de transparência das informações prestadas à sociedade. Leia mais
Prazos de processos físicos ficam suspensos até 31 de maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (7/5) a Resolução 318/2020 com novas diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, está a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos até 31 de maio – o prazo anterior era 15 de maio, como indicado na Resolução 314/2020.
Já os prazos dos processos virtuais foram retomados na segunda-feira (4/5) e não foram suspensos ou interrompidos pela nova Resolução. Também está mantida a possibilidade de a parte informar em petição sobre a impossibilidade de prática do ato, pela necessidade de coleta prévia de meios de prova. Leia mais
Aprovado texto final da resolução que fixa normas para viabilizar o cumprimento da decisão do STF no Inquérito 4435
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (7), realizada por videoconferência, o texto final da resolução que estabelece normas para viabilizar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435, segundo a qual é de competência da Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns conexos com delitos eleitorais. Leia mais
TSE responde à consulta sobre candidaturas nas eleições municipais 2020
Ao responder a uma consulta apresentada pelo partido Avante, durante a sessão administrativa desta quinta-feira (7), realizada por videoconferência, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que os partidos não poderão lançar o dobro de candidatos em relação às cadeiras disponíveis para as câmaras municipais nas Eleições 2020. A regra prevista no inciso II do artigo 10 da Lei nº 9.504/1997 previa que cada coligação poderia registrar até 200% do número de lugares a serem preenchidos naqueles municípios com até 100 mil eleitores. Leia mais
Anistia política não alcança militares expulsos com base em legislação disciplinar ordinária
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um ex-militar expulso das fileiras da Marinha do Brasil, para ser reintegrado aos Quadros da Reserva Remunerada das Forças Armadas. No recurso ao Tribunal, o autor alegou que a sua exclusão decorreu de perseguição política durante o regime ditatorial. Leia mais
TRF4 considera que Receita Federal pode compartilhar informações com MPF para investigação de crimes tributários
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo sócio do Café Colonial Mamma Mia, situado em Gramado (RS), condenado por omitir parte da receita do estabelecimento por quatro anos consecutivos, suprimindo originalmente R$ 628.043,83 em tributos federais. Em julgamento na terça-feira (5/5), a 7ª Turma manteve, por unanimidade, a condenação que havia sido definida em apelação julgada em fevereiro e apenas esclareceu uma omissão apontada pela defesa do réu. O colegiado considerou que a Receita Federal tem o poder-dever de compartilhar provas com o Ministério Público Federal (MPF) quando detectados indícios de crimes contra a ordem tributária. Leia mais
TRE-RO recebeu mais de 11.000 requerimentos através do Título Net
Em Rondônia, o sistema Título Net recebeu 11.011 requerimentos de eleitores por serviços remotos ofertados pela Justiça Eleitoral, desde o dia 20 de abril até 6 de maio de 2020, data limite do fechamento de cadastro dos eleitores, de acordo com os dados da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-RO. Leia mais
Assessoria de Comunicação Institucional