PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de abril de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP instaura inquérito para acompanhar procedimentos relativos à abertura da “Estrada-Parque”
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, instaurou inquérito civil devido à necessidade de acompanhar os procedimentos relativos à abertura da “Estrada-Parque”, trecho de 11,5 quilômetros entre os distritos de Nova Dimensão e de Jacinópolis do Parque Estadual Guajará-Mirim, autorizada pela Lei Estadual 3.371/2014, pela Licença Ambiental Especial 001/2014, a fim de se evitarem danos ao meio ambiente, acarretando consequências desastrosas para a conservação do parque. Leia mais
C.FED - Senado aprova indenização a 'soldados da borracha'
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 346/13, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que concede indenização de R$ 25 mil em dinheiro aos chamados soldados da borracha. Leia mais
Publicada lei que amplia proteção a grupos étnicos
No centenário de Abdias Nascimento, luta contra racismo ainda é desafio
A Lei da Ação Civil Pública foi alterada e agora inclui a proteção da honra e da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. A nova redação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. Leia mais
Canadá suspende parte de programa de trabalhadores estrangeiros
O governo canadense anunciou nessa quinta-feira (24) a suspensão do programa que permite a trabalhadores estrangeiros atuar temporariamente no país, devido à multiplicação de denúncias de irregularidades. A suspensão ocorre depois de a televisão pública CBC ter revelado casos em que a McDonald’s e outras cadeias de alimentação despediram canadenses para contratar trabalhadores temporários estrangeiros com salários mais baixos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF julga improcedente ação penal contra ex-presidente Fernando Collor
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (24), a Ação Penal (AP) 465, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato, previstos nos artigos 299, 312 e 317 do Código Penal, respectivamente. Leia mais
Inviável MS no Supremo contra demissão de servidor por ministro de Estado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32814, impetrado por servidor público contra ato do ministro de Estado do Trabalho e Emprego que lhe aplicou a penalidade de demissão do cargo de auditor fiscal do Trabalho. Leia mais
Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre Precatórios é programado para outubro
Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre Precatórios é programado para outubro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, em outubro, o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre Precatórios. O evento é planejado para discutir com os tribunais, com a advocacia e com o Ministério Público o aprimoramento da gestão e do pagamento dos precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24/4) pela conselheira do CNJ Ana Maria Amarante, que presidiu reunião do Comitê Executivo do Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec), na sede do Conselho, em Brasília. Leia mais
TSE lança Programa Educativo Eleições 2014
A exposição do Museu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intitulada “Voto no Brasil: uma História de Exclusões e Inclusões” receberá a partir da tarde desta sexta-feira (25) a visita de grupos de alunos de escolas públicas e privadas do Distrito Federal. A iniciativa faz parte do Programa Educativo Eleições 2014, que abrirá as portas do TSE duas vezes por semana para visitas guiadas de estudantes ao Museu. Leia mais
Diabetes diagnosticada durante serviço militar não dá direito à reforma
O TRF da 1.ª Região negou direito à reforma a militar temporário que desenvolveu Diabetes Mellitus Tipo I durante seu tempo de serviço no Exército Brasileiro. O entendimento unânime foi da 2.ª Turma do Tribunal, após o julgamento de apelação interposta pelo militar contra sentença que negou seu pedido de reforma e de indenização por danos morais. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Acusado de estuprar e matar criança será julgado segunda (capa e pág. 6)
Justiça Federal vai inspecionar EFMM (capa e pág. 8)
Senado aprova indenização para soldados da borracha (pág. 4)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Brs recebem fiscalização eletrônica em Porto Velho (capa e pág. C2)
ALTO MADEIRA
Acusado de estuprar, matar e atear fogo em criança será julgado na segunda (capa e pág. 8)
Justiça manda reenquadrar procuradores do município de Porto Velho (pág. 4)
Senado aprova indenização de 25 mil para soldados da borracha (pág. 6)