PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de novembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação cumpre mandados judiciais contra advogados envolvidos com o crime organizado
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Rondônia (GAECO/MPRO) e a Policia Civil de Rondônia deflagraram na manhã desta quarta-feira (18/11), em colaboração ao GAECO do Ministério Público do Estado de São Paulo, operação para cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valdores da Comarca de São Paulo, contra advogados residentes em Porto Velho. Leia mais
Resistência microbiana: saiba o que é e como evitar
A Anvisa adverte: interromper tratamentos com antimicrobianos sem antes discutir com o profissional prescritor nunca é uma boa ideia, pelo simples fato de que a doença pode não ser curada adequadamente e o microrganismo pode desenvolver resistência aos medicamentos.
De forma resumida, podemos entender a resistência microbiana como um fenômeno caracterizado pela capacidade de microrganismos (bactérias, fungos, parasitas etc.) resistirem à ação de antimicrobianos. O resultado disso é a diminuição ou a eliminação da eficácia do medicamento para curar ou prevenir infecções, ou seja, não se obtém o sucesso esperado com a terapia antimicrobiana. Leia mais
Anvisa publica instrução que busca acelerar registro de vacinas
Publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 77 tem como objetivo acelerar a disponibilização à população brasileira de registros de vacinas contra a Covid-19. Mas, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a medida só terá efeito se demonstradas qualidade, segurança e eficácia, conforme os requerimentos técnicos e regulatórios vigentes. Leia mais
CGU, MPF e PF combatem fraudes na Prefeitura de Fortaleza (CE)
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (19/11), no Ceará, da 2ª fase da Operação Km Livre. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater fraudes na contratação de serviços de locação de veículos e motocicletas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (CE). Leia mais
Saúde incorpora remédio para o tratamento da esclerose ao SUS
Os pacientes que sofrem de esclerose múltipla ganham mais um aliado no combate à doença. O Ministério da Saúde ampliou o uso do natalizumabe no tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente, o que representa 85% dos casos da doença. A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 49, em 11 de novembro de 2020. Com isso, o medicamento será ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 180 dias. Leia mais
Primeiro lote da CoronaVac com 120 mil doses chega ao Brasil
As 120 mil primeiras doses da CoronaVac, vacina contra a covid-19, desenvolvida pelo laboratório Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, chegaram na manhã de hoje (19) a São Paulo. O material foi importado da China pelo governo de São Paulo e desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Leia mais
Pesquisadores descobrem doença pediátrica cardiovascular causada por Covid-19
O Hospital Universitário Virgen del Rocío, em Sevilha, no sul da Espanha, coordenou o maior estudo multicêntrico europeu sobre os efeitos cardiovasculares da Covid-19 em crianças e adolescentes e descreveu uma nova doença relacionada ao novo coronavírus, a "síndrome inflamatória multissistêmica". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento e definiu, na sessão desta quarta-feira (17), que a competência para processar e julgar ações ordinárias contra decisões e atos administrativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proferidas no âmbito de suas atribuições constitucionais é do próprio Supremo. Leia mais
Comitê vai estabelecer protocolos de segurança cibernética na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (18) a primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, cuja missão é garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu o evento e destacou que é imprescindível garantir a segurança cibernética do Poder Judiciário, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação. Leia mais
Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja adequá-los a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no regime da repercussão geral. Só haverá possibilidade de alteração quando a coisa julgada for desconstituída. Leia mais
Questionamento do ex-presidente Lula sobre acordo internacional da Lava Jato será julgado pela Primeira Seção
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um conflito de competência suscitado pela Advocacia-Geral da União (AGU); com isso, deve continuar tramitando na Primeira Seção do tribunal o mandado de segurança em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a participação de integrantes do governo federal em um acordo internacional da Operação Lava Jato. Leia mais
Canal do TSE no YouTube reúne vídeos da campanha “Eu na Prefeitura, Eu na Câmara”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já exibe em seu canal no YouTube os 12 vídeos selecionados da campanha “Eu na Prefeitura, Eu na Câmara”, iniciativa criada para incentivar a participação de jovens na política e nas Eleições Municipais de 2020. Leia mais
IRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para atividades profissionais
A 8ª Turma do TRF1 decidiu que o imposto de renda não pode incidir sobre pagamento de licença-prêmio e férias não gozadas, bem como sobre indenização paga ao empregado pela utilização de veículo próprio para atividades laborais. Leia mais
TRE-RO e TCE-RO assinam acordo de cooperação técnica
Foi celebrado na última segunda-feira, 16 de novembro, o acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) no qual estabelece auxílio no exame das prestações de contas de campanha relativas à eleição municipal de 2020. Leia mais