PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 28 de janeiro de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP manterá atendimento remoto à população até 15 de fevereiro
O Ministério Público de Rondônia manterá até o dia 15 de fevereiro o atendimento ao público externo por meio de canais digitais, no período de 8h às 12h. A medida foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº02 /PGJ/CGMP, que prorroga os efeitos da Portaria Conjunta nº 18/2020-PGJ/CGMP. Leia mais
Defensoria Pública continua atendendo remotamente em todos os Núcleos do estado
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia informa a todas e a todos que durante o período de isolamento social restritivo (17 a 26 de janeiro), determinado pelo novo decreto do Governo Estadual de Rondônia Nº 25.728, continuará atendendo ao público externo, com prioridade para os atendimentos telepresenciais, por telefone, celular ou via chat online. Leia mais
Sem “fura fila”: TCE-RO abre prazo para municípios informarem lista de vacinados
A medida atende diretrizes do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do próprio TCE em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC-RO), no sentido de fiscalizar e monitorar o cumprimento do plano dos municípios para que os grupos prioritários recebam as primeiras doses de vacina contra Covid-19, evitando, assim, a ocorrência irregularidades, como os casos de “fura fila”. Leia mais
PF, em ação conjunta, deflagrou a Operação Festa Branca em Rondônia
Foi deflagrada, nesta quarta-feira (27/01/2021), a OPERAÇÃO FESTA BRANCA, que combate o tráfico de drogas em Rondônia. A operação contou com ação conjunta da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar de Rondônia.
Houve ações policiais nas cidades de Vilhena/RO e Espigão do Oeste/RO, que levaram à prisão de duas pessoas em flagrante, pela prática de tráfico de drogas, bem como houve a localização de drogas e munições em buscas realizadas, tendo sido expedidos mandados de busca e apreensão e de prisão temporária pela Justiça Estadual em Vilhena/RO. Leia mais
Abertas inscrições para cursos sobre direitos do consumidor
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) abriu inscrições para dezesseis cursos a distância, todos gratuitos, sobre os direitos dos consumidores e relações de consumo. Entre os temas estão, por exemplo, práticas abusivas, educação financeira para consumidores, vício do produto e do serviço, vigilância sanitária e defesa do consumidor e crimes contra as relações de consumo. Leia mais
Pesquisa liderada pela UFU inibe ação da chikungunya
O vírus causador da chikungunya perdeu a capacidade de infectar, em 91%, ao ter contato com substância desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Em alguns momentos do teste, a redução da atividade chegou a 100%. A experiência ainda apontou que isso ocorre sem toxicidade para as células. O estudo foi publicado na revista científica internacional e de acesso aberto Frontiers. Leia mais
Projeto revoga possibilidades de redução do prazo de prescrição da pena
O Projeto de Lei 5353/20 revoga o artigo 115 do Código Penal, que estabelece que o prazo de prescrição da pena será reduzido pela metade quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos ou, na data da sentença, maior de 70 anos. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Dez países concentram 75% das vacinas aplicadas no mundo, indica OMS
O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, fez um alerta nesta quarta-feira sobre o fato de três quartos das vacinas contra o novo coronavírus aplicadas no mundo estarem concentradas em apenas dez países e voltou a cobrar uma imunização mais igualitária. Leia mais
OMS começa investigação sobre coronavírus em Wuhan
Os especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) saíram, nesta quinta-feira (28), do hotel na cidade chinesa de Wuhan, onde ficaram em quarentena por duas semanas, para iniciar sua investigação sobre a origem do novo coronavírus. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Governador da Bahia questiona fim de prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares
O governador da Bahia, Rui Costa, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6663 contra a Lei 13.967/2019, que, ao alterar o Decreto-Lei 667/1969, extinguiu a pena de prisão disciplinar para os policiais militares e bombeiros militares. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. Leia mais
STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas. Leia mais
Restabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros
Por reconhecer a decadência do direito de impetrar mandado de segurança, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso do Estado do Rio de Janeiro e restabeleceu a validade de processo administrativo que decretou a perda de delegação de serventia cartorária extrajudicial. A sanção foi aplicada porque o cartório estava retendo indevidamente os valores repassados por devedores de instituições bancárias. Leia mais
Escola Judiciária do TSE promove seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) vai reunir especialistas em Direito Digital e em Proteção de Dados para debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD) no âmbito da Administração Pública. O evento acontecerá nos próximos dias 8, 9 e 10 de fevereiro e será aberto ao público em geral e todos os interessados no tema. Leia mais
Você sabe o que é direito político ativo e negativo? O Glossário explica!
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral esclarece que o direito político ativo consiste no direito de votar – seja para a escolha de um representante, seja para aprovar, por meio de plebiscito ou referendo – atos dos representantes eleitos. O exercício do direito político ativo pressupõe a capacidade ativa. Leia mais
Prazo para eleitor portovelhense justificar ausência no 2º turno termina nesta quinta-feira (28)
Termina nesta quinta-feira, 28 de janeiro, o prazo para que o eleitor portovelhense justifique a ausência às urnas referente ao segundo turno das Eleições municipais 2020.
O cidadão que não compareceu à urna deve apresentar justificativa fundamentada, com o motivo que o impediu de votar. A justificativa pode realizada pelo Sistema Justifica ou pelo site do TRE-RO. Leia mais
Justiça do Trabalho retoma os prazos e as audiências telepresenciais em Rondônia
A presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (TRT14) assinou na noite desta terça-feira (26) o ATO TRT14/GP n. 002/2021, em relação ao Estado de Rondônia e determina a fluência dos prazos processuais, o retorno das audiências e sessões de julgamento telepresenciais, porém mantém a suspensão da utilização das salas passivas, das diligências externas de Oficiais de Justiça e a realização de perícias judiciais. Fica revogado o Ato TRT/GP n. 001/2021 de 18 de janeiro, até que ulterior deliberação. Leia mais