PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 18 de junho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
No Dia Mundial do Orgulho Autista, pais relatam desafios durante pandemia e superação com ajuda da família
Além de levar muitas vidas, a pandemia da Covid-19 trouxe muitas incertezas sobre o futuro. Para a população autista e seus familiares esse cenário é ainda mais desafiador. Nos últimos anos, o tema vem ganhando visibilidade e, por consequência, direitos foram ampliados. Dentre essa população estão servidores, servidoras, magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de Rondônia, que por meio do compartilhamento de experiências jogam luz sobre a necessidade de mobilização. Em constante adaptação, pais e responsáveis por autistas relatam as dificuldades para equilibrar o distanciamento social e o incentivo à socialização. A partir dessa nova realidade, famílias que convivem com o autismo tentam chamar a atenção para o risco de retrocesso. (rondoniagora, onortao, tudorondonia, newsrondonia, portalrondonia)
Turma Recursal: consumidora é indenizada por suspensão indevida do fornecimento de água
Nesta quarta-feira, 16, a Turma Recursal de Rondônia reformou a sentença do juízo que havia negado a uma consumidora o pedido de indenização pela suspensão do fornecimento de água potável, em razão de débitos que estavam sendo discutidos judicialmente. Na sessão de julgamento, a concessionária Águas de Ariquemes Saneamento Spe Ltda. foi condenada a pagar o valor de 5 mil reais, uma vez que a suspensão indevida do fornecimento de água potável causou abalo moral à consumidora. (tudorondonia, portalrondonia, newsrondonia, ariquemesonline, opinionjus)
Após análise de recursos pela FGV, TJRO retifica convocados para processo seletivo
O Tribunal de Justiça de Rondônia publicou hoje no Diário de Justiça a retificação do Edital de Homologação do Processo Seletivo de servidores temporários do Poder Judiciário, o que altera a classificação dos candidatos aos cargos de Apoio Técnico da Central de Processos Eletrônicos.
Isso porque a Fundação Getúlio Vargas, empresa que realiza os concursos, analisou e deu provimento aos recursos interpostos dentro do prazo previsto em edital de seis candidatos. Contudo, as notas já alteradas desses candidatos acabaram não constando no resultado final. (rondoniaovivo, g1rondonia, expressaorondonia, tudorondonia)
Justiça de RO decide que plano de saúde terá que oferecer home care a paciente de 94 anos
Um plano de saúde de Rondônia terá que arcar com os custos de tratamento médico domiciliar a uma paciente idosa, moradora do Município de Cacoal. A decisão por unanimidade foi da 2ª Câmara Cível, ao julgar um recurso de apelação da Unimed de Rondônia - Cooperativa de Trabalho Médico, condenada em sentença da 3ª Vara Cível de Cacoal. (correioderondonia, opinionjus, newsrondonia, tudorondonia, rondoniadinamica)
Em meio à pandemia, TJRO dá prosseguimento ao plano de obras para aperfeiçoar atendimento da Justiça
O Tribunal de Justiça de Rondônia deu início aos trâmites para uma das obras prioritárias da administração, previstas no Plano de Obras 2020-2022, que procura oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, servidoras, magistrados e magistradas e de atendimento para o cidadão e cidadã que buscam a Justiça. Para tanto, encaminhou à Assembleia Legislativa de Rondônia um projeto de Lei Complementar que visa garantir a manutenção da permuta do imóvel no Município de Colorado do Oeste, para que seja construída uma nova sede naquela localidade. Além dessa unidade, também estão em andamento o projeto de construção do novo fórum de Rolim de Moura, três intervenções para melhorar a estrutura física da instituição: a nova sede da Escola da Magistratura de Rondônia, em fase final; o novo Fórum de Pimenta Bueno, obra realizada por meio de construção sob demanda, e o novo fórum de Vilhena, que teve seu processo licitatório retomado. (newsrondonia, tudorondonia, ariquemesonline, rondoniadinamica)
Presidente da Ameron é a convidada do programa Papo de Redação
A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, é a convidada especial do programa Papo de Redação exibido pela SicTV, emissora de televisão afiliada da Rede Record em Rondônia. O programa vai ao ar no sábado (19), a partir das 12 horas e tem aproximadamente duas horas de duração. (Ameron.org)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Controle judicial sobre interpretação de normas regimentais legislativas é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe ao Poder Judiciário fazer o controle jurisdicional da interpretação do sentido e do alcance das normas regimentais das Casas Legislativas quando não ficar caracterizado o desrespeito a regras constitucionais pertinentes ao processo legislativo. A decisão, por maioria, foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/6, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1297884, com repercussão geral reconhecida (Tema 1120). Leia mais
Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu, em maio deste ano, habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Leia mais
Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir tese sobre a necessidade de envio da dupla notificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503/1997) para a aplicação da penalidade por descumprimento, pelas pessoas jurídicas proprietárias de veículos, da obrigação de identificar no prazo legal, em cada autuação recebida, o respectivo condutor. Leia mais
Seminário no próximo dia 23 discute distratos no mercado imobiliário e a Súmula 543 do STJ
No dia 23 de junho, com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário – (Ademi-RJ), promovem o seminário Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário: Um diálogo necessário sobre a Súmula 543, do STJ. Leia mais