PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 6 de novembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF adia retorno de atividades presenciais para 1º de dezembro
Em portaria, o Ministério Público Federal (MPF) determinou o adiamento do retorno das atividades presenciais para 1° de dezembro, em Rondônia. A volta ao trabalho presencial começaria a partir de 4 de novembro, por meio de um sistema de rodízio. Leia mais
Processo eletrônico é tema de ‘live’ nesta sexta-feira (6/11)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) promove nesta sexta-feira (6/11), das 10h30 às 12h (horário de Brasília – 9h30 às 11h de Rondônia), capacitação cujo tema é “Processo Eletrônico – Peticionamento de Recursos e Ações”.
A live tem o propósito de levar ao participante informações relativas a novos procedimentos estabelecidos no Sistema e-TCESP para interposição de recursos e de ações, com observância às normas regulamentares em vigor. Leia mais
PF desarticula associação criminosa voltada para a prática de crimes de estelionato e invasão de terras em áreas da União
Ji-Paraná/RO - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 05/11, a Operação Artificium, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa voltada para a prática de crimes de estelionato e invasão de terras em áreas da União.
Policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão e dois de prisão, nas cidades de Ji-Paraná, Vale do Paraíso, Porto Velho e Ouro Preto do Oeste. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal de Ji-Paraná. Leia mais
Operação bloqueia mais de 250 sites e aplicativos por crime de pirataria
Em uma ação coordenada com as polícias civis de dez estados e com embaixadas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou, nesta quinta-feira (5), a segunda fase da Operação 404 para combater a pirataria on-line.
Por determinação judicial, a operação cumpre 25 mandados de busca e apreensão nos dez estados, além do bloqueio ou suspensão de 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em sites de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Leia mais
Fórum: O Controle no Combate à Corrupção 2020
Entre os dias 9 e 11 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) realiza a 2ª edição do "Fórum: O Controle no Combate à Corrupção", em Brasília. A iniciativa visa debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção. Na ocasião, serão discutidos temas como: integridade, responsabilização de empresas, inovação, auditoria, transparência, entre outros. Leia mais
Operação Luz da Infância 7 investiga exploração sexual na internet
O Ministério da Justiça (MJ) e policiais civis de dez estados deflagraram hoje (6) a Operação Luz da Infância 7, com o objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet no Brasil e em mais quatro países. Leia mais
TCU aponta falta de estrutura na Agência Nacional de Mineração
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, relatório de acompanhamento sobre a Agência Nacional de Mineração (ANM). Foram feitas algumas recomendações à ANM tendo em vista o cenário econômico de restrição de recursos, o elevado percentual de servidores aptos a se aposentar e as novas competências institucionais típicas de agências reguladoras (Lei 13.575/2017). Leia mais
Webinar da Anvisa aborda suplementos alimentares
Vamos falar sobre suplementos alimentares? Na próxima quinta-feira (12/11), a partir das 15h, a Anvisa irá promover um seminário virtual para tratar do tema.
Na ocasião, os interessados poderão esclarecer suas dúvidas sobre a regulação de suplementos alimentares no âmbito das avaliações de segurança e eficácia dos constituintes autorizados. Além disso, o encontro irá apresentar a ferramenta de consulta disponível no portal da Anvisa, o painel de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares. Leia mais
Projeto cria cadastro nacional de condenados por crime de corrupção
O Projeto de Lei 1908/20 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção (CNPCCC), que reunirá dados pessoais dos condenados, como informações profissionais, impressão digital, foto e material genético (DNA). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto proíbe que candidato ao Senado tenha cônjuge ou parente como suplente
De acordo com o projeto, não podem ser eleitos como suplentes de senador o cônjuge do candidato, seu companheiro e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Além disso, a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal não afasta essa inelegibilidade. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Servidores querem ter a opção de trabalho remoto, diz pesquisa
A maioria dos servidores públicos quer ter a opção de trabalho remoto em tempo integral, mesmo depois da pandemia da covid-19. Segundo a pesquisa Retorno seguro ao trabalho presencial, realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com Banco Mundial e Ministério da Economia, quase metade (45%) dos servidores públicos federais gostaria de ter essa opção. Leia mais
C.FED - Projeto aumenta punição para peculato e corrupção relacionados a desvios na saúde
O Projeto de Lei 3600/20 aumenta as penas e transforma em hediondos o peculato e a corrupção quando relacionados ao desvio de recursos da saúde pública. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal. Leia mais
ONU diz que precisa de U$ 665 milhões para evitar novas epidemias
Os transtornos causados pela pandemia de covid-19 nas campanhas de imunização contra o sarampo e a poliomielite deixaram milhões de crianças vulneráveis ao risco de doenças mortais e debilitantes, alertaram agências da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta sexta-feira (6).
Em um pedido de financiamento urgente para evitar epidemias das doenças contagiosas, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) disseram que 665 milhões de dólares são necessários para tratar de "disparidades de imunidade perigosas" em países pobres e de renda média. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Nunes Marques toma posse como ministro do STF
O Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada nesta quinta-feira, deu posse a Kassio Nunes Marques no cargo de ministro da Corte, em cerimônia realizada por videoconferência, com transmissão pela TV Justiça, e sem a presença de convidados. Nunes Marques assume a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro. O novo ministro participa da primeira sessão plenária na próxima quarta-feira (11). Leia mais
Lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei estadual 5.751/1998, do Espírito Santo, que define o estado como responsável por danos físicos e psicológicos causados a pessoas presas no período da ditadura militar e estabelece regras para que sejam indenizadas. Na sessão virtual finalizada em 3/11, a Corte, por maioria de votos, julgou improcedente pedido feito pelo governo local na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3738. Leia mais
TSE autoriza envio da Força Federal para municípios de 11 estados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (5), autorizou, por unanimidade, o envio da Força Federal para a garantia da segurança no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, em municípios dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. Leia mais
Eleições Municipais de 2020 terão novas regras de destinação e totalização dos votos
As Eleições Municipais de 2020 terão mudança na forma de divulgação dos votos dados a candidatos sub judice, aqueles que ainda aguardam uma resposta definitiva da Justiça sobre a validade da candidatura. Leia mais
TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Direplan Engenharia e Planejamento S/C Ltda. contra decisão que determinou a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o objetivo de cobrar a satisfação de créditos trabalhistas. Segundo os ministros, a medida é excepcional, mas tem amparo no Código de Processo Civil e foi tomada após diversas tentativas, sem sucesso, de executar a sentença, em que a Direplan foi condenada ao pagamento de diversas parcelas a um empregado. Leia mais
É inviável a antecipação de cobrança ou o acautelamento de valor total da dívida de instituição financeira antes do trânsito em julgado da decisão
Não havendo trânsito em julgado da decisão que fixa a multa diária é inviável a antecipação de cobrança ou bloqueio do valor total da dívida via sistema Bacenjud por futuro descumprimento judicial. Leia mais
e-Título é alternativa para eleitor que precise da 2ª via
Com a inovação tecnológica dos serviços públicos o eleitor não precisa mais dirigir-se às unidades da Justiça Eleitoral para solicitar a 2ª via do título eleitoral, conforme previsto no art. 52 do Código Eleitoral, é possível ter acesso ao cadastro eleitoral na palma da mão através do app e-Título, que pode ser instalado em qualquer smartphone. Leia mais
Inscrições para seminário internacional de proteção ambiental vão até sábado (7/11)
As inscrições para o I Webinário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental seguem abertas até sábado (7/11). O evento vai reunir especialistas para debater novas formas de atuação do Poder Judiciário na tutela da Amazônia Legal e das populações tradicionais envolvidas. Leia mais