PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 31 de maio de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO prorroga Ato Conjunto que garante medidas restritivas em função da pandemia
O Poder Judiciário de Rondônia decidiu pela manutenção das medidas de isolamento social restritivo em suas unidades, até o dia 30 de junho. A decisão, baseada em parecer técnico da Divisão de Saúde da instituição, que conta com diversos profissionais da área atuantes no monitoramento da pandemia, consta no Ato Conjunto 17/2021, assinado pelo presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori e o corregedor-geral da Justiça, Valdeci Castellar Citon. O expediente preferencialmente cumprido em home office e os atendimentos por meios de telefone, WhatsApp e salas virtuais ficam mantidos. (News Rondônia, Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia, Ariquemes Online)
Magistratura rondoniense adere campanha contra a violência infantil
A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) prestou apoio a campanha de combate a violência infantil desenvolvida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). A ação conta com o apoio de 14 Estados de todas as regiões do Brasil e o Distrito Federal, com a participação de magistrados, médicos, psicólogos, assistentes sociais, historiadores, biólogos, professores universitários, esportistas, advogados, serventuários e membros do Ministério Público. (Ameron, Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia, Expressão Rondônia, News Rondônia, Jornal O Painel)
TJRO realizará concorrência eletrônica para retomada da obra do novo Fórum da Comarca de Vilhena
Corregedoria do TJRO altera Diretrizes Gerais em capítulo sobre pena de multa
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) alterou as Diretrizes Gerais Judiciais do Poder Judiciário de Rondônia, no capítulo que trata sobre as custas processuais e pena de multa. As novidades foram inseridas pelo Provimento 11/2021, publicado na quinta-feira (27). (Portal Rondônia, News Rondônia, Ariquemes Online, Tudo Rondônia)
Adoção - Histórias Emocionantes 2021: Família homoafetiva, da Amazônia para o Rio
Na cidade histórica do Rio de Janeiro, Itaboraí, um casal sonhava em ter filhos. Casados há 37 anos, João Batista Nascimento e Luiz Henrique Lima contam que sempre tiveram o desejo de ser pais, porém, com o trabalho, a busca por uma melhor qualidade de vida, aos poucos foram adiando o desejo de aumentar a família. (Alerta Rondônia, Tudo Rondônia, News Rondônia, Portal Rondônia)
“Altos Estudos em Audiência de Custódia” será realizado pelas Escolas Judiciais de Rondônia, Amazonas e Roraima nos dias 1 e 8 de junho
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas – Esmam e Escola do Poder Judiciário de Roraima – EJURR, realizará nos próximos dias 1° e 8 de junho, o Encontro Regional do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O encontro será realizado por meio da plataforma Zoom. (Emeron, Rede Altos Estudos, Esmam, EJURR)
Ecoliga Rondônia promove I Seminário de Sustentabilidade durante o mês de junho
A Ecoliga-Rondônia, rede de cooperação e colaboração entre órgãos públicos, promoverá durante todo o mês de junho, o I Seminário de Sustentabilidade da ECOLIGA. A realização do evento marca as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e abordará as três dimensões da sustentabilidade: Ambiental, Social e Econômico. Painéis e palestras serão apresentados em cinco encontros, sempre às terças-feiras às 10h (RO) (1, 8, 15, 22 e 29 de junho), com transmissão ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube. (Emeron, TCE RO)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF - Supremo vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público
A matéria teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos casos em que a Administração, para se adequar à Constituição Federal, modifica interpretação sobre o cálculo da vantagem remuneratória, após longo período de tempo. A questão está sendo debatida no Recurso Extraordinário (RE) 1283360, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1145). Leia mais
Governadores pedem que seja suspensa convocação para depor na CPI da Covid
Governadores de 17 estados e do Distrito Federal ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848, com pedido de liminar, para suspender atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal, que implique a convocação de governadores para depoimento na comissão. Eles argumentam que a convocação de chefes do Poder Executivo – federal, estadual ou municipal – para depor em CPI configura lesão à cláusula pétrea da separação de Poderes. Leia mais
STJ - O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para cumprir o mandamento constitucional, o poder público pode prestar os serviços diretamente ou por meio de terceiros, inclusive de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Nesse contexto, os planos e seguros de saúde proporcionam aos seus beneficiários a possibilidade de ter um atendimento, em geral, mais rápido e com mais qualidade do que o oferecido em instituições públicas, normalmente sobrecarregadas. Leia mais
Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relação à penhora do mesmo bem ordenada em processo não criminal, pois a medida, no primeiro caso, tem o objetivo de assegurar o interesse público. Leia mais