PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de junho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Defensoria ressalta atendimento telepresencial durante pandemia
Ressaltamos a todos que a Defensoria Pública do Estado de Rondônia,continua atendendo em regime telepresencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo COVID-19 (coronavírus) e garantir o acesso à assistência jurídica integral nesse período emergencial. A medida foi tomada por meio da portaria conjunta nº 06/2020 da Defensoria Pública-Geral e Corregedoria da Defensoria Pública de Rondônia. Leia mais
CGU, PF e MPF combatem irregularidades com recursos da saúde em Rondônia
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (10), da Operação Dúctil. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é apurar supostas irregularidades na aquisição, pelo Governo do Estado de Rondônia, de insumos e produtos hospitalares para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Leia mais
Parecer prévio do TCU propõe aprovação com ressalvas das contas do presidente da República
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas, exclusivamente em relação ao conteúdo analisado, das contas do presidente da República relativas ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do presidente Jair Messias Bolsonaro. A Corte de Contas emitiu, ao todo, 14 ressalvas: sete irregularidades, seis impropriedades e uma distorção; além de apontar 29 distorções no Balanço Geral da União (BGU). O parecer traz, ainda, 21 recomendações ao Executivo federal e sete alertas. Leia mais
Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.959, que trata do pagamento de juros sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020. Pela nova norma, o termo inicial de valoração do crédito será o mês de julho de 2020. Leia mais
Fique alerta para tentativa de golpe
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta a população sobre um golpe de estelionato que tem sido praticado por telefone, envolvendo a Agência. Segundo denúncias recebidas, pessoas estão se passando por gestores e servidores da instituição e solicitando empréstimos e depósitos bancários na conta corrente dos estelionatários. Leia mais
Coronavírus atinge de forma mais dura as Américas, diz OMS
O continente americano está carregando o fardo da pandemia global de coronavírus neste momento, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS). As Américas do Norte e do Sul atualmente apresentam quatro dos 10 países mais afetados pela doença em todo o mundo. Leia mais
Pesquisa testa em voluntários medicamento para tratar a Covid-19
O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, ligada ao MCTI, testou dois mil fármacos utilizando inteligência artificial e identificou cinco remédios com potencial para combater a replicação do coronavírus. Com a Nitazoxanida foi possível identificar a redução em 94% da carga viral em células infectadas “in vitro”. A etapa de estudos clínicos com pacientes é a última fase da pesquisa que busca comprovar cientificamente a eficácia deste remédio no tratamento precoce da Covid-19. Leia mais
Capes oferece 25 mil cursos virtuais e gratuitos
A oferta de cursos e capacitações à distância do Governo Federal continua durante a pandemia. Há, por exemplo, oportunidade para quem quer fazer cursos de Português, Matemática e Tecnologias da Informação e Comunicação em casa. São 25 mil vagas para a capacitação on-line ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com o Ministério da Educação (MEC).
Os cursos são gratuitos, têm duração de 60 horas e são direcionados para estudantes de graduação, concluintes do Ensino Médio e matriculados na Universidade Aberta do Brasil (UAB). As inscrições estão abertas e vão até 26 de junho pela plataforma Avamec. Os estudantes receberão um certificado emitido pela Capes com a carga horária cumprida. O conteúdo, metodologia e objetivos estão disponíveis para consulta na plataforma. Leia mais
Pequim reativa restrições devido a ressurgimento do novo coronavírus
Vários distritos de Pequim montaram postos de verificação, fecharam escolas e ordenaram que as pessoas passem por exames do novo coronavírus nesta segunda-feira (15), após uma disparada inesperada de casos ligados ao maior mercado atacadista de alimentos da Ásia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Quórum para aprovar emendas às constituições de MS e RO é questionado
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6453 e 6454), com pedido de medida liminar, contra dispositivos das Constituições de Rondônia e de Mato Grosso do Sul, respectivamente, que preveem o quórum de 2/3 dos votos dos membros da Assembleia Legislativa para emendar a carta estadual. Leia mais
STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º de julho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 1º de julho, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos. A providência foi adotada por meio da Resolução 686/2020, publicada em edição extra do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (10/6). Nos termos da Resolução 670/2020, a suspensão não afeta a apreciação de medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, dos pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão e de outros atos necessários à preservação de direitos e de natureza urgente nos processos físicos. Leia mais
Podcast Entender Direito discute violência doméstica durante o isolamento social
A violência doméstica tem sido tema relevante em tempos de pandemia, principalmente pelo cenário socioeconômico atual, que tende a sublinhar conflitos. A vulnerabilidade econômica, a sobrecarga do trabalho doméstico com o trabalho remoto e o próprio confinamento podem fazer com que as tensões fiquem reforçadas no lar e levem a casos de violência contra a mulher, seja física, sexual, psicológica ou patrimonial.
O podcast Entender Direito – Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19 aborda iniciativas importantes do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para combater a violência doméstica e familiar, oferecer apoio e facilitar o atendimento pelo Estado e pela comunidade. Leia mais
Seminário debate o futuro da judicialização da saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no dia 22 de junho o seminário “Como será o amanhã? O Futuro da Judicialização da Saúde”. O evento vai trazer palestras e debates com profissionais da saúde e representantes do Poder Judiciário, com o objetivo de refletir sobre o momento atual, com a pandemia causada pelo novo coronavírus, e seus impactos para as demandas judiciais futuras. Leia mais
Justiça conduz articulação em favor da infância e da juventude
Nos últimos 15 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prioridade e se empenhou para trazer mais dignidade e sensibilidade ao atendimento do jurisdicionado mais vulnerável: as crianças. Os avanços incluem a criação e padronização das varas de infância e juventude, passando pelo atendimento humanizado e multidisciplinar às vítimas de violência, até a unificação e informatização do cadastro nacionalizado de acompanhamento dos processos de adoção. Leia mais
Crime de exercício ilegal da medicina pode ser julgado na Justiça Militar, decide Tribunal
A decisão do Superior Tribunal Militar foi tomada após o julgamento de um habeas corpus que pedia o trancamento de uma ação penal na qual o réu está sendo processado por exercer ilegalmente a medicina em várias organizações militares de São Paulo.
Segundo a denúncia oferecida na 2ª Auditoria Militar de São Paulo, o réu ingressou no Exército Brasileiro como oficial médico temporário no segundo semestre de 2004, valendo-se de expediente fraudulento, consistente em declarar à comissão de seleção especial do comando da 1ª Região Militar que era estudante do curso de medicina da Universidade Federal Fluminense, prestes a colar grau. Leia mais
TSE promove audiência pública sobre alterações na norma que trata da vigência e extinção de partidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará no dia 29 de junho, a partir das 15h, audiência pública virtual para coletar sugestões para aperfeiçoar o texto da minuta de resolução que regulamenta procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político. A norma também regulamenta a suspensão da anotação de órgãos partidários regionais ou municipais que tenham contas anuais ou eleitorais consideradas não prestadas pela Justiça Eleitoral por decisão transitada em julgado. Leia mais
Catálogo Institucional 2020 está disponível para consulta no Portal do TSE
Já está disponível, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Catálogo Institucional 2020. A publicação, em sua terceira edição bilíngue, atualizada e ampliada, reúne informações importantes sobre a Corte e a Justiça Eleitoral.
O Catálogo Institucional registra sinteticamente a história da Corte Eleitoral de 1932 até os dias atuais, apresentando suas sedes, formas de composição e seus presidentes. Traz, ainda, informações sobre as funções da Justiça Eleitoral, as competências do Tribunal e seus julgamentos históricos. Leia mais
Especialistas acreditam que o trabalho infantil no Brasil pode aumentar como reflexo da pandemia do coronavírus
Ainda são incertas as consequências de um mundo pós-pandemia da Covid-19, mas alguns especialistas são unânimes ao concordar que a crise econômica e social deve agravar ainda mais a situação de crianças e adolescentes que são obrigados a trabalhar no Brasil e em outros vários países do mundo. As conclusões surgiram, nesta sexta-feira (12/6), durante a transmissão do webinário “Covid-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil" no canal oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no YouTube. Leia mais
Ausência de previsão legal impossibilita transferência de estudante de universidade privada para pública por motivo de doença
Falta de previsão na legislação brasileira que permita transferência de aluno de universidade particular para pública por motivo de saúde. A questão levou a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a negar o pedido de um estudante que desejava se mudar de Manaus/AM para Roraima/RR por motivo de doença. A decisão manteve a sentença da 1ª Vara Federal de Roraima. Leia mais
Taxista tem direito à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a aquisição de veículo
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara do Maranhão, que concedeu a segurança para que um taxista adquira, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um veículo a ser utilizado como ferramenta de trabalho. Leia mais
GT definirá diretrizes para as convenções partidárias virtuais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, instituiu, na última quinta-feira (4), por meio da Portaria nº 394/2020, o Grupo de Trabalho (GT) que vai estudar e definir diretrizes para o funcionamento das convenções partidárias virtuais que escolherão os candidatos das Eleições Municipais 2020. O GT será presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão e terá, entre outras, a função de analisar e propor regras destinadas a viabilizar o controle de autenticidade da ata de convenção pela Justiça Eleitoral. Leia mais