PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 4 de novembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Conselho de Ética define relator e inicia análise de representações contra o deputado Lebrão, por quebra de decoro
Sob a presidência do deputado Ismael Crispin (PSB), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa se reuniu na tarde desta terça-feira (03), no plenário das deliberações, para analisar os pedidos de cassação que estão na Assembleia Legislativa de Rondônia. A sessão foi transmitida ao vivo nas redes sociais e na TV Assembleia, canal 7.2, em Porto Velho. Leia mais
PF deflagra operação contra lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (4/11) a Operação *Narcobroker, com o objetivo de desarticular financeiramente uma organização criminosa (ORCRIM) especializada no envio de cocaína para a Europa. Leia mais
Embaixadores internacionais vão conhecer de perto o trabalho do Governo Federal na Amazônia
A partir desta quarta-feira (4), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, acompanhado de ministros e embaixadores de outros países, vão visitar a Amazônia. A viagem vai ocorrer de 4 a 6 de novembro, e o grupo vai às cidades de Manaus, São Gabriel da Cachoeira e Maturacá, todas no estado do Amazonas. O anúncio foi feito por Hamilton Mourão, nesta terça-feira (3), após a 3ª reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Leia mais
Covid-19: CGU, PF e MPF combatem fraudes em Fortaleza (CE)
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (03/11), no Ceará, da Operação Cartão Vermelho. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar irregularidades na contratação de Organização Social, promovida pela Prefeitura de Fortaleza (CE), para implementação, gerenciamento e gestão do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (HCPV). Leia mais
88 anos após conquistarem direito ao voto, mulheres buscam ampliar representatividade
Passados 88 anos da conquista do voto feminino no Brasil, ainda falta muito para as mulheres alcançarem representação equivalente à sua participação na população, tanto no Congresso Nacional como nas demais esferas de poder, como as câmaras municipais, que elegerão vereadoras e vereadores neste mês. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto triplica pena para quem provocar incêndio florestal
O Projeto de Lei 4750/20 determina que a pena para quem provocar incêndio em mata ou floresta será de reclusão de 6 a 12 anos, o triplo da atual, além de pagamento de multa, que será fixada pelo juiz. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Senado aprova projeto da autonomia do Banco Central; texto vai à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o substitutivo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que estabelece mandatos estáveis e requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes dos cargos. Foram 56 votos a favor e 12 contrários. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens
O Código Civil poderá estabelecer que o homem ou a mulher condenada por violência doméstica perderá o direito de receber pensão alimentícia ou os frutos da partilha de bens adquiridos durante o casamento ou união estável como consequência de ação de divórcio. Fonte: Agência Senado. Leia mais
TCU discute medidas de racionalização administrativa para melhorar a competitividade da economia brasileira
No dia 5/11, às 15h, será realizado um Painel de Referência para avaliar as medidas contidas no Decreto 10.139/2019, que dispõe sobre a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. O evento será transmitido pelo canal oficial do TCU no YouTube, e os participantes poderão fazer perguntas e comentários ao vivo, via chat da transmissão. Leia mais
Fiocruz inicia estudo da progressão da covid-19 em seres humanos
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) iniciou um estudo que irá descrever a progressão da covid-19 em seres humanos, desde o começo da infecção até o desfecho. O chamado Rebracovid será conduzido em oito municípios e contará com a participação de 5 mil voluntários. Além da Fiocruz, o estudo envolve outras 13 instituições de pesquisa e saúde. Leia mais
Resultados de testes com vacina de Oxford podem sair neste ano
A potencial vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, pode ter seus resultados de testes em estágio avançado antes do fim deste ano, mas não está claro se a candidata a imunizante estará disponível antes do Natal, disse hoje (4) o pesquisador-chefe dos ensaios clínicos com a vacina. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF lança edital com critérios para publicação na "Suprema - Revista de Estudos Constitucionais"
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta terça-feira (3), o edital com as diretrizes para submissão de artigos acadêmicos para o primeiro volume da "Suprema - Revista de Estudos Constitucionais", uma das propostas do presidente do STF, ministro Luiz Fux, para difundir conhecimento técnico e promover o diálogo do Tribunal com a academia. A publicação, inédita no STF, terá textos acadêmicos (artigos, resenhas e traduções) no campo do Direito, com foco na circulação do conhecimento gerado em pesquisas com abordagens teóricas e empíricas críticas, a fim de propiciar um espaço qualificado para o diálogo acadêmico. A revista será semestral e a estreia da publicação está prevista para o primeiro semestre de 2021. Leia mais
Sessão solene para posse de Kassio Nunes Marques no STF será nesta quinta-feira (5), às 16h
Em cerimônia estritamente virtual, por meio de videoconferência, o desembargador Kassio Nunes Marques tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assumirá a cadeira deixada pelo ministro Celso de Mello que se aposentou no dia 13/10. Leia mais
Pandemia mostrou que o Judiciário pode mudar, diz ministra
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse hoje (29) que na pandemia do novo coronavírus (covid-19) o Judiciário mostrou que é capaz de mudar. Ela lembrou que o tribunal não ficou uma semana sem ter sessão, porque além de dispor de instrumentos tecnológicos, o funcionamento foi ampliado com a rapidez que o momento demandou, para dar resposta imediata. Leia mais
Inscrições para seminário internacional de proteção ambiental vão até sábado (7/11)
As inscrições para o I Webinário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental seguem abertas até sábado (7/11). O evento vai reunir especialistas para debater novas formas de atuação do Poder Judiciário na tutela da Amazônia Legal e das populações tradicionais envolvidas. Leia mais
Judiciário avança em ação nacional para identificação civil de pessoas presas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu novos passos na estratégia nacional de identificação civil de pessoas privadas de liberdade com a aquisição de mais de 4,5 mil kits de identificação biométrica. Os kits começam a chegar no Brasil no final de dezembro e serão distribuídos a todo o país, com a expectativa de que a ação nacional de identificação para emissão de documentos esteja em funcionamento até julho de 2021. Leia mais
STM classifica como motim crime cometido por três controladores de voo em 2007
Três suboficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) foram apenados pela corte do Superior Tribunal Militar (STM) pelo crime de motim - art. 149 do Código Penal Militar (CPM). A condenação ocorreu após a desclassificação e reforma da sentença de primeira instância, que havia condenado os réus pelo crime de atentado ao transporte - art. 283 do mesmo código. Leia mais
Nota de esclarecimento sobre justificativa de ausência em caso de Covid-19
1) O exercício do voto é obrigatório para todos os maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Eventual ausência às urnas pode ser justificada com atestado médico, entre outros. No caso específico da Covid-19, a Justiça Eleitoral orienta, no Plano de Segurança Sanitária, que o eleitor fique em casa se estiver com febre no dia da votação ou tiver tido Covid-19 no período de 14 dias antes do dia da votação. Quem deixar de votar por essa razão deve apresentar documento, como atestado, declaração médica ou teste que comprovem a condição. Leia mais
Live do Google e TSE discute lendas eleitorais nesta quarta-feira (4)
O Google promove, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma rodada de conversas ao vivo no YouTube com especialistas em eleições e outros temas importantes relacionados ao pleito. Com mediação do Instituto Palavra Aberta, as lives serão transmitidas nos canais do Google Brasil e também do tribunal.
O objetivo é ampliar o conhecimento do eleitor brasileiro em torno de assuntos essenciais para a segurança e a realização do processo eleitoral de 2020, como o combate à desinformação e os cuidados sanitários que estão sendo definidos pela Justiça Eleitoral para o dia da votação. Leia mais
Pesquisa de Satisfação avalia qualidade dos serviços prestados pelo TST
O Tribunal Superior do Trabalho realiza Pesquisa de Satisfação do TST 2020, aberta a advogados, partes de processos, membros do Ministério Público, estudantes de Direito e público em geral. O questionário, disponível na página da Ouvidoria, pode ser respondido por meio da internet até 30/11. O levantamento visa à manutenção e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados. Participe! Leia mais
Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte
Para solicitar o recebimento de pensão por morte, uma mulher recorreu à Justiça Federal após ter o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão argumentou que a requerente não se encaixa na condição de dependente do segurado, pois o casal se divorciou 15 anos antes do óbito. Leia mais
e-Título é alternativa para eleitor que precise da 2ª via
Com a inovação tecnológica dos serviços públicos o eleitor não precisa mais dirigir-se às unidades da Justiça Eleitoral para solicitar a 2ª via do título eleitoral, conforme previsto no art. 52 do Código Eleitoral, é possível ter acesso ao cadastro eleitoral na palma da mão através do app e-Título, que pode ser instalado em qualquer smartphone. Leia mais
Justiça do Trabalho em RO e AC realiza mutirão no Mês Nacional da Conciliação Trabalhista
Neste mês de novembro a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre convida todos os interessados que possuem ações judiciais a participarem de um grande mutirão para a solução de processos judiciais no chamado Mês Nacional da Conciliação Trabalhista. Leia mais