PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de maio de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Nota Técnica SGCE/TCE aborda Reforma da Previdência
Dentro de sua função orientadora e indutora da boa gestão pública, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), divulgou nota técnica aos municípios rondonienses com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto à aplicabilidade da Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional n. 103, que está em vigor desde a publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de 2019. Leia mais
Deputados aprovam projetos que garantem benefícios para policiais militares, civis e bombeiros
Os deputados estaduais aprovaram, em duas votações, durante sessão extraordinária na tarde de desta sexta-feira (8), dois projetos que garantem benefícios para os policiais civis, o PL 599/20, e para os policiais militares e bombeiros militares da reserva remunerada e pensionistas, o PL 587/20. Leia mais
Atuaçao do Ministério Público nas áreas da Educação, Consumidor, Infância e Juventude é tema de Live nesta quarta-feira
A Atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia em Tempos de Pandemia, com foco nas áreas da Educação, Consumidor, Infância e Juventude, é o tema de uma Live que será transmitida pelo canal oficial do MPRO no Youtube (youtube/mprobr), nesta quarta-feira (13/5), a partir das 17 horas. Leia mais
PF combate crime organizado que explorava madeira em áreas de preservação
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (11/05/20), a denominada OPERAÇÃO INIMIGOS DA TORA, visando dar cumprimento a 14 (quatorze) mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO. Leia mais
Covid-19: combinação de antivirais pode ajudar recuperação
Uma combinação de três medicamentos antivirais, em conjunto com um impulsionador do sistema imunológico, pode ajudar alguns pacientes com covid-19 a melhorar mais rapidamente da infecção. A conclusão é de um estudo feito por médicos em Hong Kong. Leia mais
Casos de coronavírus chegam a quase 4 milhões em todo o mundo, diz OMS
Os casos de coronavírus confirmados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em todo o mundo chegaram a 3,93 milhões neste domingo, após um aumento diário superior aos dias anteriores, com mais 94.932 notificações.
De acordo com a agência com sede em Genebra, na Suíça, o número de mortes por Covid-19 no mundo aumentou para 274.488, 6.368 a mais que no relatório divulgado pela organização ontem. Leia mais
Já há mais de 100 candidatas a vacina de coronavírus no mundo; 8 delas adiantadas
Tradicionalmente, vacinas levam em média dez anos para serem produzidas - a mais rápida foi a da caxumba, que demandou quatro anos (e isso foi nos anos 1960). Mas o desenvolvimento de novas tecnologias acelerou o processo, e a expectativa atual é que se tenha um produto no ano que vem. Na semana passada, o otimismo cresceu com o anúncio de resultados de uma vacina em desenvolvimento na Universidade de Oxford. Ela é uma das que está em teste clínico e se estimou que pode estar pronta até o fim deste ano. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional, decide STF
Por maioria de votos (7x4) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes". O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (8) em sessão virtual iniciada no dia 1º de maio. Leia mais
Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores
O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual. Leia mais
Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres
Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previsto no artigo 302, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também se aplica ao motorista que, embora dirigindo na pista destinada aos carros, acaba por invadir a calçada e atingir pedestres de forma fatal. Leia mais
Imposto de Renda é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Dois entendimentos sobre Imposto de Renda estão entre os temas selecionados pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a última edição da Pesquisa Pronta. O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ.
A pesquisa permite consulta em tempo real. A organização é feita de acordo com o ramo do direito ou com grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos). Leia mais
CNJ abre vagas para contratação de cientistas de dados
Estão abertas 05 novas vagas para pesquisadores especialistas em análise de dados quantitativos. Eles irão atuar no projeto de consolidação dos Laboratórios de Inovação e Inteligência no âmbito do Poder Judiciário (LIODS). A contratação ocorrerá por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), parceiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste projeto, e os salários previstos para pesquisadores, assistente, auxiliar e sênior, serão de R$ 2.246,00, R$ 4.591,00 e R$ 12.202 por mês e variam de acordo com o grau de escolaridade e experiência. Leia mais
Pesquisa avalia participação feminina em concursos para magistratura
Dados da participação feminina nas comissões organizadoras e nas bancas examinadoras nos concursos para magistratura brasileira começam a ser encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa é iniciativa do grupo de trabalho que avalia mecanismos de participação das mulheres no processo de ingresso na magistratura. Leia mais
Divulgado quarto relatório semanal do GT que avalia efeitos da pandemia nas Eleições de 2020
O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para projetar os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus nas Eleições Municipais de 2020 disponibilizou seu quarto relatório semanal. Na avaliação dos integrantes do GT, até o momento, a Justiça Eleitoral apresenta condições materiais para a realização do pleito. De acordo com o documento, divulgado no começo da noite desta sexta-feira (8), não há pendências que impeçam o pleno desempenho dos softwares que compõem a urna eletrônica. Atualmente, cerca de 20 sistemas fazem parte do aparato tecnológico utilizado para garantir a segurança do equipamento. Leia mais
Presidente do STM determina alteração do prazo para peticionamento e envio de sustentação oral pelas partes
A partir desta quinta-feira (7), o prazo para o Ministério Público Militar (MPM) e para os advogados peticionarem e enviarem a sustentação oral para o presidente do Superior Tribunal Militar (STM) passou a ser de até um dia útil após a publicação da pauta da sessão de julgamento.
A nova regra foi publicada por meio da Resolução nº 281/2020, que altera a Resolução nº 275/2020, norma que regulamenta a realização dos julgamentos em meio virtual no STM. Leia mais
Veículo apreendido em ato delituoso pode ser restituído se o proprietário for terceiro de boa-fé
Cinco homens foram flagrados subtraindo caminhões com mercadorias, sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e presos ao descarregarem parte das mercadorias furtadas em veículo apreendido por agentes policiais.
O dono do automóvel recolhido acionou a Justiça Federal para solicitar a restituição do bem, porém, o juiz federal Marco Frattezi Gonçalves, da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, negou o pedido do interessado tomando como base da decisão os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. Leia mais
Dia da Memória do Poder Judiciário
Instituída por resolução do Conselho Nacional de Justiça, a data é comemorada neste dia 10 de maio pela primeira vez e objetiva incentivar os órgãos do Poder Judiciário a implementar ações que possam contribuir para o fomento de atividades de preservação da história dos vários tribunais do país, ensejando maior consciência de conservação e tratamento dos arquivos judiciais, museus, memoriais e bibliotecas, dentre outros. Leia mais
10 de Maio: Dia da Memória do Poder Judiciário é lembrado pelo TRT14 com registros fotográficos históricos
Neste domingo dia 10 de maio se comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ n. 316/2020 e a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre lembra a data com publicação de alguns dos registros históricos, encaminhados por servidores e magistrados, em suas atividade na região. Leia mais