O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz e o juiz Bruno Darwich, respectivamente, supervisor e coordenador do GMF- Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas de Rondônia foram a Brasília para participar do o Seminário Internacional “Mecanismos Nacionais de Implementação de Decisões Estruturais”, que aconteceu na sede do STF, nos dias 21 e 22 de maio, com a presença de membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Abertura do evento foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso e a presidente da Corte, juíza Nancy Hernández, que ressaltaram a importância da proteção do meio ambiente e das democracias como forma de garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos.

O ministro Luís Roberto Barroso também falou sobre a prioridade dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Ele lembrou do julgamento da ADPF 347, na qual o Supremo considerou o estado inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, com violação massiva dos direitos humanos. Por fim, o ministro Barroso citou a inclusão social, o enfrentamento da pobreza e o combate à desigualdade. “Associados a esse fenômeno está a questão da criminalidade, que passou a ser um dos grandes problemas na América Latina”, sustentou.

Painéis

Na programação do seminário os destaques foram os painéis “Desafios e impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos” e “Diálogos com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.

A programação contou também com o lançamento de três publicações: o “Caderno de Jurisprudência do STF – Concretizando Direitos Humanos sobre direitos das pessoas privadas de liberdade”, a obra “Comentario al Procedimiento ante al Sistema Interamericano de Derechos Humanos”, da Fundação Konrad Adenauer, e a “Coletânea sobre Controle de Convencionalidade”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Articulação

Os representantes do GMF de Rondônia aproveitaram ainda a viagem para se reunir com o desembargador Luiz Lanfredi, coordenador do DMF para articular o encontro de GMFs de todo país em Porto Velho, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de agosto. “Teremos a honra de receber os supervisores nacionais”, reforçou José Jorge.

Também se reuniram com o conselheiro do CNJ José Rotondano, que atua como supervisor da UMF/CNJ, para levar todas as pautas que o GMF de Rondônia tem trabalhado no Estado. Por último, os magistrados foram recebidos pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a fim de buscar condições para acelerar a implantação do projeto da classificação das pessoas privadas de liberdade em Rondônia.

“Em todos esses encontros tivemos resultados positivos e bastante profícuos, o que trará, com certeza, avanços nas ações do GMF”, analisou o desembargador Ribeiro da Luz.

Assessoria de Comunicação Institucional