Por unanimidade de votos, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, durante sessão de julgamento ocorrida nesta quinta-feira, 3 de abril de 2014, decidiram manter preso um homem acusado de transportar 20 tabletes de maconha. Em sede habeas corpus, o paciente pediu que fosse solto, alegando não trazer riscos nenhum à sociedade, além de garantir que irá permanecer no distrito da culpa.
A defesa disse ainda que não existe prova real de que seu cliente é traficante de drogas, pois há testemunhas que comprovam que ele estava trabalhando como taxista, quando, ao fazer a lotação do táxi, não tinha conhecimento de que um dos passageiros estava com drogas. Alegou também ter domicílio na cidade de Cacoal, atividade lícita, não ter passagens pela polícia, razão pela qual poderia responder o processo em liberdade.
Porém, para o relator do HC, desembargador Valter de Oliveira, a exigibilidade da garantia da ordem pública e da aplicabilidade da lei Penal estão explícitas na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do agente, levando em consideração a elevada quantidade de droga apreendida, provocando com isso, a necessidade de medidas coercitivas para coibir tais práticas, de forma a garantir a segurança da sociedade.
Ainda segundo Valter de Oliveira, ao proferir seu voto, disse que os documentos que instruem a inicial contêm indícios de que o paciente vinha se dedicando a atividades criminosas, porquanto estaria associado a outros réus para a comercialização de substância psicotrópicas. “A ordem pública e aplicabilidade da lei penal ainda continuam ameaçadas com a liberdade do acusado, haja vista que o crime de tráfico ilícito de entorpecentes subsidiam diversos delitos, como roubo, furto e receptação”.
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Segundo consta nos autos, o acusado foi até a cidade de Ji-Paraná (RO) para buscar certa quantidade de droga, utilizando um veículo Palio. Ao retornar para Cacoal acabou sendo abordado por policiais que, após revistarem o interior do carro, acabaram encontrando vários tabletes de maconha.
Assessoria de Comunicação do TJRO