PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de maio de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Webinário debate gestão educacional e controle externo durante a pandemia
Tendo em vista o atual cenário educacional, com inúmeros novos desafios que demandam respostas inéditas por parte dos gestores públicos, o Todos Pela Educação realizará, em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa e o Instituto Articule, o webinário “Gestão educacional e controle externo durante a pandemia”, na próxima quarta-feira (27), das 17h30 às 19h30. Leia mais
PF investiga desvio de recursos destinados à compra de respiradores em Fortaleza/CE
A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrou, na manhã desta segunda-feira (25/5), a Operação DISPNÉIA. Estão sendo cumpridos oito Mandados de Busca e Apreensão em domicílios, empresas e órgãos públicos em Fortaleza/CE e São Paulo/SP. Leia mais
Coronavírus impacta contas da União e despesas primárias sobem a R$ 1,753 trilhão
ASecretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira (22/05) o 2º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de 2020. O trabalho apresenta a revisão dos parâmetros econômicos dentro da avaliação do cenário fiscal, ou seja, sob os impactos da chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil.
A receita primária total agora é estimada em R$ 1,477 trilhão em 2020, ou seja, redução de R$ 134 bilhões em relação à projeção anterior, presente no relatório do primeiro bimestre, divulgado em 23 de março. Já as despesas primárias passaram a ser consideradas no patamar de R$ 1,753 trilhão, alta de R$ 267 bilhões em relação à estimativa anterior, de R$ 1,485 trilhão no ano. Leia mais
CGU oferece treinamento virtual sobre Acesso à Informação
O Programa de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) por meio da Ouvidora-Geral da União (OGU), criou o Profoco em Casa, que irá oferecer treinamentos virtuais sobre temas relacionados à Ouvidoria. A capacitação, gratuita e aberta a todos os interessados nos temas, ocorrerá por meio de eventos ao vivo em plataforma streaming. A iniciativa representa uma adequação dos treinamentos, feitos tradicionalmente de forma presencial, necessária em tempos de distanciamento social provocado pela pandemia da Covid-19. Leia mais
Falta de articulação entre os municípios brasileiros prejudica a provisão de serviços assistenciais no País
A falta de articulação de serviços, programas e projetos entre os municípios brasileiros prejudica a provisão de serviços socioassistenciais no País. Essa foi a conclusão de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar os fatores que afetam a quantidade e a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados à população brasileira. Leia mais
Dia da Adoção: Brasil tem 34 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos
O Brasil comemora nesta segunda-feira, 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção. Instituída em 2002, a celebração busca promover debates e conscientizar a sociedade sobre o direito de crianças e jovens à convivência familiar e comunitária com dignidade, um dos princípios mais importantes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legislação nacional de proteção aos menores de 18 anos. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Projeto aumenta penas para crimes contra profissionais de imprensa
Quem cometer crime contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela pode ter a pena aumentada. Isso é o que estabelece projeto de lei (PL 2.813/2020) do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que altera o Código Penal para incluir a circunstância entre as agravantes genéricas.
"As agravantes genéricas são circunstâncias legais, de natureza objetiva ou subjetiva, que não integram a estrutura do tipo penal, mas que a ele se ligam com a finalidade de aumentar a pena. Optou-se pela agravante por alcançar maior espectro de tipos penais, a exemplo da lesão corporal, dos crimes contra a honra e contra a liberdade pessoal, dentre outros”, explicou o autor na justificação. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Vital Brazil e UFRJ testam soro para tratar covid-19
Pesquisadores do Instituto Vital Brazil e da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) estão estudando um soro hiperimune que pode tratar a covid-19. Esse medicamento é do mesmo tipo daqueles usados contra a raiva e contra picada de animais peçonhentos. Leia mais
EUA planejam megaesforço de testagem de vacinas para covid-19
Os Estados Unidos (EUA) planejam um megaesforço envolvendo mais de 100 mil voluntários e cerca de meia dúzia das mais promissoras candidatas a vacina contra o coronavírus para cumprir a meta de entregar uma imunização segura e efetiva para a doença até o final deste ano, disseram à Reuters cientistas que lideram o programa.
O projeto vai reduzir o tempo de desenvolvimento de uma vacina, que geralmente é de 10 anos, e testá-la em questão de meses, numa demonstração da urgência para conter uma pandemia que já infectou mais de 5 milhões de pessoas, matou mais de 335 mil e abalou economias em todo o mundo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF apresenta sintomas de infecção pelo novo coronavírus e está internado em observação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi hospitalizado ontem (23) para drenagem de um pequeno abscesso. A cirurgia transcorreu bem, mas o ministro apresentou sinais respiratórios que sugeriram infecção pelo novo coronavírus. Por isso, permanecerá internado em observação. Leia mais
Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a admissibilidade de recurso extraordinário. A matéria constitucional, com repercussão geral reconhecida em 2013, foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 607447, desprovido pela maioria dos ministros.
A Corte aprovou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 679): “Surge incompatível com a Constituição Federal exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso extraordinário, no que não recepcionada a previsão constante do § 1º do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo inconstitucional a contida na cabeça do artigo 40 da Lei nº 8.177/1991 e, por arrastamento, no inciso II da Instrução Normativa nº 3/1993 do Tribunal Superior do Trabalho”. Leia mais
Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) têm direito às imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, exceto nas hipóteses de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição sobre o salário (PIS). O entendimento foi adotado em sessão virtual, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 598468, com repercussão geral reconhecida (Tema 207). Leia mais
Novo regime da prescrição penal será debatido em webinário para magistrados
Começa na próxima quarta-feira (27) o Webinário Enfam Novo Regime da Prescrição Penal. Dividido em dois módulos, o evento – promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados sob a coordenação de seu diretor-geral, ministro Herman Benjamin – é direcionado exclusivamente a magistrados federais e estaduais inscritos. Leia mais
Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou a extinção total de uma ação monitória depois que as autoras não cumpriram a ordem para emendar a petição inicial e apresentar o original de uma das quatro notas promissórias que embasaram a demanda. Leia mais
Seminário vai discutir planejamento sustentável no Judiciário sob os efeitos da pandemia
Planejamento e sustentabilidade são elementos essenciais às estratégias administrativas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo neste momento de pandemia do novo coronavírus. Nessa perspectiva, o STJ promoverá o VII Seminário de Planejamento Sustentável do Poder Judiciário, entre os dias 2 e 5 de junho.
O evento poderá ser acompanhado, ao vivo, em @stjnoticias no Instagram, Facebook, YouTube e Twitter. Entre os dias 2 e 4, as palestras ocorrerão às 11h e às 19h; e no dia 5, o debate de encerramento será realizado às 15h. Leia mais
Resolução define licença a adotantes de adolescentes
Foi publicada no Diário da Justiça, na segunda-feira (18/5), a nova resolução do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que dispõe trata da concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro. Aprovada por unanimidade pelo Plenário durante a 64ª Sessão Virtual, a Resolução 321/2020 prevê, entre outras inovações, a extensão do benefício a quem adota adolescentes. Leia mais
Ministro Luís Roberto Barroso assume Presidência do TSE nesta segunda-feira (25)
Nesta segunda-feira (25), às 17h, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomarão posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova gestão comandará o Tribunal até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral. Leia mais
Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições 2020 mobiliza instituições
O Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 já conta com a adesão de 49 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, que se uniram para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro. A iniciativa foi lançada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, em agosto de 2019.
O programa é organizado em seis eixos temáticos: “Organização interna”, “Alfabetização Midiática e Informacional”, “Contenção à Desinformação”, “Identificação e Checagem de Desinformação”, “Aperfeiçoamento do Ordenamento Jurídico” e “Aperfeiçoamento de Recursos Tecnológicos”. Leia mais
Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), que prevê que a totalidade dos bens e das rendas do devedor responde pelo pagamento dos créditos trabalhistas, seja qual for sua origem ou natureza, excluindo apenas os bens cuja impenhorabilidade absoluta é reconhecida em lei. Leia mais
Falta de orçamento não justifica adiamento indeterminado do pagamento de diferenças salariais a servidor
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um servidor do Departamento Penitenciário Federal (Depen), para que a União fosse condenada ao pagamento do valor de R$ 37.933,21 devido ao autor a título de progressão e ascensão funcional.
Consta da ação monitória, procedimento judicial de cobrança, que o servidor requereu ao ente público o pagamento das diferenças salariais referentes ao período de 2008/2012, reconhecidas administrativamente, mas que não foram pagas até o ajuizamento da ação. Leia mais
Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de previdência complementar privada. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região em sessão virtual de julgamento realizada no dia 15 de maio.
Conforme o relator do incidente de uniformização, juiz federal Andrei Pitten Velloso, “considerando que o próprio decreto regulamentador da lei do imposto de renda (Lei nº 7.713/1988) equipara os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria aos proventos de aposentadoria, não há razão para a diferenciação no que tange à isenção e forma de resgate”. Leia mais
Justiça Eleitoral em Rondônia continua atendendo após o fechamento do cadastro eleitoral
O eleitor pode ligar gratuitamente ao telefone 0800 148 0148
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia informa aos eleitores que o atendimento continua de forma remota. O prazo para regularizar o título de eleitor e outras questões referentes à situação eleitoral para as eleições municipais encerrou no dia 6 de maio, mas para quem perdeu o prazo ainda é possível recorrer a uma série de serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral até 2 de novembro. Leia mais
Acordo de R$23 milhões beneficiará 745 trabalhadores, projetos sociais e ações de combate à Covid-19 em Cacoal/RO
A Justiça do Trabalho em Cacoal/RO homologou na quarta-feira (20), em audiência telepresencial, um acordo de R$23,4 milhões para o pagamento de trabalhadores que atuaram na construção de um linhão. Do valor, R$974,1 mil serão revertidos para apoiar ações de combate à Covid-19 e projetos sociais, como parte do pagamento de indenização por dano moral coletivo. Leia mais