PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 20 de outubro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP recomenda à Polícia Civil que estabeleça prioridade em tramitação, apuração e conclusão de Procedimentos de Atos Infracionais em Jaru
O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação à Direção da Polícia Civil para que seja dada prioridade na tramitação, apuração e conclusão de Procedimentos de Apuração de Atos Infracionais (PAAIs) e Boletins de Ocorrência Circunstanciada em Jaru. Leia mais
Com apoio do Gaepe-RO, TC e MP, Rondônia adere nesta terça-feira (20/10) à plataforma do Unicef de Busca Ativa Escolar
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), realizará nesta terça-feira (20/10), às 16 horas, em evento virtual, a solenidade de adesão à plataforma Busca Ativa Escolar, ação que é parte da campanha Fora da Escola Não Pode!, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Leia mais
Veja os principais pontos da reforma administrativa proposta pelo governo
Aprovar uma PEC é muito mais difícil do que um projeto de lei, por exemplo. A Constituição diz que uma proposta de emenda deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos e só pode ser aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos de senadores e deputados.
Depois de aprovada, uma emenda constitucional não se submete a sanção do chefe do Executivo. Ela é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, passando a integrar definitivamente o texto da Constituição. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Proposta abre crédito extra de R$ 29,4 mi para Judiciário e Ministério Público
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê crédito suplementar de R$ 29,4 milhões para Justiça Federal; Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho; Conselho Nacional de Justiça; Ministério Público da União; e Conselho Nacional do Ministério Público. O dinheiro é oriundo de remanejamentos nas dotações existentes. Fonte: Agência Senado. Leia mais
CCJ aprova fim de atenuante para menores de 21 e maiores de 70 em infrações de trânsito
A proposta modifica o Código Penal no artigo que estabelece a idade (menor de 21 e maior de 70) como circunstância atenuante de penas, para excetuar os casos em que o agente cometer infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto classifica como agente público quem firma parceria com o governo
O Projeto de Lei 4488/20 amplia o conceito de agente público para abranger também a pessoa física ou a empresa que celebra, com a administração pública, convênio, contrato de repasse ou de gestão, parceria, cooperação ou ajuste.
O objetivo é enquadrar os particulares que mantêm relação com governos na Lei de Improbidade Administrativa, para que possam ser punidos conforme a norma caso pratique ato ilegal contra a administração pública. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
PF cumpre sete mandados no Rio de Janeiro na 77ª Fase da Operação Lava Jato
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20/10), em ação conjunta com o Ministério Público Federal e com a Receita Federal, a OPERAÇÃO SEM LIMITES IV - 77ª fase da Operação Lava Jato. Cerca de 40 policiais federais cumprem 5 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro/RJ e 2 em Niterói/RJ. Leia mais
Após meses de testes, medicamento Nitazoxanida mostra eficácia na redução da carga viral da Covid-19
Estudo clínico comprovou, de forma científica, a eficácia do medicamento Nitazoxanida na redução da carga viral na fase precoce da Covid-19. A redução da carga viral implica menor gravidade da doença e menor transmissibilidade do vírus. O resultado dos estudos foi divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) em cerimônia no Palácio do Planalto. Leia mais
Paciente internado com covid pode ter sintomas por meses, diz estudo
Mais da metade dos pacientes internados com covid-19 que receberam alta hospitalar ainda tiveram sintomas como falta de ar, fadiga, ansiedade e depressão por três meses após a infecção inicial. As conclusões são de um estudo feito no Reino Unido. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF e CNJ firmam acordo para compartilhamento de informações bibliográficas
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram, nesta segunda-feira (19), um termo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações, conhecimentos específicos e base de dados com o objetivo de estruturar a biblioteca digital do CNJ. A cooperação técnico-científica entre as instituições possibilitará, também, o acesso dos servidores do Conselho ao acervo físico da biblioteca do Supremo e ao empréstimo de obras. Leia mais
Seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário terá transmissão ao vivo pelo YouTube
A segunda edição do seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário, nesta terça-feira (20), será transmitida ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube, a partir das 15h.
No evento, o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, vai assinar a adesão ao protocolo HeForShe e relançar o Programa Equilibra STJ, com nova regulamentação. O programa foi instituído em 2019 e busca o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres no STJ. Leia mais
Técnica do julgamento ampliado também pode ser aplicada a embargos de declaração, decide Terceira Turma
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica do julgamento ampliado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) pode ser aplicada quando os embargos de declaração opostos contra o acórdão de apelação são julgados de forma não unânime e o voto vencido tem o potencial de alterar a decisão embargada. Leia mais
XV Semana Nacional da Conciliação destaca importância de acordos na pandemia
Um esforço conjunto dos tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais vai promover a formalização de acordos para dar maior agilidade e efetividade aos processos judiciais. A 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro. Leia mais
Tenente-brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira toma posse como novo ministro do STM
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) deu posse a um novo ministro da Corte, na tarde desta segunda-feira (19). O tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral de Oliveira ocupará, a partir de hoje, uma das três cadeiras reservadas à Aeronáutica na composição do Tribunal. Leia mais
Mudanças nas Eleições 2020: fim das coligações para os pleitos proporcionais
As regras das Eleições Municipais de 2020 trouxeram várias novidades em relação às normas que vigoraram no pleito de 2016. Entre as principais mudanças para este ano estão o fim das coligações nas eleições para vereador; as alterações contidas na Reforma Eleitoral de 2019; e o fortalecimento do combate à desinformação e às notícias falsas. Leia mais
TSE e Instagram lançam Guia de Segurança para Mulheres na Política com a presença de Camila Pitanga
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, mediará nesta terça-feira (20), às 17h30, uma conversa sobre a importância da participação das mulheres em espaços de poder. O evento virtual, promovido por meio de parceria entre o TSE e o Instagram, terá a participação da atriz Camila Pitanga, embaixadora da ONU Mulheres e protagonista da campanha do tribunal sobre mulheres na política. Leia mais
Pesquisa de Satisfação avalia qualidade dos serviços prestados pelo TST
O Tribunal Superior do Trabalho realiza, a partir desta segunda-feira, a Pesquisa de Satisfação do TST 2020, aberta a advogados, partes de processos, membros do Ministério Público, estudantes de Direito e público em geral. O questionário, disponível na página da Ouvidoria, pode ser respondido por meio da internet até 30/11. O levantamento visa à manutenção e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados. Participe! Leia mais
Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intergriffe's São Cristóvão Indústria e Comércio de Confecções, de São Cristóvão (SE), ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensionamento mensal, a uma costureira que desenvolveu doença profissional equiparada a acidente de trabalho. Segundo a Turma, o fato de ela ter recusado tratamento cirúrgico e fisioterápico para o tratamento das lesões não afasta o direito à reparação. Leia mais