Em uma parceria estratégica entre o Núcleo de Aprimoramento do 1º Grau (Nuapri), o Departamento Judicial (Dejud) e o Departamento Judiciário Administrativo (Dejad), da Corregedoria Geral, foi desenvolvido o Módulo Precalc, uma ferramenta que promete simplificar e agilizar o cálculo da prescrição da pretensão punitiva em abstrato no Estado de Rondônia.
O Precalc surge como uma resposta às demandas por maior eficiência e precisão no Poder Judiciário, oferecendo recursos avançados para identificar processos prescritos, prevenir a prescrição e melhorar a prestação jurisdicional como um todo.
Gestão Processual
O módulo, que se baseia no artigo 109 do Código Penal, realiza cálculo da prescrição de forma segmentada, produzindo relatórios que identificam os processos em que a prescrição já ocorreu, estão próximos da prescrição ou que necessitam de informações adicionais para o cálculo.
Para isso, usuários só precisam selecionar a infração penal em cada processo, e os demais campos serão preenchidos automaticamente com base nos movimentos registrados conforme a TPU/CNJ e nas informações cadastradas nos processos.
Entretanto, é importante ressaltar que o não cadastramento correto das informações ou a utilização de movimentos em desconformidade com a TPU/CNJ pode prejudicar a precisão dos cálculos, impactando diretamente no processo judicial.
Garantia de Precisão e Correção
Caso seja identificada qualquer incorreção nas informações utilizadas, os usuários têm a possibilidade de editar os campos pertinentes e solicitar a execução do cálculo novamente, garantindo assim a precisão e correção nos resultados.
Impacto na Prestação Jurisdicional
O Módulo Precalc representa um avanço significativo na gestão processual do Judiciário de Rondônia. Ao possibilitar uma identificação mais rápida e precisa dos processos prescritos, bem como prevenir a prescrição, contribui diretamente para aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional, fortalecendo a eficiência e a celeridade na resolução dos casos.
Assessoria de Comunicação institucional