PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de setembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Abertas inscrições para o XXV Prêmio Tesouro Nacional 2020
Estão abertas as inscrições para o XXV Prêmio Tesouro Nacional 2020 – edição “Jubileu de Prata”, o tradicional concurso de monografias que visa a estimular estudos e pesquisas na área de Finanças Públicas. O Prêmio é uma iniciativa do Tesouro Nacional, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com patrocínio da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Leia mais
Em acordo, MPF garante pagamento de multa de R$ 75 mil para combate a covid-19 em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) intermediou acordo de leniência que prevê o pagamento de multa de mais de R$ 70 mil pelo aderente. O acordo também determinou que o destino dos recursos deverá ser definido pelo MPF. Desse modo, os valores serão utilizados em medidas para enfrentamento da covid-19, destinados especialmente a comunidades indígenas localizadas no Cone Sul de Rondônia. Leia mais
Projeto exige exame toxicológico de agentes envolvidos com prevenção e repressão às drogas
O Projeto de Lei 4038/20 obriga agentes públicos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) a se submeterem a exames clínicos periódicos para a detecção de substâncias psicotrópicas proibidas no organismo. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também exige exame toxicológico negativo de quem pretende assumir cargo público no Sisnad. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
TV Senado Live discute o aumento da violência doméstica durante a pandemia
A sociedade vive uma guerra contra o novo coronavírus e, paralelamente, enfrenta um inimigo antigo: a violência doméstica. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou houve mais vítimas de violência em suas próprias casas durante o isolamento social. Nesta sexta-feira (4), às 10h, o programa TV Senado Live conversa sobre o assunto com a secretária nacional de políticas públicas para as mulheres, Cristiane Britto, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e com a pesquisadora do FBSP Amanda Pimentel. O público pode participar enviando perguntas pelas redes sociais. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Com trabalho remoto, governo economiza R$ 691,9 milhões
O governo federal economizou R$ 691,9 milhões com custeio administrativo durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo o Ministério da Economia, a redução foi proporcionada pelo trabalho remoto de parte dos servidores públicos entre abril e julho de 2020. Leia mais
PF deflagra Operação Circuito Fechado contra fraudes no DNIT
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (3/9) a Operação Circuito Fechado, para apurar o desvio de valores do DNIT por meio de contratações fraudulentas de uma empresa do ramo de TI. São investigados três contratos que foram realizados com o DNIT, no período compreendido entre 20/07/2012 e 22/10/2019, que viabilizaram o desvio de mais de R$ 40 milhões. Leia mais
TCU determina interrupção de pagamentos indevidos do auxílio emergencial
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o terceiro acompanhamento do auxílio emergencial e de outras medidas relacionadas à assistência social. O objetivo é contribuir para as respostas do Poder Público à crise ocasionada pela Covid-19. Leia mais
Hidrocortisona reduz em 20% mortalidade de pacientes graves da covid-19, diz estudo
Reino Unido - A hidrocortisona, um esteroide de baixo custo, reduz o risco de morte em cerca de 20% em pacientes com formas graves da covid-19 - aponta um estudo realizado no Reino Unido, onde os médicos começarão a utilizá-la imediatamente. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Requisições de bens e serviços contra pandemia não dependem de autorização do Ministério da Saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), que todas as requisições administrativas de bens e serviços realizadas por estados, municípios e Distrito Federal para o combate ao coronavírus não dependem de prévia análise nem de autorização do Ministério da Saúde, mas devem se fundamentar em evidências científicas e serem devidamente motivadas. Por unanimidade dos votos, a Corte julgou improcedente pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) contra a validade de dispositivos da Lei 13.979/2020 que permitem aos gestores locais de saúde adotarem a requisição sem o controle da União. Leia mais
STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Por meio do plenário virtual, a maioria dos ministros da Corte proveu parcialmente o Recurso Extraordinário (RE) 1072485, com repercussão geral (Tema 985), interposto pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou indevida a incidência da contribuição sobre a parcela. Leia mais
Corte Especial confirma afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pelo período de 180 dias. A medida foi determinada na sexta-feira (28) pelo relator do inquérito, ministro Benedito Gonçalves. Leia mais
Horário de expediente deve ser fixado por tribunais
Os Tribunais de Justiça possuem autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e outros órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. A decisão foi aprovada pela maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de Ato Normativo nº 0004050-98.2020.2.00.0000 durante a 317ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (1/9). Leia mais
Inelegibilidade que vencerá em outubro não pode ser prorrogada com adiamento do pleito, decide TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que as causas de inelegibilidade que acabam em 7 de outubro, oito anos após o pleito de 2012, não podem ser postergadas para 15 de novembro.
Por maioria, os ministros entenderam que impedimentos à candidatura com data certa para acabar não foram afetados pelo adiamento do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Segundo a maioria, em observância ao princípio da segurança jurídica, os prazos não podem ser alterados. Leia mais
Greve dos Correios: liminar determina manutenção de 70% das atividades e proíbe descontos
A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu liminar para determinar que os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) mantenham em atividade, enquanto perdurar a greve da categoria, o contingenciamento mínimo de 70% em cada unidade e se abstenham de impedir o livre trânsito de pessoas e cargas postais. O cálculo deve ser feito com base no quantitativo de empregados efetivos que estavam trabalhando presencialmente em 14/8, último dia útil antes do início da paralisação. A decisão estabelece, ainda, que a empresa deixe de efetuar quaisquer descontos nos salários dos empregados em greve. Leia mais
TRF1 reconhece prescrição retroativa de pretensão punitiva em crime de falsidade ideológica
A 3ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a prescrição retroativa da pretensão punitiva em crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, praticado por José Genoíno Neto, Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz. Leia mais
União deve indenizar viúva de ex-deputado catarinense que teve o mandato cassado na ditadura militar
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu ontem (1°/9) decisão determinando que a União pague R$ 100 mil a título de indenização por danos morais a Ieda Sonira Becker Macarini, viúva do advogado Paulo Macarini, que teve o mandato eletivo de deputado federal cassado pelo governo militar brasileiro em 1969, em decorrência da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Leia mais
Justiça Eleitoral de Rondônia convoca mesários por e-mail, telefone e whatsapp
Os mesários que irão atuar nas eleições municipais deste ano já podem ser convocados pela Justiça Eleitoral por mensagens de e-mail e aplicativo de mensagem instantânea como o whatsapp. A medida inédita contribui para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Leia mais
PJe ficará indisponível para atualização de nova versão
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre informa que o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível para acesso nos dias 05 e 06/09 (1ª etapa) e de 11 a 13/09 (2ª etapa) devido à atualização programada para a versão 2.5.8. Leia mais