PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 14 de dezembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Semusa explica novos protocolos de atendimentos a serem adotados a partir da próxima segunda-feira
Pacientes com sintomas leves de COVID-19 serão atendidos de segunda a sexta-feira à tarde, mas as consultas devem ser agendadas pelo Call Center
Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (10), no auditório do prédio do relógio, sede da Prefeitura de Porto Velho, a secretária municipal de saúde (adjunta), médica Marilene Penatti, e assessores detalharam para os jornalistas como vai funcionar a força tarefa com novos protocolos para atendimento aos casos de COVID-19. Leia mais
“Operação Fase 3” vistoria estabelecimentos para garantir distanciamento social e frear contágio da Covid-19 em Rondônia
O Governo de Rondônia, em uma ação conjunta entre as forças de Segurança Pública e órgãos fiscalizadores, deflagrou na noite de sexta-feira (11), em Porto Velho, a Operação Fase 3, alusiva ao cumprimento do Decreto nº 25.605, que visa garantir o distanciamento social neste período de aumento do contágio da Covid-19, com vistorias realizadas em estabelecimentos. Leia mais
Polícia Federal deflagra duas fases simultâneas da Operação Faroeste
Salvador/BA – A Polícia Federal, atendendo à decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, deflagrou hoje (14/12), as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. O objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desta vez, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional do esquema. Leia mais
MEC autoriza aulas não presenciais até dezembro de 2021
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro. Leia mais
TCU vai acompanhar a dívida federal de forma permanente
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, na sessão plenária da última quarta-feira, a Resolução TCU 322, de 2 de dezembro de 2020, que estabelece normas e procedimentos relativos ao processo de acompanhamento permanente da gestão da dívida pública no âmbito do TCU. Leia mais
Projeto prevê que não será crime deixar de prover educação para filhos durante pandemia
O Projeto de Lei 3619/20 prevê que deixar de prover instrução a filho em idade escolar não será crime durante a vigência de estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que prevê pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa para o crime chamado “abandono intelectual”. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Proposta da LDO recebe 2.205 emendas e deve ser votada na quarta
Na sexta-feira (11) encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Ao todo, foram 2.205 sugestões de mudanças ao PLN 9/2020, sendo 1.948 de texto e o restante com vistas a elaborar o Anexo de Prioridades e Metas para 2021. A sessão do Congresso para análise da LDO está marcada para quarta-feira (16) às 10h. Fonte: Agência Senado. Leia mais
CCJ fará sabatina para escolha do novo chefe da Defensoria Pública da União
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai fazer cinco sabatinas em sua próxima reunião, marcada para 15 de dezembro. Na pauta divulgada pelo colegiado, estão previstas a inquirição do indicado a defensor público-geral federal, que é o responsável pela Defensoria Pública da União (DPU). Também há três indicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma indicação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Fonte: Agência Senado. Leia mais
EUA querem vacinar 100 milhões de pessoas contra a covid-19 até março
Os Estados Unidos esperam imunizar 100 milhões de pessoas com a vacina contra a covid-19 até o fim de março, disse o chefe do programa norte-americano de vacinação para a doença.
A primeira vacina foi autorizada para uso emergencial pelos reguladores dos EUA na noite da última sexta-feira e a distribuição teve início neste domingo (13). Leia mais
Covid: Líderes sul-americanos defendem cooperação para vacina
Lideranças de países sul-americanos se reuniram virtualmente no sábado (12) para a cúpula presidencial do Fórum Prosul e defenderam medidas de cooperação regional para acesso "oportuno à imunização contra a covid-19", disse neste domingo (13) em nota o Ministério de Relações Exteriores do Brasil, que teve como representante o ministro Ernesto Araújo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF prorroga até 31 de março modelo diferenciado de gestão de atividades
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou até 31 de março de 2021 o modelo diferenciado de gestão de atividades do Tribunal, instituído em razão da necessidade de distanciamento social e da redução na circulação de pessoas na Corte imposta pela pandemia do novo coronavírus. Leia mais
Ministro afirma que corrupção retira recursos de merenda e leitos de hospitais e reduz chances de vida digna ao cidadão
Em palestra sobre combate à corrupção, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, condenou o desvio de recursos públicos e elogiou a Operação Lava Jato, ressaltando a importância de impedir a sua desconstrução. O discurso foi realizado na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, para 283 futuros peritos e delegados da Polícia Federal, e contou com a presença do diretor-geral da PF, Rolando Alexandre Souza. Leia mais
Julgamento de crimes de menor potencial ofensivo pela Justiça Comum é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que permitem o deslocamento de causas da competência dos Juizados Especiais Criminais para a Justiça Comum ou para o Tribunal do Júri em casos de situação processual de conexão e continência. Na sessão virtual encerrada em 4/12, o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5264, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Leia mais
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informações sobre indução em erro no registro dos filhos, o suposto pai ajuize ação negatória de paternidade e, sendo confirmada a ausência de vínculo biológico por exame de DNA, o juiz acolha o pedido de desconstituição da filiação. Leia mais
Última sessão do ano do Plenário do CNJ debate projetos em prol dos direitos humanos
Uma recomendação para aumentar a participação feminina em bancas de concurso para ingresso na magistratura e uma proposta de resolução que cria cotas raciais nos concursos para cartórios são alguns dos itens que serão avaliados pelas conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 323ª Sessão Ordinária. A reunião – a última de 2020 antes do recesso de final de ano – será realizada na terça-feira (15/12), a partir das 10h, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Leia mais
Plenário do CNJ aprova criação do Comitê dos Juizados Especiais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), que será responsável por estimular e supervisionar, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais. A decisão foi tomada durante a 78ª Sessão Virtual, encerrada no último dia 4 de dezembro. Leia mais
Comitê debate ações para aprimorar comunicação do Judiciário
O projeto de formação de uma rede colaborativa de rádios digitais do Judiciário, que está desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi um dos temas apresentados pela conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, que coordena o colegiado. Ainda foram debatidas a realização de pesquisa anual de imagem e confiança do Judiciário e de diagnóstico das estruturas das equipes de comunicação dos tribunais, o fortalecimento de ações conjuntas nas redes sociais e a promoção do 4º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, no final de 2021. Leia mais
Mesários faltosos têm até a próxima terça (15) para justificar a ausência
Os mesários convocados que não compareceram ao trabalho no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, no dia 15 de novembro, têm até a próxima terça-feira (15) para justificar a sua ausência à Justiça Eleitoral. O prazo está estabelecido no artigo 124 do Código Eleitoral e consta do Calendário Eleitoral. Leia mais
Especial Trabalho Temporário: oportunidade em tempos de desafios
Você sabia que o trabalhador temporário recebe o mesmo salário de um empregado permanente, tem direitos trabalhistas como fundo de garantia, 13º e férias proporcionais e contribui para aposentadoria? Essas e outras informações constam dessa matéria especial, que trata do trabalhador contratado por meio de uma agência para suprir, por um período máximo de 180 dias, prorrogável por mais 90, uma demanda complementar ou substituir pessoal de uma empresa. Leia mais
Candidatos e partidos que concorreram às Eleições 2020 devem entregar prestação de contas até 15 de dezembro
Os candidatos que disputaram as Eleições Municipais de 2020 (prefeito, vereador, bem como os partidos políticos) terão até as 23h59 da próxima terça-feira, (15), para a apresentação da prestação de suas respectivas contas eleitorais, que deverá ser encaminhada pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A fim de evitar o congestionamento dos sistemas eleitorais e aglomerações, a Justiça Eleitoral recomenda que a documentação seja entregue antes do prazo limite. Leia mais