Por meio da Resolução 011/2014, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia instituiu e regulamentou a utilização do Sistema de Controle de Processos Administrativos (PROTOS) quanto à autuação, registro, tramitação, controle de fluxo de trabalho e arquivamento de documentos e processos físicos e digitais no âmbito do Poder Judiciário estadual.

A instituição do PROTOS atende aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração dos processos, e à necessidade de modernizar a administração da Justiça com a utilização dos recursos disponíveis de tecnologia da informação. O novo sistema, desenvolvido pela Coordenadoria de Informática do TJRO, concorre para o objetivo estratégico de garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos, bem como a meta de reduzir o consumo de papel.

A implementação do PROTOS foi decidida pelo Comitê Gestor de Informática e aprovada em decisão do Tribunal Pleno Administrativo, em sessão realizada no dia 28/4/2014. A resolução, assinada pelo presidente do TJRO, desembargador Rowilson Teixeira, foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 30. O novo sistema entre em funcionamento no mês de maio.

Assessoria de Comunicação do TJRO