PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 19 de maio de 2020

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Novos médicos graduados recebem treinamento para atuarem contra a Covid-19 em Rondônia; inscrições continuam abertas

Neste domingo (17), 24 novos médicos graduados, aprovados no processo seletivo emergencial da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), participaram de um treinamento para atender pacientes graves que estão em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), nas unidades hospitalares estaduais. Leia mais

MPF quer que estado de Rondônia e Prefeitura de Porto Velho fiscalizem estabelecimentos comerciais intensivamente

O Ministério Público Federal (MPF) constatou em investigação nas duas últimas semanas que a maior parte dos estabelecimentos comerciais de Porto Velho (RO) nas zonas Central, Sul e Leste da cidade não está cumprindo o plano de ação do governo de Rondônia e tampouco o decreto estadual que restringe o funcionamento das atividades e serviços essenciais à população. Na tentativa de melhorar o controle sobre a quarentena, o MPF enviou solicitação ao governo do estado para que adote providências para intensificar a fiscalização dos estabelecimentos infratores. Leia mais

Gaepe debate cenário da educação rondoniense

Durante atividade remota, representantes das instituições que integram o Gaepe debateram com gestores públicos temas relacionados ao setor educacional rondoniense

O cenário da educação em Rondônia foi o assunto principal da atividade online envolvendo representantes das instituições que integram o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO), composto pelo Tribunal de Contas (TCE-RO),  Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e Estadual (MP-RO), Tribunal de Justiça (TJ-RO), da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), do Instituto Articule e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em diálogo com os representantes da Seduc, da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Estadual da Educação e da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Leia mais

Recesso legislativo de julho é cancelado

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, informou que não haverá recesso parlamentar em julho. A decisão foi tomada após reunião com as lideranças partidárias nesta segunda-feira (18). Por acordo com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), tanto o Senado como a Câmara dos Deputados seguirão trabalhando sem interrupção em julho. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais

Projeto cria mecanismo para facilitar medida protetiva para mulher vítima de violência durante pandemia

O Projeto de Lei 2688/20 prevê que durante estado de calamidade pública ou situação de emergência pública seja criada plataforma eletrônica na internet exclusiva para o recebimento, processamento e encaminhamento, aos órgãos competentes, de denúncias de vítimas de violência doméstica e familiar. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais

Aviação: Anac flexibiliza resolução durante pandemia

Por causa do novo coronavírus, uma série de regras vem sendo revistas no setor aéreo. Recentemente, foi publicada no Diário Oficial da União, em caráter temporário, a flexibilização da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil de número 400/2016, sobre os direitos e deveres dos passageiros e das empresas aéreas.

Durante este período de pandemia de Covid-19 ficam valendo as seguintes normas: 

 - O transportador deve comunicar o passageiro, com antecedência mínima de 24 horas, sobre eventual alteração programada do voo. O prazo anterior era de 72 horas

 - A assistência material fica assegurada ao passageiro em território nacional, exceto nos casos de fechamento de fronteiras e de aeroportos por determinação de autoridades; somente quando não houver disponibilidade da própria

 - Nos casos de alteração programada, atraso, cancelamento ou interrupção do voo, fica assegurada a reacomodação do passageiro em voo de terceiro somente quando não houver disponibilidade de voo da própria empresa.

 - As manifestações e reclamações solicitadas pelos passageiros devem ser respondidas imediatamente, ficando suspenso o prazo de 10 dias previstos na resolução anterior. Leia mais

Ministério lança canal para registro de denúncias trabalhistas

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar uma reclamação. Leia mais

Ministério e Senado fazem parceria com cursos gratuitos a distância para profissionais de Segurança Pública

São 36 cursos online disponíveis para todo o país, em temas como desenvolvimento de equipes a direito, contratações públicas e administração

Brasília, 18/05/2020 - Profissionais de segurança pública de todo o país poderão fazer cursos gratuitos, ofertados na modalidade de ensino a distância pelo Senado Federal. Esse é o objetivo de um Acordo de Cooperação Técnica firmado pela União, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), junto ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que é a Escola de Governo do Senado e órgão executor do Programa Interlegis. Leia mais

Presidente assina Decreto para enfrentamento dos impactos da COVID 19 no setor elétrico

 A MP 950 viabilizou a isenção de pagamento para consumo até 220 kWh/mês aos consumidores beneficiários da tarifa social, por 3 meses, e instituiu as bases para estruturação de uma operação de crédito que provesse recursos ao setor, no atual momento em que o consumo de energia diminuiu, os níveis de inadimplência dos consumidores aumentaram, e existe uma cadeia de contratos que continuam sendo honrados, para manter a sustentabilidade do setor elétrico. Leia mais

Apreensões de mercadorias pela Receita Federal atingem quase R$ 1 bilhão da janeiro a abril de 2020

A Receita Federal apreendeu no primeiro quadrimestre deste ano um total de R$ 987.827.082,66 em mercadorias contrabandeadas. O valor é 4,7% maior que o alcançado no mesmo período do ano passado quando as apreensões atingiram R$ 943.490.643,12. Leia mais

Maioria da população não tem anticorpos contra covid-19, diz OMS

Tedros Adhanom, diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), afirmou hoje (18) que estudos recentes mostram que, mesmo nas regiões mais afetadas pelo novo coronavírus, a proporção da população com anticorpos não supera os 20%. E na maior parte dos lugares está em menos de 10%. "Em outras palavras, a maioria da população do mundo segue em uma situação de suscetibilidade em relação ao vírus. O risco segue  elevado e ainda nos resta um longo caminho a percorrer". Leia mais

Coronavírus: Reino Unido anuncia investimento bilionário em vacinas

O governo britânico vai investir mais R$1,5 bilhão em pesquisa e produção de vacinas para o combate ao novo coronavírus. O investimento em pesquisas será direcionado aos dois centros que são os candidatos mais avançados à descoberta da vacina no Reino Unido.

Os recursos estão divididos em R$ 588 milhões em apoio à pesquisa para a Universidade de Oxford e o Imperial College of London, que já têm vacinas candidatas em estágio de testes em seres humanos. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Ministro nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). O ministro explicou que, como não foi verificada, em princípio, a inconstitucionalidade desses dispositivos, eles devem ser considerados “válidos, vigentes e eficazes” até que o STF examine definitivamente a questão, para evitar decisões judiciais discrepantes em outras instâncias do Judiciário. Leia mais

Questionada lei de Rondônia que veda oferta de empréstimo a aposentados e pensionistas por telefone

A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei estadual 4.620/2019 de Rondônia, que proibiu a oferta e a celebração de contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio de ligações telefônicas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6418 foi distribuída ao ministro Marco Aurélio. Leia mais

STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção – prevista no artigo 19 do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). Com esse entendimento, o colegiado negou recurso em habeas corpus com o qual a defesa pretendia que fosse reconhecida a atipicidade da conduta de portar uma faca, bem como a ilegalidade da condenação por esse fato. Leia mais

Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta

​Nesta semana, a Pesquisa Pronta tem como destaques os temas improbidade administrativa, sucessões, contratos de seguro e prisão preventiva. O serviço traz o resultado, em tempo real, de pesquisas feitas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre determinados assuntos jurídicos. Leia mais

Workshop aborda estatísticas e formulação de políticas públicas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará em 10 de junho o “I Workshop Ciência de Dados do Poder Judiciário: estatística aplicada ao direito”. O evento vai debater o uso de indicadores na formulação de políticas públicas judiciárias. O objetivo é aprimorar o sistema de estatística do Poder Judiciário e, com isso, aumentar a transparência e a eficiência dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade. Leia mais

CNJ votará resolução sobre direitos de pessoas LGBTI presas

Para marcar o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, comemorado em 17 de maio, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votará proposta de resolução que estabelece diretrizes e procedimentos que o Poder Judiciário deverá observar, no âmbito criminal, para reduzir a vulnerabilidade de pessoas LGBTI. Elaborada tendo como princípio a dignidade humana, a resolução estabelece parâmetros para o tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual e travesti que se encontre custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente. Leia mais

Corregedor nacional decide pedido do Conselho Federal da OAB sobre precatórios

Não cabe à Corregedoria Nacional de Justiça regular, administrativamente, prazos constitucionais relativos a pagamentos e expedição de precatórios. O entendimento é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao decidir, nesta segunda-feira (18/5), em pedido de providências formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que requeria a imediata liberação de precatórios e modificação de prazos de expedição, em razão da pandemia do novo coronavírus. Leia mais

Ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do TSE no próximo dia 25

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse no próximo dia 25 de maio, às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), o evento será realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades. Leia mais

Julgados históricos documentam marcos jurisprudenciais da Justiça Eleitoral

Sete casos de grande repercussão histórica e social, no período de 1940 a 2009, estão disponíveis para consulta no Portal do TSE

Os julgados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que são considerados marcos jurisprudenciais – isto é, de grande importância histórica e repercussão social para a Justiça Eleitoral – estão disponíveis para consulta no Portal do Tribunal na internet. Para acessá-los, basta clicar na aba “Jurisprudência” da barra superior do Portal e, em seguida, selecionar a opção “Julgados Históricos”. Leia mais

TSE julga todas as contas partidárias de 2014

Corte analisou, dentro do prazo, as prestações de contas apresentadas pelos 32 partidos registrados naquele ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou todas as contas partidárias relativas ao exercício financeiro de 2014. Do total de 32 prestações de contas das legendas existentes naquele ano (atualmente são 33), uma foi aprovada, 11 foram aprovadas com ressalvas e 20 foram desaprovadas. Leia mais

Live: vice-presidente do TST falará sobre acordos pré-processuais em tempos de crise

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, participa, nesta quarta-feira (20), a partir das 16h, de transmissão ao vivo (live) nos canais do TST no YouTube e no Instagram. O principal ponto da conversa são as soluções consensuais pré-processuais (acordos, conciliações e mediações) em tempos de crise. Leia mais

Ouro apreendido em operação policial pode ser restituído ao proprietário que o adquiriu de boa-fé

Devido à decisão que indeferiu o pedido de restituição de aproximadamente 3,7 kg de ouro apreendido pela Polícia Federal em cumprimento a mandado de busca e apreensão, uma distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários recorreu ao TRF 1ª Região a fim de garantir a restituição do bem. Leia mais

TRT14 (RO/AC), visando facilitar o acesso aos Jurisdicionados, institui ferramenta para atendimentos e tomadas de reclamações trabalhistas pela internet e via Whatsapp

Essa nova ferramenta, como previsto no art. 2º, § 2º, do ATO TRT14.GP n. 005/2020, de 27-04-2020, foi instituída pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, ad referendum do Pleno, por meio do ATO TRT14.GP n. 007/2020 de 11-05-2020 que, estabelecendo canal direto de atendimento aos jurisdicionados, regulamenta a atividade de tomada de reclamatórias trabalhistas, de forma não presencial. Leia mais

 Assessoria de Comunicação Institucional