PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 4 de agosto de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Equipe do TJRO conquista segundo lugar em ação solidária que arrecadou alimentos a famílias carentes
Um grupo de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia participou no último domingo, 01, de uma ação solidária organizada pela Polícia Rodoviária Federal e conquistou o segundo lugar no ranking de arrecadação de cestas básicas. O 1 Passeio Ciclístico Solidário reuniu centenas de pessoas e arrecadou alimentos para famílias carentes da capital. Em homenagem ao desembargador Walter Waltenberg, que morreu em janeiro deste ano vítima da Covid-19, a equipe do TJRO utilizou camisetas com as iniciais do magistrado, que era apaixonado por esportes. (News Rondônia, Tudo Rondônia, Jornal Rondônia Vip, Portal Rondônia, Rondônia Dinâmica, Ariquemes Online)
Obra do novo Fórum de Pimenta Bueno será entregue ainda em agosto
Em breve o Poder Judiciário do Estado de Rondônia entregará mais um prédio para atendimento da população. Trata-se do novo Fórum da comarca de Pimenta Bueno, cuja obra, já na fase final de conclusão, recebeu na última semana a visita técnica do secretário-geral do TJRO, juiz Rinaldo Forti e do juiz auxiliar da Presidência, Guilherme Baldan. A visita também contou com a presença do Prefeito do Município Arismar Araújo e do Procurador Geral do Município Thiago Roberto Graci. (Rondônia Dinâmica, News Rondônia, Rondônia ao vivo, Ariquemes Online, Tribuna Popular, Rondônia em pauta, Portal Rondônia)
Justiça condena prefeita de Chupinguaia indenizar servidora municipal
A Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública, manteve a condenação da prefeita de Chupinguaia ao pagamento de R$ 12 mil em indenização a uma servidora municipal. (Folha do Sul Online)
Diretor da Ameron recebe Moção de Aplauso da Câmara Municipal de Costa Marques
O 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juiz Lucas Niero Flores, recebeu das mãos do presidente da Câmara dos Vereadores de Costa Marques, vereador Mauro Sérgio Costa, a “Moção de Aplauso” do Legislativo. O parlamentar é o autor da propositura que tem como objetivo congratular e reconhecer as atividades e os relevantes serviços prestados por personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Município de Costa Marques. (Ameron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
1ª Turma mantém condenação de José Roberto Arruda, ex-governador do DF, por falsidade ideológica
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda pelo crime de falsidade ideológica. O julgamento de dois processos que questionavam a condenação, o Habeas Corpus (HC) 195323 e o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1294801), foram concluídos na sessão desta terça-feira (3). Leia mais
Cabe à Justiça Federal julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida. Para o colegiado, enquanto o imóvel estiver vinculado ao programa, cuja compra envolve subsídio federal e posse indireta da Caixa Econômica Federal (CEF), persistirá a competência federal. Leia mais
Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei de Locação (Lei 8.245/1991) se aplica ao contrato de locação comercial que possui pactos adjacentes ao aluguel do imóvel. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma distribuidora de combustíveis para permitir a rescisão do contrato de sublocação de um posto revendedor. Leia mais
Judiciário passa a contar com Sistema de Integridade para o combate à corrupção
As balizas da administração pública de combater a corrupção e fortalecer as instituições motivaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a aprovar, durante a 335ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (3/8), regras que modernizam a governança dos órgãos do Judiciário e preparam os tribunais para detectar, prevenir e punir fraudes e outros tipos de irregularidades. Aprovada pelo Plenário do Conselho, a resolução apresentada no Ato Normativo n. 0003991-76.2021.2.00.0000 institui o Sistema de Integridade do Poder Judiciário, com a definição de diretrizes a serem seguidas pelos tribunais na definição de seus respectivos planos de integridade. Leia mais
TJDF - Empresa não pode ser responsabilizada por ”Phishing” praticado em seu nome
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela parte autora e manteve a sentença do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia, que julgou improcedente o pedido para responsabilizar empresa responsável pelo site das Lojas Americanas pela compra de um aparelho de ar condicionado que nunca foi entregue. Leia mais
Filho menor de 12 anos não pode ser único argumento para domiciliar de mãe
A maternidade de filho menor de 12 anos não pode servir, pura e simplesmente, como suporte para a prisão domiciliar. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a prisão preventiva de uma mulher acusada por tráfico de drogas. Leia mais