Em uma reunião virtual com assistentes sociais e psicólogos do Tribunal de Justiça de Rondônia nesta semana, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF/RO) buscou o alinhamento da atuação e orientação para execução do Plano Estadual de Implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário de Rondônia. A medida atende à Resolução n. 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e busca a interlocução com a rede de atendimento.

Durante a reunião, coordenada pelo juiz Bruno Sérgio Darwich, o GMF apresentou a composição e atuação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa). A equipe multidisciplinar destacou a necessidade de atuação dos núcleos psicossociais como equipes conectoras na interlocução com Estado e Municípios.

Avanços

A resolução n. 487/2023 do CNJ busca a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental.

O prazo para que estados e municípios se adaptem à Resolução n. 487/2023, do CNJ, que prevê o fechamento de estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico, encerra em 28 de agosto. 

Em Rondônia, o GMF vem avançando nas tratativas com estados e municípios para o cumprimento desta política. Uma atuação de destaque, em março desde ano, o GMF articulou, por meio do Ceimpa, o restabelecimento de vínculos familiares do ex-paciente psiquiátrico forense Expedito, que cumpria medida de segurança nas dependências do Presídio Ênio Pinheiro em Porto Velho. Há mais de uma década ele tinha sua medida extinta, mas permanecia abrigado. 

Veja como foi o retorno de Expedido à família

Assessoria de Comunicação Institucional